direitos autorais musicais

3803 resultados para direitos autorais musicais

  • Direitos autorais. A gestão coletiva de obras musicais por: 
    • Rafael Clementi Cocurutto
    LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; ... III - as obras dramáticas e dramático-musicais; ... IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; ... V - as ...
  • Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
    ... em seus países de origem, as fichas cadastrais que registrem a presença de interpretações ou execuções ou a inserção das obras musicais e dos fonogramas em obras audiovisuais ou em programas de televisão, e assumir, para todos os efeitos, a responsabilidade por tais informações ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
    ... "Art. 99. A arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas será feita por meio das associações de gestão coletiva criadas para este fim por seus titulares, as quais ...
  • A Gestão Coletiva
    ... administração e divisão de todos os direitos patrimoniais a cada participante e intérprete ... mundo jurídico quando falamos em obras musicais ... Nos termos do que aponta José Carlos ... 150 CHAVES, Antonio. “Direitos autorais na radiofusão (Rádio e TV)” ... Publicado na ...
  • As editoras musicais como titulares Derivadas
    ... dos fonomecânicos, surgiu maior interesse pela exploração dos direitos autorais patrimoniais, não só das obras musicais, como também de ...
  • A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
    ... ao longo deste trabalho, é usual para os titulares de direitos autorais" e conexos de obras musicais autorizarem a reprodução de suas obras atrav\xC3" ...
  • Obra Musical e o Direito de Autor
    ... humano, a respeito de suas criações musicais, converge sempre para a satisfação de objetivos ... ção à preocupação em assegurar os direitos do titular de obras estéticas ... Tratando ... autor da obra originária teria direitos autorais sobre a composição derivada 27 ; e que, se caso ...
  • Os Limites de Exploração da Obra Musical
    ... privado –, percebe-se que diversos direitos individuais foram relativizados ao longo do ... As criações musicais, por serem decorrentes da exteriorização do ... Como veremos, a lei de direitos autorais estabelece até onde podemos explorar a criação ...
  • Acórdão nº 2013/0312395-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE OBRAS MUSICAIS SEM AUTORIZAÇÃO. TELEVISÃO CAPIXABA. EMISSORA DE TELEVISÃO AFILIADA. RETRANSMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO NACIONAL. DIREITOS AUTORAIS DEVIDOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ATO ILÍCITO. ART. 398 DO CC....

    ... DIREITOS  AUTORAIS.  ECAD.  AÇÃO  ... MUSICAIS ...
  • Introdução
    ... sua forma de divulgação pelas editoras musicais. O estudo pretende abordar os principais aspectos ... ’auteur é dividido em dois prismas: os direitos morais do autor e os direitos patrimoniais. O ... sobre o aspecto patrimonial dos direitos autorais, no que dizem respeito a sua administração e ...
  • Síntese Conclusiva
    ... da administração coletiva das obras musicais, desde o início de sua divulgação e difusão ... faz com que o titular originário dos direitos relativos à obra musical busque a especialidade ... és de um contrato de cessão de direitos autorais, que, como analisado, deve conter minuciosamente ...
  • Acórdão nº 2011/0145855-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. OBRAS MUSICAIS INSERIDAS EM TRILHAS SONORAS DE FILMES. CONTINUIDADE DE TRANSMISSÃO OU RETRANSMISSÃO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É possível a suspensão ou interrupção de transmissão ou retransmissão de obras musicais na programaçã

  • Acórdão nº 2016/0222300-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. FESTA DE DEBUTANTE REALIZADA EM RECINTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que são devidos os direitos autorais em decorrência da reprodução de obras musicais em festa realizada em espa&#

    ... DIREITOS ... devidos  os  direitos  autorais"  em  decorrência  da  reprodução  de\xC2"  obras  ... musicais ...
  • Prefácio
    ... ão coletiva desta foi o das editoras musicais como titulares derivadas, no qual versou sobre ... e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA)) ... Há, como sabem os que ...
  • Acórdão nº 2013/0388077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL E CIVIL. OBRAS MUSICAIS. RÁDIO UNIVERSITÁRIA. EXECUÇÃO PÚBLICA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. PAGAMENTO. DEVER. ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. A partir da vigência da Lei nº 9.610/1998, a obtenção de lucro por aquele que executa publicamente obras

    ... OBRAS  MUSICAISDIREITOS  ...   do  pagamento  de  direitos  autorais,  regra  na  qual  se  ...
  • Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. TECNOLOGIA STREAMING. SIMULCASTING E WEBCASTING. EXECUÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. POSSIBILIDADE. SIMULCASTING. MEIO AUTÔNOMO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. NOVO...

    ... MUSICAIS.  ... TECNOLOGIA  ... STREAMING .  ... DIREITOS ... DIREITOS  AUTORAIS ...
  • Acórdão nº 2002/0067778-7 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITOS AUTORAIS. CINEMA. OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS INSERIDOS EM FILMES. ECAD. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DE FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS. LEI N. 9.610/98. "Não é necessário que seja feita identificação das músicas e dos respectivos autores para a cobrança dos direitos autorais devidos, sob pena de ser inviabilizado o sistema causando evidente prejuízo aos...

    ... DIREITOS AUTORAIS. CINEMA. OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS ...
  • Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO AUTOR. MUNICÍPIO. OBRA MUSICAL. EXECUÇÃO PÚBLICA. LICITAÇÃO. EMPRESA. CONTRATAÇÃO. ENCARGOS COMERCIAIS. REPASSE. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AFASTAMENTO. ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1991. INTERESSE PÚBLICO. SUPREMACIA. 1. É possível a

    ... 1. É possível a cobrança de direitosautorais, pelo ECAD, na hipótese de execu\xC3"ção  ... de  obras  musicais ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS POR RÁDIO COMUNITÁRIA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. DEVER DE PAGAMENTO. ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. A análise de suposta violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao...

    ... PÚBLICA  DE  OBRAS  MUSICAIS  POR  RÁDIO  COMUNITÁRIA.  ... AUTORAIS". ECAD. DEVER DE PAGAMENTO. ATIVIDADE  ... N\xC3" ... direitos autorais. Precedentes.  ...
  • Acórdão nº 2015/0136036-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD. EXECUÇÕES MUSICAIS E SONORIZAÇÕES AMBIENTAIS. EVENTO REALIZADO EM ESCOLA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ENTRADA GRATUITA. FESTA TÍPICA POPULAR DE NATUREZA PEDAGÓGICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃ

  • Acórdão nº 2010/0072107-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITOS AUTORAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EVENTO PÚBLICO. FESTIVAL, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL. COBRANÇA, PELO ECAD, DE DIREITOS AUTORAIS, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS, QUE NÃO SÃO DE DOMÍNIO PÚBLIC

    ... COBRANÇA,  ... AUTORAIS,  ... ÍNIO  PÚBLICO.  POSSIBILIDADE.  DIREITOS  ... composições musicais ...
  • Acórdão nº 2013/0093263-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. LIDE INTEGRALMENTE DECIDIDA. TERMO DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO MUSICAL. FONTE DE PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE AFASTADA. EMPRESA DEDICADA À TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PROVIDO.

    ... DIREITOS ... DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PROVIDO ... ção de recolhimento de direitos autorais ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA. PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITOS AUTORAIS. EVENTO PÚBLICO. COBRANÇA. CABIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE LUCRO. PRECEDENTES. 1. O arbitramento da verba honorária em percentual sobre o valor da condenação não fere o art. 20, § 4º do Código de Processo...

    ... POSSIBILIDADE.  DIREITOS"  AUTORAIS.  EVENTO  PÚBLICO.  COBRANÇA.\xC2" ... utilização de obras musicais ...
  • Acórdão nº 2014/0326839-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. ACADEMIA DE GINÁSTICA. LUCRO INDIRETO. 1. A orientação desta Corte é no sentido de que o pagamento dos direitos autorais ao ECAD é devido sempre que ocorrer a execução pública de obras musicais, apresentando-se

    ... direitos autorais  ... musicais",  ... apresentando-se irrelevante a demonstra\xC3" ...
  • Referências
    ... direitos conexos. Ed. Coimbra 1992 ... ______. Direito ... direitos da personalidade e dos direitos autorais nas atividades empresariais. 2. ed. São Paulo: ... autorais de execução pública de obras musicais literomusicais e de fonogramas. Reflexões sobre ...

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