direito romano propriedade
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... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para ... em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente (c. 483-565), e que é uma das quatro ... a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, etc., garantido pela Constituição ... Direito ...
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Reflexões sobre a evolução dogmática da separação do solo em relação à superfície
Evolução dogmática da separação do solo em relação à superfície
... de separabilidade ou destacamento da propriedade do solo em relação à superfície tem sido ... Max Kaser4 sustenta ter sido a base de um direito real de superfície romano5, Moreira Alves6 ... , “ter-se-ia constituído no direito romano [ ... ] um pleno direito de propriedade sobre a ... -
Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... *Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (Pontifícia ... 463). Desde o Direito Romano já se fazia a distinção entre o dolus malus , ... no formalismo jurídico, o direito de propriedade", por exemplo, com sua origem do direito antigo, n\xC3" ... -
Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... do homem baseado na vontade individual), passa pelo direito romano, pelos direitos naturais em Kant, e contrato social em Rousseau, ... 185). Critica também a propriedade privada dos romanos que venceu a propriedade comum, em especial, combate ... -
Do direito das famílias
... Os bens imóveis são de propriedade" do cônjuge cujo nome constar no registro. Impugnada a titularidade, caber\xC3" ... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível fracionar o condomínio em ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado.2. Embargos de...
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Multiparentalidade
... Von Jering 3 em sua obra “O Fim do Direito”, como não poderia ser diferente; mira a ... “sem terra” nos tipos de defesa da propriedade e até mesmo o endurecimento ao tráfico, que ... Curso de direito romano ... 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... Sumário: Introdução – 1. Do direito da personalidade da imagem e seu uso – 2. Dever ... incorpóreo é antigo e remonta ao direito romano", mas hoje os bens imateriais alcançaram proporç\xC3" ... ção de uso normal e uso anormal da propriedade, vedando-se o direito romano do fato de que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... O secretário executivo participará, sem direito a voto, das sessões do Conselho e perceberá a ... IV - os bens de propriedade de pessoa que transfira domicílio para o Brasil ... 014) parmezão, romano ... 015) ...
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Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico
... 1. Introdução ... É necessário reconhecer que o Direito estabeleceu uma dicotomia da propriedade entre a pública e a privada, como um verdadeiro dogma jurídico moderno que impede, ainda que ocorram na práxis, outras formas de utilização da ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa ... que as jazidas minerais são de propriedade da União, conforme art. 20, IX da CF/1988, daí ... individual, herdada desde o Direito Romano,condiciona seu uso em função do outro (GRAU, ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... em que a contestação surgiu no direito romano. Para alguns, ela já era encontrada no período ... , uma vez que o processo não é propriedade das partes, senão que — como tantas vezes ...
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Rudolf von Jhering
... direito, e a meditada construção filosófica do Zweck ... então, citava-se o Espírito do direito romano. A citação é feita de passagem, mas ... A propriedade aparece, aos primeiros romanos, como o que eles ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo: Dialética, n. 130, ... transferência da propriedade imobiliária, outras o exigem no ato do registro ... ão desde a Idade Média, tendo o Direito Romano atuado significativamente na difusão do seu ...
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A influência do Direito Romano na obra do artista Vassily Kandinsky
A influência do Direito Romano na obra de Vassily Kandinsky
... uma falta de identificação com o direito estatal (veja-se, por exemplo, a dificuldade de adequação da noção “romana” de propriedade à tradicional propriedade coletiva das famílias de camponeses) ... Assim, a crítica de Kandinsky ao Direito Romano na verdade era uma crítica ... -
Novos bens e outorga conjugal
... Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA ... Renata de ... se edifica (família, contrato e propriedade) recebe novas conformações e funções diante ... Do direito romano, extraímos a noção de que o direito de ...
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Abandono afetivo inverso
... a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou ... face de seus filhos tem origem no direito romano, momento em que os filhos eram tratados como ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Nelson Rosenvald ... Pós-doutor em Direito Civil na Università Roma Tre ... Pós-doutor em ... , o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade ou outro direito de outra pessoa é responsável ... romano de que a morte só deve ser questionada pela via ...
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Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
... 294 Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direitos da ... que toma por base a história do direito romano para explicar a relação entre os bens de ... Para os romanos a propriedade, por exemplo, é verdadeira dominação, poder ...
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O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
... E DEVERES FUNDAMENTAIS E AS FUNÇÕES DO DIREITO ... 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... ), patrimonial (direito de propriedade), da iniciativa privada (livre iniciativa), ... Desde o direito romano, a propriedade privada é caracterizada como um ...
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Referências
... ALBERTARIO, Emilio. Il diritto romano ... Milano: Messina, 1940 ... ALPA, Guido ... Confronto entre situação de direito real e direito pessoal, prevalência da primeira, ... A função social da propriedade e os diversos tipos de propriedade, e a função ...
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Referências
... ALBERTARIO, Emilio. Il diritto romano ... Milano: Messina, 1940 ... ALPA, Guido ... Confronto entre situação de direito real e direito pessoal, prevalência da primeira, ... A função social da propriedade e os diversos tipos de propriedade, e a função ...
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Teoria Geral do Direito
... Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ... Contudo, também o direito de família e até o direito de propriedade, cada vez mais, recebem normas dessa natureza, bastando recordar a ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... de redação concisa das regras do Direito das coisas, como a propriedade e a posse, e seus desdobramentos; do Direito das Obrigações, como o ...
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Prefácio à 1ª edição
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO ... O Direito das Coisas abrange um extenso universo. Nele, taca-se a propriedade, que pode ser definida como a situação ... -se à definição analítica do Direito Romano, muito adequada aos liberais, nos séculos XVIII ...