direitos trabalhistas pedido de demissão

85963 resultados para direitos trabalhistas pedido de demissão

  • Acórdão Nº 5029353-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TOGADA DE ORIGEM QUE DETERMINA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CLASSE DE CRÉDITOS TRABALHISTAS, NO VALOR DE R$ 19.690,80 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). INCONFORMISMO DA RECUPERANDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-5-21. INCIDÊNCIA DO...

    ... de credores, na classe de créditos trabalhistas, da devedora RIBEIRO AR CONSTRUCOES E PROJETOS ...Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo (Evento ...; e) logo, a sentença que reconhece os direitos do empregado às verbas laborais não constitui o ...áveis ao caso em tela, visto que nem a demissão, nem a sentença foram os fatos constituintes do ...
  • Acórdão Nº 5029330-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TOGADA DE ORIGEM QUE DETERMINA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CLASSE DE CRÉDITOS TRABALHISTAS, NO VALOR DE R$ 23.156,61 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). INCONFORMISMO DA RECUPERANDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-5-21. INCIDÊNCI

    ... de credores, na classe de créditos trabalhistas, da devedora RIBEIRO AR CONSTRUCOES E PROJETOS ...Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo (Evento ...; e) logo, a sentença que reconhece os direitos do empregado às verbas laborais não constitui o ...áveis ao caso em tela, visto que nem a demissão, nem a sentença foram os fatos constituintes do ...
  • Acórdão Nº 5026664-42.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TOGADA DE ORIGEM QUE DETERMINA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA CLASSE DE CRÉDITOS TRABALHISTAS, NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). INCONFORMISMO DA RECUPERANDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 15-7-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. GRATUIDADE DA JUSTIÇA....

    ... autos da habilitação de créditos trabalhistas n. 0309368-96.2019.8.24.0018, proposta por ...Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo (Evento ...; e) logo, a sentença que reconhece os direitos do empregado às verbas laborais não constitui o ...áveis ao caso em tela, visto que nem a demissão, nem a sentença foram os fatos constituintes do ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001696-25.2018.5.07.0033), 2019-09-23
    ... Argumenta que o reclamante pleiteou sua demissão de próprio punho, quando retornou ao trabalho. A ... Neste sentido é improcedente o pedido de estabilidade provisória acidentária.  . 2. ... a pedir demissão, sem receber seus direitos rescisórios e indenizatórios trabalhistas de ...
  • Sentença nº 1000196-69.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
    ... foi a autora coagida a redigir carta de pedido de demissão para que supostamente recebesse seus direitos trabalhistas. Não houve, contudo, o pagamento de ...
  • Acórdão Nº 0020399-29.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público é responsável, subsidiariamente, pela satisfação dos encargos trabalhistas, quando comprovada a prestação de serviços em seu favor e não demonstrada a fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações trabalhistas. Súmula 331 do TST c/c artigos 186 e 927 do Código Civil. Recurso a que...

    ..., pela satisfação dos encargos trabalhistas, quando comprovada a prestação de serviços em ...ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com a ... preconiza o artigo 7º, inciso IV dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O direito ao ... do pacto laboral ocorreu pelo pedido de demissão. Refere que cumpriu com os direitos trabalhistas, ...
  • Sentença nº 1000737-29.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
    ... do vínculo empregatício, nulidade do pedido de demissão, verbas rescisórias, FGTS ... se livrar do pagamento dos haveres trabalhistas do mesmo. O reclamante por ser a parte fraca na ... e por não ter conhecimento de seus direitos trabalhistas, acabou por efetuar o pedido de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11590-88.2016.5.03.0006)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INCOMPATIBILIDADE. Nega-se provimento ao agravo quando não infirmados os fundamentos exarados na decisão monocrática agravada. Agravo a que se nega provimento.

    ...pedido de demissão do empregado, não sendo devidas ...Assevera ser vedada a renúncia a direitos trabalhistas. Invoca as . disposições ...
  • Acórdão Nº 0020324-54.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020

    EMENTA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. A homologação de acordo de que trata o art. 855-B da CLT, acrescido pela Lei n° 13.467/2017, é faculdade do juiz, inexistindo obrigatoriedade do seu acolhimento. Hipótese em que o acordo apresenta concessões apenas por parte da trabalhadora, com pagamento parcelado das verbas rescisórias e renúncia de direitos...

    ... das verbas rescisórias e renúncia de direitos assegurados em lei, com requerimento ... um Acordo, em que os empregados pedem demissão e contempla pagamento de todas as parcelas ... na data de 20 de maio de 2020, através de pedido de demissão, que contou com a devida ... ao pagamento de todas as verbas trabalhistas rescisórias (pedido de demissão) e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-30.2014.5.06.0003), 05-09-2016

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL CORRIGIDO.INTELIGÊNCIA DA  ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 54 da SDI-1 DO TST E DO ART. 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA...

