direito romano propriedade

36010 resultados para direito romano propriedade

  • Referências bibliográficas
    ... nº 1.227.366, Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 3, 2015 ... ADRIOLI, Virgilio ... _________. Direito romano I. Rio de Janeiro: Forense, 1978. _________ ... e deveres fundamentais em matéria de propriedade. p. 1. Disponível em: ...
  • Acórdãos nº 1001122-16.2017.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    Apelação Cível – Administrativo e Tributário – Declaração de inexistência de relação jurídico-tributária – Débitos de IPVA – Sentença de procedência – Recurso da FESP – Provimento de rigor. 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, dentro do prazo legal, o comprovante de transferência de propriedade, sob pena de se...

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao ...
  • Acórdãos nº 1007291-59.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017

    Apelação Cível – Administrativo – Declaração de inexistência de relação jurídico-tributária – Débitos de IPVA – Sentença de procedência – Recurso da FESP – Provimento de rigor. 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, dentro do prazo legal, o comprovante de transferência de propriedade, sob pena de se responsabilizar...

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao ...
  • Acórdãos nº 1001052-50.2015.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017

    Apelação Cível – Tributário – Débitos de IPVA – Sentença que acolhe Embargos à Execução para declarar extinta a Execução Fiscal – Recurso da FESP – Provimento de rigor. 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão de trânsito, dentro do prazo legal, o comprovante de transferência de propriedade, sob pena de se responsabilizar solidariamente

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, o antigo proprietário deve encaminhar ao ...
  • Os princípios do direito contratual
    ... a manutenção da ordem interna, com a defesa nacional e com a propriedade privada. Já a economia estabelecia que compradores e vendedores fossem ... No período clássico do Direito Romano, a natureza do vínculo obrigatório dos contratos era extremamente ...
  • Direito Administrativo
    ... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve ... ão de tóxicos e outros), tráfico de mulheres e crianças, propriedade industrial e literária, extradição e entrada de estrangeiros 31 ” ...
  • Acórdãos nº 0019748-77.2011.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019

    Apelação Cível – Administrativo – Ação de Instituição de Servidão Administrativa (linha de transmissão de energia elétrica) – Sentença de procedência – Recurso da autora – Parcial provimento de rigor. 1. Servidão administrativa – Instituição – Admissibilidade – Presença de seus requisitos autorizadores, sobretudo relevante interesse público consistente implantação de linha de transmissão de...

    ... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS ... São ... pela limitação e restrição ao uso normal da propriedade da requerida Reparação necessária - Valor ...
  • Acórdãos nº 0004784-88.2012.8.26.0296 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016

    Apelação Cível – Execução Fiscal – Débitos de IPVA – Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade do excipiente e a prescrição do débito concernente ao fato gerador de 2007 – Recurso da FESP – Provimento de rigor. Em caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao órgão de trânsito, dentro do prazo legal, o comprovante de...

    ... São Paulo, 28 de novembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Em caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... pen hora e sequestro de um quadro, de propriedade de um devedor a quem se executa em processo ... ção das culpas era admitido no Direito romano, e, inclusive em matéria penal, teve no passado ...
  • A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code

    No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...

    ... para o deslinde dos conflitos de propriedade" ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos te\xC3" ... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... Corpus e animus na posse em direito romano. Rio de Janeiro: Jornal do Commércio, 1936, p ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
  • Acórdãos nº 1002325-98.2014.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    Apelação Cível – Tributário – Embargos à Execução Fiscal opostos pela SPTrans buscando o reconhecimento de imunidade tributária de IPVA de veículo automotor – Sentença de improcedência – Recurso da embargante – Provimento de rigor – Conquanto a SPTrans seja sociedade de economia mista não se pode desconsiderar a circunstância preponderante de ser prestadora de serviço público essencial, gestão do

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... , os veículos de transporte coletivo de sua propriedade são imunes de IPVA, uma vez que a empresa destina-se ...
  • Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais

    Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidadania ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma relação entre teoria e prática, este...

    ... Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia ... A história de conquistas do Império Romano, contudo, repercutiu na concepção de cidadania, ... , testamentos, casamentos, direitos de propriedade e de guarda de indivíduos sob sua tutela (como ...
  • Acórdãos nº 1002522-24.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016

    Apelação Cível – Administrativo e Tributário – Ação visando exclusão de nome do CADIN e pagamento de indenização por dano moral em desfavor da FESP – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Desprovimento de rigor. 1. Descabida a pretensão de exclusão do nome do CADIN dada a inexistência de causa legítima a tanto – Inscrição fundada em débitos de IPVA de veículo tido como propriedade do...

