direito trabalhista e previdenciario
- A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário por: LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... , não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial ... em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social ... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... d) na hipótese de descumprimento do ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... § 3º Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de ... planos de benefícios de caráter previdenciário nos termos das Leis Complementares nos 108 e 109, ... Lei será o previsto na legislação trabalhista ... ARTIGO 8 ... As entidades ...
- O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
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Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
Com o advento da Revolução Industrial, houve a ruptura com o modelo de sociedade feudal para a sociedade capitalista e a mulher ingressou no mercado de trabalho. Diante das injustiças sofridas pelas mulheres nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim a proteção à maternidade, com a consequente concessão do salário-maternidade, assegurada pela...
YANO, B.R.M.P DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p73-79 Anhanguera Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário: Teoria e Prática . MT, Brasil. E-mail. brupequito@hotmail.com- LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... -se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o ... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... ínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, ...- O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
- A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
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... 1. Introdução ... Historicamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre se apresentaram intimamente ...- Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... (1) Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (2) Como bem ... 42 → A Reforma Trabalhista ... intensidade variável” e que se ...- O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... 16 → A Reforma Trabalhista ... da pessoa humana como diretriz cardeal de toda a ordem jurídica, ...- Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
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... para a concessão de benefício previdenciário, seja para fins de promover a revisão da renda ... Theodoro Vicente Agostinho, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Dr. Sérgio Henrique ... terem que recorrer à Justiça Trabalhista para reconhecimento de sua relação informal de ...- Em vigor Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ... ção continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo ... § 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o ...- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ...- Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
... Vê-se, portanto, que o direito do trabalho adota a teoria dinâ-mica da hierarquia entre as normas ...- O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutoranda em ... 116 → A Reforma Trabalhista ... Trabalhadores (bloco normativo que ...- Apresentação
Hodiernamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são ... ão produz eficácia tanto no âmbito trabalhista, quanto na seara previdenciária, ou assim, ...- Referências bibliográficas
... Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, ... Manual de Direito Previdenciário. 16. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, ... A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício no ...- Processo previdenciário: administrativo e judicial
... a instrumentalidade necessária para o alcance ou defesa do direito material objetivado, sendo um corolário republicano como garantia do ...- Teoria da eficácia natural da sentença
... que em muito contribui para os estudos do Direito Processual Civil e seu impacto no ocidente ... Vejamos: ... “PREVIDENCIÁRIO". RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO URBANO SEM V\xC3" ... TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE ...- Introdução
O Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são ... que foi formalizada uma relação trabalhista, como também significa afirmar que foi criada ... - LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...