direitos trabalhista
- Remuneração Após a Reforma Trabalhista. Com a Visão Constitucional dos Direitos Trabalhistas por: LTR, 2019
- Manual dos Direitos Trabalhistas do Empregado e do Empregador Doméstico 2014 por: LTR, 2014
- Manual Temático de Direito Trabalhista por: JH Mizuno, 2014
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição por: LTR, 2019
- Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações por: LTR, 2018
- Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas por: LTR, 2014
- Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2018
- Reforma trabalhista. Análise do direito material à luz dos direitos da personalidade por: LTR, 2019
- Direito e Processo do Trabalho. Temas de acordo com a reforma trabalhista por: LTR, 2019
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário por: LTR, 2018
- Comentários à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) por: LTR, 2019
- Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar por: LTR, 2021
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista 2015 por: LTR, 2015
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista por: LTR, 2019
- Direito desportivo. Aspectos penais e trabalhistas atuais por: LTR, 2017
- Direito à desconexão do trabalho. Com análise crítica da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho. Constituição e Reforma Trabalhista por: LTR, 2018
- Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal por: LTR, 2017
- Panorama Geral da Reforma Trabalhista. Aspectos de Direito Processual Volume II por: LTR, 2018
- Revista trabalhista. Direito e processo Desde Núm. 31, July 2009 a Núm. 65, January 2021 LTR, 2014
- Reforma trabalhista e reflexos no direito e processo do trabalho por: LTR, 2017
- Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Desde Núm. 1-1, January 2015 a Núm. 9-1, January 2023 Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) , 2019
- Direito Processual do Trabalho. Conforme a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e a IN n. 41/2018 do TST por: LTR, 2019
- A reforma trabalhista. A desconstrução do direito do trabalho por: LTR, 2020
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: ... #Revogado pela Lei ... III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição ... , as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... à recuperação judicial e à falência, respeitados os direitos de terceiros, na forma do § 3º do art. 3º da Lei nº 13.105, de 16 de ... em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados; ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal ... Parágrafo ... ARTIGO 15-A ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... própria administradora do fundo garantidor e estejam sujeitos a direitos e obrigações próprios; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º Aplica-se o disposto no ... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em ... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social ... § 4º A perda da qualidade de ... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... CAPÍTULO V. Dos direitos e deveres ... ARTIGO 28 ... Os notários e oficiais de registro ... de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro ... as alterações cadastrais que impactam em alteração de direitos a benefícios sociais no Cadastro Nacional de Informações Sociais ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em ... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente ... v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as ... SEÇÃO V Do sistema trabalhista ... ARTIGO 90 ... Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e interdisciplinar, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações dos segurados e ... trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada ... § 1º-A. Para fins ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... caso não vença o certame, desde que seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80 ... Art. 32. Nas licitações e contratos de que ... de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto básico, pessoa física ou jurídica, e o ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
O presente estudo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), enfocando nas violações aos direitos fundamentais e princípios do Direito do Trabalho constitucionalmente assegurados. Tem-se como pressuposto que os direitos sociais do trabalho, estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal, são direitos fundamentais e, por isto, são dotados de proteção...
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.