Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho por: LTR, 2014
- Reforma do Estado e Direitos Fundamentais por: Editora del Rey, 2020
- Direitos fundamentais ambientais aplicados à cidade 2ª edição por: Editora del Rey, 2015
- Assédio moral laboral e direitos fundamentais por: LTR, 2014
- Direitos Fundamentais Sociais na Contemporaneidade por: LTR, 2014
- Democracia e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Professor Leonardo Rabelo por: Editora Processo, 2019
- Responsabilidade Civil e a Luta pelos Direitos Fundamentais por: Editora Foco, 2023
- Direitos fundamentais e sociedade tecnológica por: Editora Foco, 2022
- A nova lei do motorista profissional e os direitos fundamentais por: LTR, 2019
- Direitos Fundamentais aplicados ao Direito Sindical por: LTR, 2014
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia Desde Núm. 1, January 2007 a Núm. 28-3, December 2023 Unibrasil, 2009
- Revista Acadêmica Direitos Fundamentais Desde Núm. 1-2007, January 2007 a Núm. 6-2012, January 2012 Unifieo, 2010
- Lazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentais por: LTR, 2013
- A tutela coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores por: LTR, 2013
- Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais por: LTR, 2015
- Direitos fundamentais e alteridade Desde Núm. 1-1, July 2017 a Núm. 5-2, July 2021 Universidade Católica do Salvador - UCSAL, 2019
- Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários (Poder econômico e o indivíduo) Teoria e Prática por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Situações análogas ao trabalho escravo: reflexos na ordem econômica e nos direitos fundamentais por: Letras Jurídicas Editora, 2014
- Direitos fundamentais por: Editora Processo, 2022
- Reprodução humana assistida congelamento de embriões e direitos fundamentais por: Editora del Rey, 2023
- Dano moral coletivo sob a perspectiva dos direitos fundamentais por: Editora del Rey, 2016
- Denúncia anônima:instrumento de proteção de direitos fundamentais no Brasil por: Editora del Rey, 2017
- Situação jurídica e direitos fundamentais do consumidor idoso por: Editora del Rey, 2017
- Transformações e desafios à efetividade dos direitos e garantias fundamentais por: LTR, 2021
- Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal por: LTR, 2017
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... ARTIGO 2 ... A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... negra a efetivao da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos tnicos individuais, coletivos e difusos e o combate discriminao e s ... , em igualdade de condies, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 3 ... A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das ... ão de desigualdades e no exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos do § 16 do art. 37 da ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do ... ) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; ... XII – julgar o habeas corpus impetrado antes do ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... TTULO I Dos Direitos do Consumidor ... CAPTULO I Disposies Gerais ... ARTIGO 1 ... I- ofende os princpios fundamentais do sistema jurdico a que pertence; ... II- restringe direitos ou ...
- Teoria geral dos direitos fundamentais
- Teoria geral dos direitos fundamentais
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades ... necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ... Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que ...
- Lei nº 14.583 de 16/05/2023. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir ...
- A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
- Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: ... I - orientação sobre os procedimentos para a consecução ... necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ... Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre ...
- Direitos fundamentais
- Direitos fundamentais e direitos da personalidade
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... II - aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição ... Art. 5º Caberá, ainda, às empresas: ... I - monitorar o respeito aos direitos humanos na cadeia produtiva ...
- Direitos fundamentais: aspectos gerais