    ...412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO ... da relação contratual e perca direitos trabalhistas, sendo o que se evidencia dos autos ...
  • Sentença nº 1000123-29.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
    ... lhe foi imposta a assinatura de carta de pedido demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa. Requereu a ...
  • Tira dúvidas
    ... . CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO . 5 3 . texto já tramita no ...Já vimos casos em que houve pedido de reflexo de horas extras sobre DSRs e assim foi ...O tipo de ganho não afeta os direitos relativos à jornada. Porém, se o comissionista ... 12 meses que antecede a concessão (ou demissão) e não o relativo ao período aquisitivo, como ...
  • Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
    ... na Pesca e nos Portos – CONTTMAF, formula pedido para o provimento in limine da suspensão ex tunc ...demissão de trabalhadores que prestavam serviços a ...direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, eis ... da integração das classes trabalhistas e empresariais, organizando, sob a forma de ...
  • Sentença nº 1001508-52.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
    ...Pleiteou a nulidade do pedido de demissão. Diversos direitos trabalhistas ...
  • Acórdão Nº 5017713-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TOGADA DE ORIGEM QUE RECONHECE A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO E JULGA IMPROCEDENTE O FEITO. INCONFORMISMO DA RECUPERANDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-3-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS COMO CONCURSAIS,

    ...interpôs Agravo de Instrumento com pedido" de efeito suspensivo (evento 1) contra a decisão\xC2"... ser considerado como o fato gerador dos direitos trabalhistas, dando origem até mesmo às verbas ... JÁ EXISTIAM EM MOMENTO ANTERIOR À DEMISSÃO DO AUTOR E AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000035-41.2013.5.07.0015), 2014-01-22
    ... GUEDES LIMA VERDE JUNIOREMENTAPEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA. ...Assim sendo, não se pode transformar o pedido de demissão em rescisão indireta, a não ser ...direitos trabalhistas pelo empregador autorizariam a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-23.2014.5.06.0201), 05-08-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. SATISFEITO. É certo que milita em favor da empregadora a presunção de autenticidade das anotações lançadas em CTPS, consoante entendimento pacificado pela Súmula 12, do Col. TST, cabendo ao autor da demanda comprovar a alegada admissão em data anterior àquela registrada. No caso, porém, o demandante se desvencilhou...

    ... ter sido indeferida a pergunta quanto ao pedido de compensação de jornada, sob o argumento de ...DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, § 1º, da CLT, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-38.2014.5.06.0193), 04-02-2016
    ... tenho que a estabilidade pertence aos direitos protegidos pela indisponibilidade das normas ... contrato de trabalho posterior à demissão e não recebeu a reparação pecuniária ... ao período e julgo procedente o pedido de pagamento da indenização dos salários ... da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, § 1º, da CLT, norma ...
  • Sentença nº 1001006-36.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
    ...Reversão do pedido de demissão:Alegando que teria sido obrigada a ...O descumprimento de direitos trabalhistas autoriza o pedido de rescisão ...
  • Sentença nº 1000209-95.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
    ... 01/02/2011 a 12/04/2021, quando apresentou pedido de demissão. Postula “(..) a decretação da ... e reflexos em outras verbas trabalhistas.Considerando o quanto decidido pelo E. Supremo ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-41.2012.5.06.0023) 20-06-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DE CLASSE. INVALIDADE. Ante uma possível violação do artigo 477, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM ... do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é imprescindível à validade do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 738-22.2011.5.09.0003) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL E REFLEXOS. NÃO PROVIMENTO. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, após a edição da Lei 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica pagamento total do período correspondente, como...

    ...ão no valor das demais parcelas trabalhistas, em face à sua natureza salarial. Inteligência ...sentença em que se indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes do acúmulo ... necessário, inicialmente, distinguir os direitos previstos nos artigos 66 e 67 da CLT. . O artigo ... regional o reclamante foi ameaçado de demissão em virtude de se recusar a prestar labor ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ...ça, mas sim reclamação trabalhista com pedido de reintegração. O art. 5 o da Lei n. ... caso de mandado de segurança coletivo), direitos líquidos e certos, por ato ilegal ou abusivo de ...Exemplo: demissão coletiva num dado momento, atingindo ...
  • Acórdão Nº 0020078-94.2019.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

    ...declarar a nulidade do pedido demissão, considerando imotivada a despedida; 2. ... (Atento) deveria abrir mão dos seus direitos e pedir demissão. Destaca-se que muitos outros ... no intuito de fraudar os direitos trabalhistas, em vulneração ao disposto no art. 9º da CLT. ...
  • Acórdão Nº 0020771-06.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários enseja lesão não apenas patrimonial, mas também de natureza moral ao trabalhador, pois o coloca em situação de completa insegurança, sem condições de organizar seus compromissos financeiros e de honrá-los. Trata-se de descumprimento de obrigação básica do empregador,

    ... pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, ... reclamada (GAMP) pela satisfação dos direitos decorrentes da relação de emprego, durante toda ...NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PEDIDO INOVATÓRIO. . O reclamado insurge-se acerca do ... a ponto de ter que realizar o pedido de demissão, em virtude dos atrasos salariais realizados pela ...

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