direitos dos trabalhadores rurais
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... , o direito foi estendido aos trabalhadores em geral, salvo exceções ... Segundo os ... direitos e garantias fundamentais, no plano individual e ... os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... lançar olhar sistematizado sobre os direitos sociais trabalhistas: ... O direito do trabalho ... Trabalhadores o saudavam e viam o momento da aquisição deste ... dos trabalhadores urbanos e agora aos Rurais ... A Lei n. 7.839, de outubro de 1989, regulou ...
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Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
... reduzindo o valor retributivo e o rol de direitos do trabalhador. Exemplifique-se, pois, com as ... , job-sharing, consórcio de empregadores rurais, trabalho intermitente, terceirização, trabalho ... de um só salário por dois ou mais trabalhadores, que, assim, dividem tarefas, responsabilidades e ...
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Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... evolução das mesmas é que surgiram os Direitos Fundamentais, dentre eles os direitos sociais ... não vinculados à garantias dos trabalhadores direitos que surgiram no século XX ... Em 1891 ...
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Proteção em face da automação, na forma da lei
... , o mercado informal, ou seja, de trabalhadores por conta própria sem registro em carteira ... 7º, que assegura aos trabalhadores rurais e urbanos “proteção em face da automação, ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos" Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... brit\xC3" ...
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Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... A ...
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Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
... direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... Incisos do art. 7º da Constituição de 1988 em relação ao empregado doméstico ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social ... Desde o início do trabalho na Constituinte, que finalizou na promulgação da ...
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Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
... “assegurar aos dependentes dos trabalhadores" o direito ao salário família” com regulamenta\xC3" ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... O ... ário, entre os quais se destacavam os rurais, os domésticos e também os autônomos ...
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Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
... 5.10.1988 o regime do FGTS passou a ser aplicado a todos os trabalhadores, como veremos detidamente a seguir ... Cumpre, porém, inicialmente, ...
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Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
... (7) Art. 175. A prescrição dos direitos assegurados por esta lei aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois anos de cessação do contrato de trabalho ... Parágrafo único ...
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... nas ... em 8 dias o aviso-prévio dos trabalhadores com salário estipulado por semana ou tempo ...
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Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes perió- dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim
... para a garantia do sustento dos trabalhadores. De fato, a partir de um referencial normativo, ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... as ... como um direito de trabalhadores urbanos e rurais, cuja fixação deve ocorrer por lei, com ...
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Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
... , sabe-se que as doenças dos trabalhadores aumentaram em proporção direta à evolução ... direitos trabalhistas. A Constituição do México, em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117600-76.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados...
... , estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-75.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. 1. O artigo 7º, XXXIV, da Constituição da República, estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. De outro lado, no rol do artigo 7º encontra-se o inciso XXIX, que trata do prazo prescricional. A contagem do prazo prescricional, a partir do advento da Constituição da República de
... , estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-50.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
TRABALHADOR AVULSO. DIREITO AO VALE-TRANSPORTE. Nos termos do disposto no artigo 7º, XXXIV, da Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso". Verifica-se, portanto, que o referido dispositivo constitucional assegura aos trabalhadores avulsos todos...
... , da Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... rurais", incluídas as resultantes de consolidação de d\xC3" ... Art. 10. Os bens e os direitos integrantes do patrimônio rural em afetação ... , incluída a remuneração dos trabalhadores rurais ... Art. 15. O cancelamento da afetação ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores que visam à ...
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Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... Quanto ... ção em benefício dos próprios trabalhadores, quando estas não corresponderem aos exatos ...
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Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
... 171 da OIT, aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, com exceção daqueles que ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o ... direitos a ela inerentes, a qualquer Título ; ... IV ... CNA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, com a finalidade de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
... de que as pessoas, notadamente os trabalhadores, pudessem acudir à celebração religiosa. E com ... pode exigir ou prometer a violação dos direitos do homem para com deus e para consigo mesmo ... os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
... ão só como forma de proteção dos trabalhadores, mas antes também como maneira de assegurar ao ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... dessa ... ém, de certo modo, contra os trabalhadores rurais, tem-se a mencionada desvalorização do trabalho ...