direito societario
- Direito Societário e Recuperação de Empresas por: Editora Foco, 2022
- Direito societário no agronegócio sociedade de produtores rurais pessoa física por: Editora del Rey, 2022
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... de 1964, com as alteraes posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... § 4º Na ... III – alteração do controle societário; ... IV – substituição total ou parcial dos administradores do ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... 4º A outorga para exploração indireta de ferrovias em regime de direito privado será exercida mediante autorização, na forma da legislação ... de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum que, reunidas, atendam a critérios de racionalidade operacional e ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a ... A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a ...
- Análise econômica do direito societário
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... financiadores e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto, com o objetivo de promover a sua reestruturação financeira e ... á rendimentos a seus cotistas, assegurando-se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao ...
- Os novos rumos do direito societário
- A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
- Teoria geral de direito societário
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
- Teoria geral de direito societário
- Teoria geral de direito societário
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo ... CAPÍTULO II ... DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... Das Normas Gerais ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – a Sociedade Anônima do Futebol terá o direito de participar de campeonatos, copas ou torneios em substituição ao clube ... votante ou social, a deliberação, em qualquer órgão societário, sobre as seguintes matérias: ... I – alteração da denominação; ...
- Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
- Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
- O direito societário e o cooperativismo
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... § 3.A administradora de consórcio tem direito à taxa de administração, a Título de remuneração pela formação, ... autorização para funcionamento, transferência do controle societário e reorganização da sociedade e cancelar a autorização para funcionar ...
- Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
- Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
- Análise econômica do direito societário
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14, estiver sob controle societário ou administrativo comum; ... IV - que apresente sócio ou acionista ... I e V do caput, aplica-se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o art. 23 da Lei nº 10.865, ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... , não exigindo condição específica para o exercício deste direito potestativo, justamente porque a circulação das quotas sociais é ... de intuito personae, é um atributo importante deste tipo societário ... Na sociedade limitada, por sua vez, que pode ter um caráter mais ...
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Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
O artigo analisa a interface entre o direito societário e o direito recuperacional, aplicando o método indutivo. Para tanto, parte-se da análise do caso envolvendo a recuperação judicial das sociedades que usam a marca "Daslu", bem como de outros precedentes em que se analisou a matéria, a partir do quê se identificam equivocadas tendências judiciais a respeito da interface entre os...
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Ano teve alterações legislativas relevantes no Direito Societário
Direito Societário: Ano teve alterações legislativas relevantes
Durante o ano de 2021, ocorreram mudanças legislativas relevantes com o objetivo de aprimorar e modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Nesse sentido, ressaltamos a promulgação ...