direito processual civil comentado
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÃO SUPERVENIENTEDO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTADIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS.MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. BACEN-JUD.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA.DEVIDO...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... processual civil. o método empregado é o procedimento ... Rogerio de Vidal Cunha 1 Juiz de direito (tJPr). Professor da escola da Magistratura do ... Novo código processual civil comentado ... Salvador: Juspodivm, 2016. p. 840 ... 40 ... -
Decisão Monocrática nº 23521-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2009
... simultaneamente, na mesma oportunidade processual, como manda a norma sob comentário". 3 ... Publicado em: 09/04/2005) ... Curso de Direito Processual Civil, 38ª edição, volume I: ... n Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais: ...
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Decisão Monocrática nº 23535-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2009
... simultaneamente, na mesma oportunidade processual, como manda a norma sob comentário". 3 ... Publicado em: 09/04/2005) ... Curso de Direito Processual Civil, 38ª edição, volume I: ... n Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais: ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... direito processual, enquanto os instrumentos ... para a tutela coletiva são: inquérito civil, procedimento preparatório, termo de ajustamento ... quanto ao previsto pelo dispositivo ora comentado, e excepcionalmente aplicar-se o contraditório ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... M. de A. Código de processo civil comentado ... 5. ed. São Paulo: RT, 2001, p ... 13 ... -
Código de processo civil de 2015 e a tutela provisória: antinomias e paradigmas
... a assegurar, a satisfazer ou a efetivar o direito evidente ... 1 Doutor em Ciências Jurídicas ... 2 Doutora em Direito Processual pela PUC-Minas, Mestre em Ciências ... Novo código de processo civil comentado ...
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Acórdão Nº 0000699-74.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos, assim, verificados ... evento 12, para concluir a instrução processual e, ao final, proferir nova Sentença, nos termos ... Código de Processo Civil Comentado. p. 1.050.) assim ensina: ...
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Bibliografia
... ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência ... Comentários ao Código de Processo Civil: Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. 3. ed ... _______. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3 ... LOTUFO, Renan. Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1 ... LUHMANN, ...
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Índice alfabético e remissivo
... 532 ... - ABUSO DE DIREITO ... Tutela da Evidência: art. 311 ... 312 Substituição processual: art. 18 parágrafo único Valor da causa: arts ... 159 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 687 EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO • LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÃO SUPERVENIENTEDO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTADIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS.MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. BACEN-JUD.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRESUNÇÃO RELATIVADE...
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Litisconsórcio
... ássica, 1 o litisconsórcio é o fato processual de mais de uma pessoa ou ente, simultaneamente, ... sérios problemas relacionados ao processo civil situam-se na esfera do estudo das cumulações, ... que o tema sofre influência marcante do direito material deduzido em juízo ... Somente há ... Código de processo civil comentado ...
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Acórdão Nº 0001893-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos, assim, verificados ... Código de Processo Civil Comentado. p. 1.050.) assim ensina: ... processual colocado à disposição do credor de quantia ...
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Direito processual civil
... Data: 11/12/2013 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... @@SEÇÃO 1.5: Temas diversos ... Sumário: Etapa 1. Incompetência relativa não pode ser declarada de ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
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Bibliografia
... 1952 ... ALVIM, A. Código de Processo Civil comentado, v. 1 ... _______. Direito processual ...
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Referências bibliograficas
... Introdução ao Direito Notarial e Registral. Porto Alegre: Fabris Editor ... DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, ... Código de Processo Civil Comentado. 4 ed. Salvador: JusPodivum, 2019 ... ________ ...
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Acórdão nº 1.0015.15.003774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA SE LOCALIZAR A PARTE RÉ - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ART. 256 DO NOVO CPC - CITAÇÃO NULA - RÉU NÃO LOCALIZADO - INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/MG E ÀS
... Juiz de Direito "a quo", julgou procedente o pedido para ... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015) e, considerando que a sentena ... de Andrade Nery in Curso de Direito Processual Civil comentado e legislao processual civil ... -
Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... Fernando Rey Cota Filho ... Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade ... Novo código de processo civil comentado – Tomo II ... São Paulo: Editora Lualri. 2017, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ...
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Acórdão nº 1.0045.00.000004-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDENTIFICAÇÃO DO NOME DE SÓCIO NA CDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE GERÊNCIA - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS. - A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, porque a inscrição do débito tributário em dívida ativa, da qual é extraída a CDA,...
... 487, II, do Cdigo de Processo Civil.Em consequncia, desconstituo a penhora do veculo ... posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos ... que se tenha por aperfeioada a relao processual, sem vcios, imprescindvel que ocorra a citao ... in Curso de Direito Processual Civil comentado e legislao processual civil extravagante em ... -
Acórdão nº 1.0045.00.000004-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDENTIFICAÇÃO DO NOME DE SÓCIO NA CDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE GERÊNCIA - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS. - A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, porque a inscrição do débito tributário em dívida ativa, da qual é extraída a CDA,...
... 487, II, do Cdigo de Processo Civil.Em consequncia, desconstituo a penhora do veculo ... posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos ... que se tenha por aperfeioada a relao processual, sem vcios, imprescindvel que ocorra a citao ... in Curso de Direito Processual Civil comentado e legislao processual civil extravagante em ... -
Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral
... “ explica a obrigação de um sujeito de direito de reparar o prejuízo causado a alguém como ... , atendendo aos princípios da economia processual, da harmonia dos julgados e do contraditório, ... Convém esclarecer, no entanto, que o comentado instituto se justifica, especialmente, pela ...
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Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF.APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA EPODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDASCONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDOPROCESSO...
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Capítulo 9 - Competência
... natureza jurídica de pressuposto processual de validade (art. 485, IV, CPC) ... Entretanto, ... A competência no Processo Civil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p ... Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo ... Op ... Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p ...