direitos dos trabalhadores do comercio
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século ... os minérios, havia meras trocas de comércio, em especial do pau-brasil, sem grandes ... da regulação do abastecimento de trabalhadores para a cultura das chamadas drogas do sertão no ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... da migração internacional de trabalhadores, no atual cenário, é de suma importância, não ... na proteção e reconhecimento de seus direitos humanos ... Contudo, essa restrição não ... aumento de remessas de capitais 11 , de comércio nacional e de investimento estrangeiro ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS formalizou a ... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... cegueira deliberada ao desrespeito de direitos mínimos de trabalhadores vulneráveis ... , como é comum e ordinário no comércio (comissões) e mesmo na indústria (confecção, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... dividido entre empregador e trabalhadores é o que resulta se se considera a situação de ... relação de consumo pode referir-se ao comércio" de algum produto ou à prestação de algum servi\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ... ício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ... Há de se ter a mesma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... , étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades ... a promover e garantir o acesso dos trabalhadores em todas as formas de ocupação ao sistema de ... ção e à divulgação dos conceitos de comércio justo e consumo ético; IV - promover a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... e direitos metaindividuais dos trabalhadores, posto que os sindicatos, ainda atrelados à ... ícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... quanto às locações de serviço do comércio, aos quais se aplicava o Código Comercial, ... do artigo versava sobre prescrição de direitos e não da ação. No cenário doutrinário ... , inicialmente apenas para os trabalhadores urbanos, permanecendo com a regra própria e mais ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho - denominação ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... , do Estado do Acre, que disciplina o comércio varejista de artigos de conveniência em ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano ... trabalhadores e tomadores de serviço em geral), e outras do ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... do nascimento, crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com pouca ou nenhuma terra, dos pobres que ... cada vez mais vibrante e rica em virtude da expansão do comércio. Ou seja, detentora do poder econômico, porém desprovida de poder ...
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Introdução
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho — denominação ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... , assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... atividade prestada e da efetividade dos direitos" dos usuários; ... III - estímulo à modernizaç\xC3" ... e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação; ... III - pré-qualificar os ... da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do Poder Público ... Art. 17 ...
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Direito de família
... , o que faz com que os princípios dos direitos meramente obrigacionais não possam ser aplicados ... – em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas ... ão, desde que não integrem fundo de comércio ou patrimônio de sociedade da qual pertença o ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... , decididos a enfrentar a concorrência francesa no campo do comércio marítimo ... Nesse sentido, contrariando o esquema marxista de ... , na Inglaterra foi A riqueza das nações que apoiava os trabalhadores e os fazendeiros, exigindo salários adequados aos trabalhadores, um ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de dirigir ... subordinados, seja na condição de trabalhadores autônomos ... (*) Advogado trabalhista, foi ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... A responsabilidade civil do empregador pela violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores – 7. Conclusão – Referências ... ária, pesca, tecnologia, indústria, prestação de serviços, comércio, indústria etc. –, está exercendo o seu poder de organização ...
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Falência e recuperação de empresas
... maior será a contratação de trabalhadores o que, por consequência, quanto mais pessoas ... consumidores que deixarão de gastar no comércio, tirarão seus filhos do curso de inglês, não ... todos os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, ... sobre o exercício de profissões, do comércio, no transporte e na proteção ao meio ambiente, ... -
Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... ação de educação mundial dos trabalhadores a fim de enfrentar a nova realidade, melhorando ... econômicos, com flexibilização dos direitos laborais para permitir a ampla participação das ... ocorre que, de fato, o volume do comércio externo hoje é superior ao de qualquer período ...