direitos políticos negativos
- Ativismo judicial - impossibilidade interpretativa dos direitos políticos negativos pelo neoconstitucionalismo
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... negativos sobre o meio ambiente; ... V - oferta de ... V - institutos jurídicos e políticos": ... a) desapropriação; ... b) servid\xC3" ... direitos transmitem-se a seus herdeiros ... ARTIGO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º ... inferior ou igual a seis inteiros negativos (-6 ... #Incluído pelo Decreto nº 6.042, ... , de 23 de julho de 1997, os agentes políticos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... ção Reparatória a Desaparecidos Políticos ... XXIII - a indenização a título ... os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos em operações de cobertura (hedge) ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, corrigidos na forma do ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Direitos políticos
... 1 2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ... Os direitos políticos, tradicionalmente, são classificados em positivos e negativos. Os direitos políticos positivos estabelecem normas que asseguram e condicionam a participação do cidadão na vida pública do Estado, enquanto ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do Projeto de Lei ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Dos Direitos Políticos
... políticos positivos congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos representam justamente o conjunto de normas que vedam, impedem ou extinguem o exercício desses direitos. Em face do conjunto de normas que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as especificidades que apontaremos quando os estudarmos de ... tem para se defender da ingerência do Estado, sendo direitos negativos, que exigem abstenções estatais. Assim, as liberdades públicas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Das inelegibilidades
... a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente os de votar e ser ... negativos [ ... ] Os primeiros dizem respeito às normas que ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... - Evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, indicando suas causas e ... jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais ... II - ...
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Direitos Políticos
... ão do direito de sufrágio, os sistemas eleitorais majoritário, proporcional e misto e o procedimento eleitoral) b ) direitos políticos negativos ( associados às inelegibilidades, absolutas e relativas, bem como à privação dos direitos políticos, seja a perda, seja a suspensão desses ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito ... negativos ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... -se pela absorção de valores morais e políticos, fenômeno conhecido pela mate-rialização da ... geração são chamados de direitos negativos em relação ao poder estatal ... (B) ...
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Direitos Políticos
... ão do direito de sufrágio, os sistemas eleitorais majoritário, proporcional e misto e o procedimento eleitoral) b ) direitos políticos negativos ( associados às inelegibilidades, absolutas e relativas, bem como à privação dos direitos políticos, seja a perda, seja a suspensão desses ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... para, enfim, fixarem-se os elementos históricos, jurídicos, políticos e filosóficos necessários ao desenvolvimento deste livro ... Definir ... negativos. In verbis : “Os direitos fundamentais são garantidos ... Analise ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... direitos e a limitação do poder político como exaltação do valor “liberdade” a promover a instituição dos chamados “direitos negativos” em oposição ao Estado (BESTER, 2005, pp. 50 e 51), dentre os quais podemos elencar a presunção de inocência, a impedir a prisão arbitrária ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... Mestranda em Direitos" Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de P\xC3" ... ão, acordos e alianças entre partidos políticos são realizados na busca por um objetivo ... aos benefícios para a população e negativos quando estas são deixadas para segundo plano, ... -
Nacionalidade e direitos políticos
... 561SILVA, Op.Cit, p.212 ... Da mesma forma, o mestre define os direitos políticos negativos como “as determinações constitucionais que, de uma forma ou de outra, importem privar o cidadão do direito de participação no processo ...
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Ação rescisória eleitoral
... jurídico tutelado é o exercício dos direitos políticos negativos ... Os direitos políticos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do Projeto de Lei ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...