direito processual civil comentado
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Referências
... ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: ... Das representações no direito processual eleitoral. Rio de Janeiro: Edipro, 2006 ... em relação ao novo Código de Processo Civil. Disponível em: < http://jus.com.br/ ... Código eleitoral anotado e comentado. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1985 ...
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Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
... é o espaço de tempo em que o ato processual deve ser praticado. Aliás, cabe em relação ao ... Porquanto os operadores do Direito, como quaisquer trabalhadores, têm jus ao ... ǯȱȱ Fundamentos del derecho procesal civil ... ȱEiranovaǯȱȱ Código Civil alemán comentado" ǯȱȱMadriDZȱMarcialȱPonsǰȱŗşşŞǯȱpǯȱ\xC5" ...
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A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso
A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso
... Civil [1]. Assim, antes de proferir sentença, incumbe ... processual em seu prosseguimento. A perda superveniente de ... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz ... escrevemos em Código de Processo Civil Comentado (7ª edição, Editora Revista dos Tribunais, ... -
O novo sistema recursal do agravo de instrumento contra decisões proferidas por magistrados de primeiro grau
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho ... do Trabalho III e Direito Processual Civil V da Universidade José do Rosário Vellano ... Código de Processo Civil Comentado. Revista dos Tribunais, 13°ed. São Paulo, 2013 ...
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Acórdão Nº 0006303-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... CPC: “ Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ... da decisão ” ( Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo ... São Paulo: Rev ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... para compra das cisternas e do outro o direito à vida, à dignidade e à saúde. Aduz que não ... ocorreu através da devida instrução processual, tendo restada verificada a alienação das ... 344 do Código de Processo Civil) ... 19. Ressalvo, contudo, que a presunção ... Comentado e Legislação Extravagante. 13.ª ed., RT, SP, ... -
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se a vedação...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ... da lei, tendo em vista se tratar de direito patrimonial disponível ... 4. O princípio da ... O dispositivo comentado estabelece o direito subjetivo de o executado ... -
Referências
... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito Processual do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p ... ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009 ... ---- ...
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Amicus curiae no processo civil: novas possibilidades
A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo aborda as novas possibilidades de atuação do amicus curiae no âmbito do processo civil brasileiro, trazidas pelo CPC/2015. O texto, além de tratar das regras gerais para a admissão do amicus curiae, prevê a hipótese de admissão de especialistas em direito nesta qualidade, analisa sua intervenção nos tribunais locais e discorre sobre a relação do...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Novo código de processo civil comentado ... 2 ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 123) ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... desses instrumentos do processo civil com as especificidades do processo laboral, e, de ... ção e aplicação da legislação processual civil às diversas espécies de processo com ... um verdadeiro “diálogo de fontes” no direito processual brasileiro. (2) O dispositivo, muito ... Código de Processo Civil comentado ... São Paulo: Almedina, 2016. p. 45-46; ABELHA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... que seus fundamentos, de fato e de direito, afrontaram os preceitos de legalidade, de ... ção para fazê-lo, nem mesmo havia comentado na APS que assim procedia, o que reforça a ... PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... No Processo Civil, o art. 319 do CPC traça os requisitos da inicial. Dispõe o referido ... p. 432 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ...
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Acórdão Nº 5000126-22.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... 485, inc. I, do Código de Processo Civil (evento 27 dos Autos n ... com o reconhecimento da irregularidade processual, para seja indeferida da inicial, deve ter sido ... ível (Curso de Direito Processual Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista ...
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Acórdão Nº 0305815-69.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... em sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 94.008514-1, que acolheu a via ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ... ível (Curso de Direito Processual Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, utilizam-se, na ... Código de Defesa do Consumidor comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 78) ... É ...
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A regra da não preclusão imediata do art. 1.009, § 1º e a conjunção com o art. 278: Protesto antipreclusivo no CPC/2015?
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Rondônia – FARO. Professor ... Código de Processo Civil Comentado. 16 a ... Ed. São Paulo. RT. 2016. p. 788 ...
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Acórdão Nº 0329053-50.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - ART. 1.048, CPC/73 - ... Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante , 8. ed., São Paulo: Editora Revista dos ...
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Acórdão Nº 0504440-87.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... sendo aemendapossvel (Curso de Direito Processual Civil Comentado e Legislao Extravagante. So ...
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Acórdão Nº 0005299-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... VOTO ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE ... ão ou contradição o fato de não ser comentado cada argumento da parte embargante, se o julgador ...
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Acórdãos nº 1001218-28.2016.8.26.0247 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... 109 do Código de Processo Civil. Infactível que a apelante, estranha à relação processual, seja atingida pelos efeitos da r ... de Direito Processual Civil Comentado”, Ed. JusPodivm, 2016, p. 900). Observo, em ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... investigação criminal ou instrução processual penal; à não suspensão da conexão à ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1997. p. 611 ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0026061-87.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO DA COLENDA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. As autoras pretendem executar sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, apreciada pela 17ª Câmara Cível (atual 8ª Câmara de Direito Privado). 2. No IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000,...
... autos da Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, ... 3. Na forma da legislação processual, a alteração da tese jurídica ... só é ... Código de Processo Civil comentado– ... 21ª. ed. -- São Paulo: Thomson Reuters ... -
Decisões Monocráticas nº 555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... rito atinente às pessoas jurídicas de direito privado, notadamente com constrição ... no caso em que a legislação processual admite a formulação de pedido genérico (CPC, ... , c/c o seu § 12, do Código de Processo Civil ... Como se sabe, um pronunciamento judicial ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado, p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): 32 ...