direito tributário comentado
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA ... resulte economicamente acrescido por um direito, ou por um elemento material, identificável como ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA ... resulte economicamente acrescido por um direito, ou por um elemento material, identificável como ... in "Código Tributário Nacional Comentado", coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO" - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇ\xC3" ... resulte economicamente acrescido por um direito, ou por um elemento material, identificável como ... in 'Código Tributário Nacional Comentado', coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EFEITO TRANSLATIVO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, II ... fundamento do pedido, consistente no direito das Recorrentes à compensação dos valores que ... , no conhecido Código de Processo Civil Comentado (7ª ed.; p. 885): "Questões suscitadas e ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... DIREITO", TERCEIRA TURMA, julgado em 14⁄06⁄2007, DJ 03\xE2" ... , pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do ...
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Acórdão nº 2007/0047154-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPRESA ... ão dos que o disputam para provarem o seu direito". Como bem esclarecem Nelson Nery Junior e Rosa ... prestação" (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª ed., São ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Comentado ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, v.1, p. 129. 564. Resumidamente, a equidade pode ser mencionada como “a) matéria parajurídica, com ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... , consumidor, administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... CAPÍTULO 8 ... A PROVA NO PROCEDIMENTO E NO ... 22.05.2001. 645. Processo administrativo fiscal federal comentado , p. 126 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... contribuinte, suprir ...
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Agradecimientos
... Pós-graduada em Direito Processual Civil (UniverCidade) e em Direito ... Direito Internacional, Empresarial e Tributário na ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Obras do autor
... direito tributário. São Paulo: Resenha Tributária, ... 29. Código Tributário Nacional comentado, coautoria com Marcelo Kiyoshi Harada. 4. ed ...
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Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
... 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre ... al ... Código Tributário Nacional comentado ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999, p. 570-571 ... 4 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... teoria kelseniana, temos para nós que o direito é o complexo de normas jurídicas válidas de um ... No âmbito do direito tributário, o processo de positivação ou, em outros ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 3º ed. São Paulo: Dialética, 2010 ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Bibliografia
... ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência ... ALLORIO, Enrico. Diritto processuale tributario. 5. ed. Torino: UTET, 1969 ... AMARAL SANTOS, ... LOTUFO, Renan. Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1 ... LUHMANN, ...
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A busca da verdade material e as provas no processo administrativo tributário paulista
... 1. Doutora e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... Processo administrativo fiscal federal comentado ... São Paulo: Dialética, 2004, p. 254 ... 49. Art. 493 - Se, depois da ...
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Inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada e a macrolitigância fiscal
... Doutor e mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) ... Código Tributário Nacional Comentado: Em sua Moldura Constitucional ... Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... na constituição de um crédito tributário, na data de 08/12/2010, no valor histórico de R$ ... defesa do contribuinte, no caso, buscar o direito ao seu reconhecimento na esfera cível ... ocorria com o rito anteriormente comentado" (Presidente visava e a Tesouraria pagava) (Senten\xC3" ... -
Acordão da Primeira Turma, 03-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Referências
... teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2014 ... ALEXY, ... Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 55, pp. 321-331, 1991 ... Novo Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev., atual. São Paulo: Editora Revista ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... pelo órgão julgador administrativo tributário, mas que também poderão ser melhormente ... de uma decomposição do sistema do direito positivo em quatro subsistemas (S1 ao S4), ... 177. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... 2007, p ...