direitos do consumidor troca
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Black Friday: saiba quais são os direitos do consumidor na troca de produtos
Na Black Friday, os consumidores ávidos por aproveitar os descontos em produtos devem redobrar a atenção sobre as condições de aquisição, pagamento, troca e prazos de entrega. Segundo especialistas, os consumidores têm direitos específicos que devem ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íticas públicas de defesa da concorrência e de proteção do consumidor ... Ações programáticas: ... a)Garantir o acesso universal a serviços ... A troca de experiências entre crianças de diferentes raças e etnias, ...
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... -se aos mesmos deveres e tm os mesmos direitos das pessoas fsicas nele inscritas ... 1o ... 4o O contrato de associao no implica troca de servios, pagamentos ou remuneraes entre a ... pelo ndice oficial de preos ao consumidor ... #Includo pela Lei n 10.795, de ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime ... Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário ... Art ... IV - troca ou substituição de instalações, equipamentos ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ou instrumentos representativos dos direitos creditórios constituídos ou a constituir ... 865, de 9 de outubro de 2013, realizarão troca de informações com a entidade emissora de DT-e ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; ... IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor, ... XXIII - que impeça a troca de produto impróprio, inadequado, ou de valor diminuído, por outro da ...
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Em vigor
Código Penal
... de liberdade e nas restritivas de direitos", as frações de dia, e, na pena de multa, as fra\xC3" ... atividade comercial, o adquirente ou consumidor: ... I- vendendo, como verdadeira ou ... alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ... II - consumidor de energia elétrica, nas condições ... cláusula de renúncia a eventuais direitos preexistentes que contrariem a Lei nº 8.987, de ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... VII – nacionalidade, migrações e ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... e educativo, de suas atividades e dos direitos dos usuários perante a agência reguladora e as ... ência e com os órgãos de defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... em estreita cooperação, privilegiando a troca de experiências ... Art. 26. No exercício de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto ... , sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade ...
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Acórdão Nº 0300293-33.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... CONSUMIDOR ... TELEFONE MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO VIÇO ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DIREITOS DO CONSUMIDOR REITERADAMENTE ... VIOLADOS PELO NDICIONAMENTO DA TROCA" DO CHIP ANTIGO POR UM NANO ... CHIP À CONTRATAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por ... a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres ... § 2º Nas áreas urbanas, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... V - nacionalidade, imigração e ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
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Acórdão Nº 0300847-39.2017.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... CONSUMIDOR ... APARELHO CELULAR QUE APRESENTA PROBLEMA ... APÓS A COMPRA. VÍCIO DO PRODUTO. DIREITOS" DO CONSUMIDOR ... REITERADAMENTE VIOLADOS POR AUS\xC3"ÊNCIA DE DEVOLUÇÃO ... DOS VALORES OU TROCA DO PRODUTO E IRRESTRITO ABANDONO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0315067-91.2017.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... CONSUMIDOR ... - COMPRA PELA INTERNET (CAPA ... PARA K) – PRODUTO NÃO ENTREGUE ... – DIREITOS DO CONSUMIDOR REITERADAMENTE VIOLADOS POR ... DA TROCA E IRRESTRITO ABANDONO - PLEITO DE INDENIZAÇÃO ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 18 para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas de que trata este artigo ... fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a ... 4º O contrato de associação não implica troca de serviços, pagamentos ou remunerações entre ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a inocuidade do produto e a saúde do consumidor ... Art. 49. O estabelecimento de produtos de ... ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de ... fazer ou de não fazer, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório ... Art ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ... a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-21.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... INVALIDADE. IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... O princípio da ... extrajudicialmente pelo trabalhador que, em troca do pagamento de uma quantia estipulada, ... Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, aqui subsidiariamente aplicável, nos termos do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando ... permanente no País, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados no inciso XII, ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... § 2º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, para gerar renda e melhorar sua ... sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados ... , mobilização social e defesa do consumidor.” (NR) ... “Art. 34 ...