Direito Urbanístico
- Direito urbanístico, ambiental e imobiliário: a partir de casos complexos por: Editora Foco, 2022
- Direito Urbanístico: entre o caos e a injustiça, uma reflexão sobre o Direito do Urbanismo por: Letras Jurídicas Editora, 2019
- Legislação urbanística básica. Coletânea de Legislação de Direito Urbanístico por: Pillares, 2013
- Direito imobiliário e urbanístico por: Editora Foco, 2019
- Coronavírus: impactos no direito imobiliário, urbanístico e na arquitetura do espaço urbano por: Editora Foco, 2021
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ... I - legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; ... II - legislar sobre normas para a cooperação entre a União, ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das disposições desta Lei, serão observadas as normas gerais de direito urbanístico estabelecidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - ...
- Direito Urbanístico
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... III – quanto ao regime de execução: ... a) em regime de direito público; ... b) em regime de direto privado ... Das Regras de Outorga ... ção de infraestruturas ferroviárias abrange o projeto urbanístico do entorno, destinado a minimizar possíveis impactos negativos e a ...
- Tombamento e os institutos do direito urbanístico
- Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Direito Urbanístico
- A cidade e o nosso novo normal: direito urbanístico, imobiliário e o urbanismo no espaço urbano pós-covid
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
- Natureza jurídica das normas do Direito Urbanístico
- Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
- Precedente em direito urbanístico - Loteamentos e ocupações irregulares
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IV - direito de passagem: prerrogativa de acessar, utilizar, atravessar, cruzar, ... será observada de forma a não prejudicar o patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico ... § 2º As ...
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Análise da 'dark store' sob a perspectiva do direito urbanístico / Analysis of the dark store from the perspective of urban law
Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark store e sua influência no direito urbanístico, identificando as externalidades que esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir seus efeitos para a cidade em que será instalada, visando à compatibilização do desenvolvimento sócio- econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica....
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual direito urbano aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, ...
- Visão do parceiro - O CEPAC: O direito urbanístico e o mercado de valores mobiliários
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia: por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Este artigo tem por objetivo demonstrar a parcial inaplicabilidade do ordenamento jurídico do Direito Ambiental Urbanístico na Amazônia, na medida em que este se baseia em conceitos advindos da realidade sulcentro- oeste, os quais desconsideram as comunidades amazônicas e seu modo de vida socioambiental. Usa como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, especialmente o conceito de campo e...
- Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
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Código de trânsito brasileiro
... § 2 o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional ...
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O Direito Urbanístico em discussão - As Zonas Especiais de Interesse Social / The Urban Law under discussion - The Special Zones of Social Interest
A baixa efetividade de dispositivos como as Zonas Especiais de Interesse Social alerta para a necessidade de se refletir sobre os problemas estruturais do direito urbanístico. Haveria defeitos no desenho normativo de seus institutos? Ou problemas em sua interpretação? Discutir esses temas é o objetivo principal deste trabalho. Espera-se como resultado identificar as aporias do direito urbanístico
- A eficácia das restrições convencionais de loteamento diante de alterações na legislação municipal de zoneamento, uso e ocupação do solo. Debate à luz do direito urbanístico e do acórdão proferido no recurso especial 302.906/sp
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Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001
... rea urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua famlia, tem o direito concesso de uso especial para fins de moradia em relao ao bem objeto da ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... A partir das lentes do direito urbanístico 1 não é possível desejar outra forma de vida urbana ou de ...