    ... São Paulo, 5 de setembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... fundada em débitos de IPVA de veículo tido como propriedade do autor conforme documentos apresentados pela FESP e ...
  • Acórdãos nº 2168577-19.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão desta Câmara que deu provimento ao Agravo de Instrumento do ora embargado - Embargos de Declaração da FESP rejeitados - Recurso Especial apreciado pelo C. STJ que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com pronunciamento sobre as questões apontadas - Acolhimento dos embargos de declaração, com alteraçã

    ... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... PARÂMETROS. 1. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é lançado de ofício no ...
  • Acórdãos nº 1012218-25.2016.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017

    Apelação Cível – Ação ajuizada para declarar a inexigibilidade do IPVA sob o argumento de que o veículo foi furtado - Sentença que julgou procedente a demanda – Recurso voluntário da FESP – Desprovimento que se impõe. 1. Em caso de perda de propriedade de veículo, mormente no caso de furto, descabido, por óbvio, os lançamentos de futuros débitos. 2. Ônus de sucumbência majorados. R. Sentença...

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 1. Em caso de perda de propriedade de veículo, mormente no caso de furto, descabido, por óbvio, ...
  • Acórdãos nº 0275947-20.2012.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    Apelação Cível – Execução fiscal – IPVA - Comprovação de quitação do crédito pela executada – Extinção da execução nos termos do artigo 924, II do CPC - A finalidade principal da execução fiscal é a quitação da dívida ativa ajuizada – Alegação de saldo remanescente – Valores depositados pelo executado que se mostram suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo – Sentença de extinção

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
  • Acórdãos nº 0035908-14.2012.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018

    Apelação cível – Desapropriação Indireta – Administrativo e Processual Civil – Ação de Apossamento Administrativo proposta em face do Município de Guarulhos por ocupação de lote da autora – Sentença de procedência – Remessa necessária e recurso pelo Município – Parcial provimento de rigor. 1. Por primeiro, não superado o lapso prescricional – Prescrição vintenária aplicável ao caso –...

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... Juros compensatórios desde a data da aquisição da propriedade, nos termos do pedido da autora. 4. Devolução de valores ...
  • Acórdãos nº 0207723-30.2012.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017

    Apelação cível – Execução fiscal – Extinção do feito pelo reconhecimento da falta de interesse de agir – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário deferida nos autos de ação anulatória, anterior ao ajuizamento do feito executivo – Recurso da FESP – Desprovimento de rigor – O deferimento da suspensão da exigibilidade do crédito se deu antes do ajuizamento da execução fiscal, o que enseja o...

    ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
  • Legalidade extraordinária e constituição
    ... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... ordenamento jurí dico, tais como Santi Romano", Hauriou e Mortari, que concebem o estado de exce\xC3" ... e, ainda, intervenção do Estado na propriedade. Por fim, políticas públicas de subvenções ...
  • Acórdãos nº 0030311-92.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016

    Apelação Cível - IPVA – Ação anulatória de lançamento – Pretensão da locadora e locatária de veículos em anular os lançamentos do tributo relativo aos veículos locados, que circulam noutros estados-membros - Responsabilidade tributária de empresa locadora de veículos – Solidariedade com a empresa locatária - Veículos dados em locação para empresa situada no Estado de São Paulo, por onde circulam,

    ... São Paulo, 5 de dezembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Suposto deslocamento do fato gerador de “propriedade" do veículo automotor” para o “proprietário de ve\xC3" ...
  • Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc

    ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... propriedade intelectual. Diz também que eles são abstratos, ... certa simplicidade do mundo do império romano, em que certo número ... de contrato típicos ...
  • Acórdãos nº 1000492-83.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019

    Apelação Cível – Tributário – IPVA – Ação anulatória de débito fiscal - Alienação fiduciária – Declaração de inexigibilidade de dívida por ilegitimidade da instituição financeira – Sentença de procedência parcial – Remessa Necessária suscitada e recursos da FESP e do Banco autor – Desprovimento de rigor. 1. Na qualidade de arrendadora no contrato de leasing, a instituição financeira conserva o...

    ... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ser possuidora indireta do bem arrendado e conservar a propriedade até o final do arrendamento. A Lei Estadual nº 6.606/1989, que ...
  • Acórdãos nº 1000371-71.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016

    Apelação Cível – Administrativo – Mandado de Segurança impetrado contra ato do senhor Secretário da Fazenda do Estado – Pretensão de exclusão dos débitos lançados em nome da empresa de revenda – Sentença que denega a segurança - Recurso voluntário da impetrante - Provimento de rigor. 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao órgão de trânsito,

    ... São Paulo, 5 de setembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. Em caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao ...
  • Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
    ... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... de um processo de recepção do direito romano justinianeu, particularmente no que concerne à ... real (indissoluvelmente ligado à propriedade imobiliária ) está intimamente vinculada ao ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT