direitos da personalidade venosa
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... extrapatrimonial decorre de violação a direitos da personalidade. Tais direitos constituem um ...Sílvio de Salvo Venosa esclarece que “os direitos da personalidade ...
-
Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
O presente artigo tem como escopo o estudo do caso “Xuxa x Google Search” (REsp 1.316.921), oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual foi julgado, em 26.02.2012, e abordou como tema central o direito ao esquecimento na rede mundial de computadores. O estudo inicia-se com a análise da citada decisão, apontando seus fundamentos, contexto jurídicoprocessual e suas implicações, tendo como
... do Direito ao Esquecimento, presente no rol dos Direitos da Personalidade, apontando seu conceito, importância e áreas de abrangência, a fim de ... . Ademais, sobre os direitos da personalidade, conceitua Silvio Venosa que “São direitos privados fundamentais, que devem ser respeitados como ... -
As divergências no superior tribunal de justiça sobre a lesão a direitos da personalidade e o reconhecimento do dano moral
Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano...
...Acessibilidade e direitos da personalidade: questões materiais e processuais . Moldova: Novas Edições Acadêmicas, 2018. . 22 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil . Vol. 4. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 332. . . 76 • O Direito Civil nos ... -
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... como aqueles que são inerentes à pessoa, os quais não admitem avaliação pecuniária, sendo assim descritos na lição de Silvio de Salvo Venosa: . Diz-se que os direitos da personalidade são extrapatrimoniais porque inadmitem avaliação pecuniária, estando fora do patrimônio econômico. ... -
Da Proteção de Dados Pessoais como Direito da Personalidade
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o atual tratamento no...
... analogia das regras que protegiam o direito de propriedade ou os direitos autorais. Somente posteriormente o conceito evolui para entender o direito ...1º, III). Conforme aponta Venosa, todos os direitos da personalidade, ao qual se inclui o direito da ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUPERVENIENTE EXTINÇÃO VOLUNTÃRIA DA PESSOA JURÃDICA RECORRENTE - INCAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO - VÃCIO NÃO SANADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. No caso sub judice, a empresa recorrente fora extinta de forma voluntária e se encontra baixada....
...PERSONALIDADE" - E NÃO PRODUÇÕES INTELECTUAIS - AFASTADO. EST\xC3"...2. O nome integra o rol dos direitos da personalidade e. consiste em um mecanismo de ...à pessoa, nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa, "é um. dos principais direitos incluídos na ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
...De acordo com Venosa (2007) e Gonçalves (2007) são características dos direitos da personalidade: originalidade, extrapatrimonialidade, vitalícios, oponibilidade, ...
-
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. E-mail: cleberot@ yahoo.com.br . II ..., condiciona os demais direitos da personalidade. A Constituição Federal de 1988, em seu art. ... se o nascimento com vida se confirmar (VENOSA, 2014, p. 143). . Sob o tema, ensina-nos ... -
Direito ao esquecimento
... à informação e do direito da personalidade na aplicação do Direito do Esquecimento. Dentro da seara dos direitos da personalidade abordaremos o direito à imagem, ... . Conforme Silvio Salvo Venosa, os direitos da personalidade funcionam ...
-
Direitos da Personalidade
... tudo resolve ( mors omnia solvit ), bem como não há extensão dos direitos de personalidade, os seguintes doutrinadores: Sílvio de Salvo Venosa; Cristiano Chaves; Pontes de Miranda e Silvio Romero Beltrão; b) defendem que a personalidade cessa com a morte (art. 6º do CC), entretanto, é ...
-
Parte geral
...1º, dota de personalidade o ser humano. . 2.1.3. Personalidade . ...ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações . Ou seja, é uma ...ção, cita-se trecho de Silvio de Salvo Venosa: “Nesse caso é irrelevante para o direito se a ...
-
Danos à Vida Privada e à Intimidade, sob a Perspectiva do Direito do Trabalho
... a vida privada do trabalhador e todos os direitos acessórios estão inseridos no rol de direitos undamentais e da personalidade de cada indivíduo, que se sobrepõe à relação ... na forma da conclusão de Sílvio de Salvo Venosa, “os direitos da personalidade são, portanto, ...
-
Autonomia e herança digital
...A personalidade é valor objetivo, interesse, bem juridicamente ... agregam aspectos relevantes ligados aos direitos de imagem, à privacidade e à honra do usuário, ...I, cit., p. 243. Silvio de Salvo VENOSA também atribui a sobrevivência de alguns ...
-
Os limites impostos à autonomia privada no Direito Brasileiro: o paradoxal convívio entre tutelas, indisponibilidades e liberdades individuais
Este trabalho busca tecer considerações sobre a permanente tensão entre a autonomia privada e a tutela estatal. Nosso propósito busca compreender quais são os limites jurídicos do exercício da autonomia privada no Brasil? Como se dá a convivência entre a liberdade do cidadão, decorrente dos direitos da personalidade, e a tutela exercida cotidianamente pelo Estado Brasileiro? Para ilustrar este...
... a liberdade do cidadão, decorrente dos direitos da personalidade, e a tutela exercida ... De acordo com o autor Silvio Savio Venosa, os direitos da personalidade “são ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do Acadêmico de Direito, todas ...Nascituro, embrião e personalidade jurídica; 3.2.1. Considerações históricas ... a origem da palavra pessoa, que segundo Venosa vem do latim persona, que significa “máscara ...
-
Acórdão Nº 5001058-85.2021.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DO BANCO. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO VEICULADA EM OUTUBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE...
... "Não se verifica qualquer agressão aos direitos da personalidade da consumidora, de modo que, ...ências classicistas, traz Silvio de Salvo Venosa que o "dano moral consiste em lesão ao ... -
Acordao Nº 87972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são manejados para que se promova a correção de eventuais defeitos existentes na decisão, que, na sistemática processual atual são: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Assim, o seu caráter é integrativo, não substitutivo, porquanto não se...
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acordao Nº 87972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são manejados para que se promova a correção de eventuais defeitos existentes na decisão, que, na sistemática processual atual são: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Assim, o seu caráter é integrativo, não substitutivo, porquanto não se...
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acordao Nº 87972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são manejados para que se promova a correção de eventuais defeitos existentes na decisão, que, na sistemática processual atual são: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Assim, o seu caráter é integrativo, não substitutivo, porquanto não se...
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acordao Nº 87972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são manejados para que se promova a correção de eventuais defeitos existentes na decisão, que, na sistemática processual atual são: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Assim, o seu caráter é integrativo, não substitutivo, porquanto não se...
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acordao Nº 87972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são manejados para que se promova a correção de eventuais defeitos existentes na decisão, que, na sistemática processual atual são: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Assim, o seu caráter é integrativo, não substitutivo, porquanto não se...
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acórdão Nº 0063926-28.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO RÉU (APELAÇÃO I). INSURGÊNCIA AFASTADA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DA BIOGRAFIA DO GENITOR (FALECIDO) DA AUTORA. OBRA NÃO FINALIZADA. QUEBRA DE CONFIANÇA CONTRATUAL. SENTIMENTO DE INDIGNAÇ
...ou direitos" de personalidade violados; se mantida a condenaç\xC3"...(grifo nosso). Segundo Silvio de Sálvio Venosa, “dano moral é o prejuízo que afeta o. ânimo ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do presente estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que ...57, asseverou Sílvio de Salvo Venosa: “esse dispositivo disse menos do que devia; ... globalmente o trabalhador na sua personalidade” (15) . Com efeito, a lei não enfatiza a ...
-
Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... -
Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
...ção quando há “violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ...é dentro dos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ...