direitos trabalhistas pedido de demissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-87.2014.5.07.0010), 2015-09-09
...O trabalhador pode aforar ação com pedido de rescisão indireta e continuar trabalhando ou ...ída espontânea, a qual, para efeitos de direitos trabalhistas, equivale ao pedido de demissão. . ...
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Princípios do direito do trabalho
...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
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Princípios do direito do trabalho
...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...N. Constituição da República e Direitos Fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 192400-54.2008.5.02.0010) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - A parte não aponta, de forma específica, sobre quais pontos o Tribunal Regional do Trabalho deixou de se manifestar, mesmo após a oposição dos embargos de declaração,
... e os decorrentes da adesão a planos de demissão voluntária. . 3 - Agravo de instrumento a que ...O fato de nas ações trabalhistas do reclamante e da testemunha constarem o mesmo ...direitos trabalhistas alcance uma quantidade considerável ... não se desincumbiu, de molde a proceder o pedido" de exclusão do adicional de insalubridade. . \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-36.2015.5.06.0101), 06-07-2017
GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. ESTABILIDADE. Não havendo vício de vontade no pedido de demissão, não há que falar na garantia de estabilidade constitucional prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT, tendo em vista que o dispositivo não abarca a situação em que a empregada pede dispensa, e sim, casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
...PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. ESTABILIDADE. Não havendo ... por questões de descumprimento dos direitos trabalhistas por parte do reclamado, não pode ... -
Sentença nº 1000431-13.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
..., pois, à fase de liquidação.Rejeito o pedido. Impugnação à justiça gratuitaO argumento de ... pretende a reversão do pedido de demissão alegando que foi enganada pela reclamada, sob ...ção de que ela receberia todos os seus direitos trabalhistas, desde que assinasse o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000019-67.2020.5.07.0007), 2020-12-10
...PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA TRABALHISTA. ... de recurso ordinário, nas ações trabalhistas submetidas ao rito sumaríssimo, na dicção do ...ção legal do empregador respeitar os direitos trabalhistas além da personalidade moral de seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18785-03.2006.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DESCRITAS NO VERSO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA I. A controvérsia está centrada no alcance da quitação constante do Termo de Rescisão do
... Demissão Incentivado (PDI), implantado pelo Banco do ... pagamento de quaisquer verbas trabalhistas por entender que a adesão do empregado ao PDI . ... para manter a improcedência do pedido de equiparação, qual seja, a existência de ... DA INDENIZAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DOS DIREITOS RECONHECIDOS EM . JUÍZO. MATÉRIA ... -
Sentença nº 1001454-18.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
...E. B. E. G. L., postulando a nulidade do pedido de demissão, as verbas resilitórias ...ção de que receberia todos os seus direitos trabalhistas, em contrapartida deveria assinar ...
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Princípios do direito do trabalho
... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado. ...; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
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Sentença nº 1000612-96.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
...,16.Pleiteia a declaração de nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento da dispensa sem ... pena de não receber seus haveres trabalhistas e ser dispensado por justa causa.Diante disso e ... na fraude para que não recebesse seus direitos trabalhistas.O pedido de demissão do Reclamante ...
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Acordão nº 20160560530 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, de modo que a declaração de que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10554-70.2015.5.01.0048)
...PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001740-81.2016.5.07.0011), 2018-07-03
...pedido de quitação geral dos direitos trabalhistas do consignado, com reconhecimento de demissão justa, por abandono de emprego. Articula a ...
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Sentença nº 1000852-29.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... isto é, àquele sobre o qual o provimento pedido deverá produzir os seus efeitos, ou sobre quem ... contidos em regra nas ações trabalhistas necessitam ainda de detalhada produção ... a Reclamante a nulidade do pedido de demissão sob a alegação de que: “..foi imposto pelo ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa ...
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Limites na disponibilidade de direitos trabalhistas e garantias constitucionais
Limites à disponibilidade de direitos trabalhistas
...ítio do TST, no dia 1º/9 publicou notícia com a seguinte chamada: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1352-91.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. A decisão recorrida não está fundamentada na distribuição do ônus da prova, mas sim na análise do acervo probatório produzido nos autos, sendo...
... . . . . PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA COM TEMPO DE SERVIÇO ...CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A . PERÍODO POSTERIOR À ... princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é imprescindível à validade do . ... -
Agentes públicos
... administrativamente à penalidade de demissão. Já seu colega Bernardo, também servidor ...ários, desde que sejam respeitados os direitos adquiridos. . Portanto, o servidor público não ... ou eleitorais e gozo dos direitos trabalhistas". . D) gozo dos direitos políticos e aptidão f\xC3"...á ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001042-69.2015.5.06.0001), 26-10-2017
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... (Id 7fbcb4f), pugna pela nulidade de seu pedido de demissão e, por conseguinte, o reconhecimento ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4468-23.2012.5.12.0003) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1 - A jurisprudência desta Corte estabelece como tempo à disposição do empregador os minutos residuais...
...71 DA CLT . 1 - O trabalhador tem dois direitos com fundamentos distintos: o pagamento das horas ... que a indisponibilidade dos direitos trabalhistas" é relativa) são aqueles que resultam de negocia\xC3"... trabalho mediante a adesão a plano de demissão voluntária registrando existir naquele caso a ... exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (art. 818 da ... -
Sentença nº 1000037-35.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... DE SAÚDE SANTA MARCELINA, reclamando direitos trabalhistas lesionados pela ré, especialmente onversão de pedido de demissão para dispensa imotivada e verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-77.2020.5.06.0251), 28-04-2021
... da reclamada para reconhecer a validade do pedido de demissão do autor e, por consequência, ... inclusive disse que ele ia perder os direitos;que não sabe dizer o horário da reunião no ... empregador sobre perda de direitos trabalhistas. Nesse contexto, tem-se que, ao ser alertado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010203-14.2013.5.06.0021), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO.PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA RESCISÓRIA PRESTADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA OU PERANTE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 477, §1º, DA CLT. Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada
...PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000628-34.2017.5.07.0014), 2019-05-07
...ânea do trabalhador, sendo devidos os direitos inerentes ao pedido de demissão, id nº. ... demissão em relação aos direitos trabalhistas", id nº. ae6d28f. . Nos presentes embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 541-52.2014.5.02.0037) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015,
...: eles me deram a opção de preencher um pedido de demissão e depois foi realizado um acordo ... ao firmar o acordo era fraudar os direitos trabalhistas do reclamante. Assim declarado pelo ...