direito processual do trabalho provas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... ção técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... , podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO 68 ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar ... , preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; ... IV – a indicação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ... III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ... vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... ção, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause ... II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... ARTIGO 2 ... A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... 244; ... d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... provas possíveis de autoria e materialidade, bem como ... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... , após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o ... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - nacionalidade ... e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de ... interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva; ... XIV ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de grupo societário, de fato ou de direito; ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ... – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... á os autos a juízo, e, produzidas as provas" pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (tr\xC3" ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
O presente artigo analisa as modificações ocorridas na sociedade contemporânea a partir da disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. Faz uma digressão sobre o instituto da prova no direito processual, para depois discorrer sobre as provas digitais em particular, trazendo ao leitor exemplos do cotidiano forense quanto à produção dessa espécie probatória no âmbito do direito...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... processual ... § 8º Aplica-se à indisponibilidade de ... de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... senão mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas ... § 5º Os servidores ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1 ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... far-se-á mediante concurso público, de provas e títulos realizado na sede da Seção onde ... Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Fiscal, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... ção também deve ser acompanhado de provas de reabilitação ... ARTIGO 12 ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... analisará as questões de fato e de direito; ... III - dispositivo com que o ... § 4º Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ... ção administrativa e economia processual", e com o objetivo de evitar que o custo da cobran\xC3" ...