direito subjetivo e potestativo
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Relação jurídica
... jurídicas), isto é, disciplinada pelo Direito".558. Paulo Dourado de Gusmão ensina que a relaç\xC3"...O titular do direito subjetivo é chamado sujeito ativo, enquanto que o sujeito .... 17.8 DIREITO POTESTATIVO . 17.8.1 Diferenças com o Direito Subjetivo . ...
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Direitos dos associados
. Direitos dos associados. 1. Direito de ser associado. Da condição de associado de ...Não há direito subjetivo a ser admitido como associado, como direito ...O direito de voto é potestativo gerador (eleição dos órgãos diretivos), ou ...
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Acórdão Nº 0020395-69.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A dispensa da reclamante, perpetrada em razão de possuir problema de saúde que demandaria intervenção cirúrgica e afastamento das atividades laborais, detém natureza discriminatória, caracterizando abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição imotivada do contrato de trabalho. O dano moral...
... discriminatória, caracterizando abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição ... permissiva, que assegura o direito subjetivo-potestativo de o empregador resilir o contrato e ... -
Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – REJT – estabelecido pela Lei nº ... a pretensão de ver reparado o direito subjetivo violado, de modo que os prazos prescricionais ... objetivamente, quando há um direito potestativo, embora não haja a possibilidade de violação ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
...direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... de facultas agendi do direito subjetivo). 10 No entanto, um aspecto, este sim, ... não apenas relações de direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3"... da retenção, enquanto direito potestativo, admite a eficácia erga omnes . 580 . A ... potestativo, “espécie de direito subjetivo, cujo conteúdo é o poder de formar ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... à crise do paradigma positivista do direito em geral e da crise do paradigma individual, o ... suprimir quase inteiramente o caráter subjetivo da norma, impedindo que esta seja diretamente ... dever como contraparte, já o direito potestativo não tem um dever em contraparte. Por fim, o ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
...Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito. . ...ício, a greve seria assim um direito subjetivo coletivo. . Apesar de passar a defender a ..., absoluto, isonômico, facultativo ou potestativo); ou de um direito objetivo. Em se tratando de um ... -
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... 94 . . O recesso é um direito essencial do sócio, potestativo, irrenunciável e de ordem pública. Como um direito essencial, tem sua ...[..] O direito potestativo distingue-se do direito subjetivo. A este contrapõe-se um dever, o que não ocorre com aquele, espécie de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
..., de certa maneira devido ao seu caráter individualista e subjetivo. A partir dessa situação, a doutrina passou a defender a necessidade de ..., figurando ao lado das noções de direito subjetivo, direito potestativo, poderes, faculdades e exceções. 200 No direito brasileiro, costuma-se ...
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA – Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade na qual a executada postulou a inexigibilidade do título por falta de endosso – Inocorrência – Nota promissória endossada em branco pela pessoa jurídica tomadora – Nulidade do endosso não demonstrada – Presença dos requisitos do artigo 75 da...
... As espécies mais importantes são o direito subjetivo, a pretensão, o direito potestativo. De acordo com Francisco ... -
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP . Rio de Janeiro. Ano 15. ... como pode ser exercitado o direito subjetivo privado (Calamandrei) 3 . Ação é o próprio ..., criou a teoria do direito de ação potestativo e não subjetivo: ação como direito autônomo ... -
Acórdão Nº 0021216-89.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Lei nº 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial, não dispensa o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT.
... estão organizadas em grupo econômico de direito ou de fato com o fim comum de explorar a mão de ... que opta por exercer o direito subjetivo potestativo de resilição unilateral do contrato ... -
Da Prescrição
...É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ...ção, ou seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o ... envolvendo o exercício do direito potestativo, eis que não existe direito subjetivo violado ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012760420194058500), 15-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
.... Da ausência de direito à revisão dos benefícios anteriores à CF/88 - ... que fixa um limite ao valor do direito subjetivo ao benefício, não importa dizer que o ...ídico-previdenciária, como direito potestativo sujeito à caducidade. . . . . Em se ... -
Decisão da Presidência nº 997157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
...Direito subjetivo à nomeação do candidato que não se convola em direito potestativo a sua permanência na lotação. Sentença ...
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Jequié - 2ª vara cível
... seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o ... moderno, à categoria de direito subjetivo potestativo de qualquer dos cônjuges, já não ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal ... não pode ser considerado um direito subjetivo, nem uma facul-dade, tampouco um poder-dever, a ..., configura-se o direito subjetivo, potestativo ou facul-dade, seja o qual for a estrutura mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 678-21.2020.5.17.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. SESI. INOBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA PARA DISPENSA DE EMPREGADO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-2 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário, por haver disposição no Manual de...
... o poder potestativo do empregador, ainda que revogada posteriormente, ... plausibilidade do direito subjetivo material, aplicando-se à hipótese o ... -
Jequié - 2ª vara cível
... Juiz de Direito Auxiliar . . body { font-size: ... moderno, à categoria de direito subjetivo potestativo de qualquer dos cônjuges, já não ...
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Acórdão Nº 0021770-33.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Não há direito a diferenças de promoções, quando demonstrado que a reclamada cumpriu os critérios estabelecidos nos regramentos internos, não tendo o trabalhador obtido a classificação necessária ou não tendo havido o interstício de 730 dias na classe.
...PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Não há direito a diferenças de promoções, quando demonstrado ... é assegurado à empregadora, o direito subjetivo potestativo de estabelecer os percentuais de ... -
Acórdão Nº 0020346-19.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não é devida indenização por dano moral quando ausente prova de ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador.
...direito material previstas na Lei n. 13.467/2017 são ... é assegurado à empregadora o direito subjetivo potestativo de estabelecer os percentuais de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001740-63.2017.5.07.0038), 2018-06-20
...No entanto, sua aplicação não é um direito subjetivo, unilateral ou potestativo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001740-63.2017.5.07.0038), 2018-12-05
...No entanto, sua aplicação não é um direito subjetivo, unilateral ou potestativo do ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
...341), “o indivíduo, elemento subjetivo basilar e neutro do direito civil codificado, deu lugar, no cenário das ... se apresentar como direito subjetivo, poder jurídico, direito potestativo, interesse legítimo, pretensão, autoridade parental, faculdade, ônus, ...