direito processual civil comentado
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , Doutorado e Mestrado em Direito Processual Civil. Professor universitário e advogado. E-mail: ... Novo Código de Processo Civil comentado. 1. Ed. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... do tema, de excepcional reverência no Estado Democrático de Direito, que a tem como valor primordial ... Os temas do presente estudo têm ... Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 165 ... 6414.3 - Temas ...
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Habeas corpus na prisão do devedor de alimentos
... A relevância do direito à percepção dos alimentos é reconhecida em ... matéria em diversas leis, como no Código Civil (arts. 1694 a 1710), no Código de Processo Civil ... ção e independe de representação processual, entretanto, a assinatura da exordial, quer seja ... Novo código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2015. ______. Novo curso de ...
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Referências Bibliográficas
... Sistema da ação civil pública no processo do trabalho ... São ... dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação ... Direito processual das coletividades e dos grupos ... São ... de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed ...
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Acordão da , 28-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PUIL. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou reclamação, com pedido de liminar, contra decisão proferida pela Quinta Turma Recursal do Rio Grande do Sul que manteve a decisão que inadmitiu o Pedido de Uniformização de...
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Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais
A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada...
... Direito Civil. *E-mail: diasjonathas@gmail.com ... A ... No códex processual, a prescrição e a decadência são causas de ... Código Civil comentado ... -
Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... como regulamentado no Código de Processo Civil", analisando os aspectos processuais pertinentes. \xC3" ... Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 673 ... -
Referências
... onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e ... Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais ... Código de Processo Civil Comentado ... São Paulo: Almedina. 2016. BARREIROS, Lorena ... Curso sistematizado de direito processual civil: procedimentos especiais do Código de ...
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Acórdão nº 1020338-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE - CONCEIÇÃO SOARES DA SILVARepresentante(s): DR(A). LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA OAB MT25645-A DR(A). JULIANA DE FATIMA LANI OAB MT16059-AAGRAVADO - APARECIDO GOMESRepresentante(s): DR(A). ALEXANDRO COSTA PINHEIRO OAB MT21482-A DR(A). JAKELINE APARECIDA WAINER OAB MT24054-OInteressados: HERCULES SOARES ELPIDIO - CPF: 032.150.721-57 (TERCEIRO INTERESSADO) WESLEY SOARES (TERCEIRO...
... Como é sabido, a legislação processual civil, no seu artigo 561, prevê que a medida ... ” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 4ª Ed., São Paulo: Editora RT,2016) ... -
MC 14.561/BA e o princípio da intervenção mínima na atividade empresarial: a intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica, mas excepcional e subsidiária, para efetivação de decisões estruturais
... Livre-docente pela USP. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA ... Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito ... Especialista em Direito Processual Civil" (Fac. Jorge Amado/JusPodivm). Membro da Associaç\xC3" ... Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo. São Paulo: Ed. RT, 2008, p ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ...
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Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença
A fase de cumprimento de sentença merece uma releitura no tocante aos princípios que regem sua condução. Deve ser superada a ideia de que também na fase de cumprimento de sentença o magistrado esteja sujeito ao princípio da inércia porque, uma vez deduzido o pedido de cumprimento de sentença, a parte confere ao julgador todos os instrumentos necessários para o atingimento, de forma mais célere e...
... processual civil no ordenamento jurídico pátrio ... Novo ... Código de Processo Civil Comentado ... -
Utilidade argumentativa do precedente judicial como fundamento para a integração das decisões judiciais
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de ... Novo código de processo civil comentado ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017 ... -
Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... 139, IV, do Código de Processo Civil do Brasil, de 2015 (“CPC/15”), sob um enfoque ... 21 Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Nelson Nery Junior, Rosa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
... : Jogo de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : CAMILO ANTONIO DA SILVA ... : ... -
Referências
... BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Forense, 11ª edição, ... Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2ª edição ... COELHO, Fábio ... Curso de Direito Processual Civil, Processo Coletivo, Editora Podium, 2007 ... “Novo Código Civil Comentado”, Saraiva, 2003, Coord. Ricardo Fiuza. Código ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho observa muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da instrumentalidade das formas, ... 73 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ... DELGADO, Mauricio ...
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Referências bibliográficas
... Direito processual do trabalho ... Belo Horizonte: Del Rey, ... Comentários ao código de processo civil ... 3. ed. São Paulo: RT, 2014 ... ALVIM, ... Código de Processo Civil comentado ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003 ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... processual civil. o método empregado é o procedimento ... Rogerio de Vidal Cunha 1 Juiz de direito (tJPr). Professor da escola da Magistratura do ... Novo código processual civil comentado ... Salvador: Juspodivm, 2016. p. 840 ... 40 ...