direitos trabalhistas pedido de demissão
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Acórdão Nº 0020324-54.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
... das verbas rescisórias e renúncia de direitos assegurados em lei, com requerimento ... um Acordo, em que os empregados pedem demissão e contempla pagamento de todas as parcelas ... na data de 20 de maio de 2020, através de pedido de demissão, que contou com a devida ... ao pagamento de todas as verbas trabalhistas rescisórias (pedido de demissão) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001525-30.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL CORRIGIDO.INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 54 da SDI-1 DO TST E DO ART. 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA...
... 412 do CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO ... da relação contratual e perca direitos trabalhistas, sendo o que se evidencia dos autos ... -
Sentença nº 1000123-29.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... lhe foi imposta a assinatura de carta de pedido demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa. Requereu a ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... na Pesca e nos Portos CONTTMAF, formula pedido para o provimento in limine da suspensão ex tunc ... demissão de trabalhadores que prestavam serviços a ... direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, eis ... da integração das classes trabalhistas e empresariais, organizando, sob a forma de ...
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Sentença nº 1001508-52.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Pleiteou a nulidade do pedido de demissão. Diversos direitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000035-41.2013.5.07.0015), 2014-01-22
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOREMENTAPEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA ... Assim sendo, não se pode transformar o pedido de demissão em rescisão indireta, a não ser ... O não adimplemento de direitos trabalhistas pelo empregador autorizariam a ...
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Sentença nº 1001406-71.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ática e jurídica, postulou a nulidade do pedido de demissão, verbas rescisórias, multa do art ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa. A ...
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Sentença nº 1001723-86.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... , eventual deferimento de créditos trabalhistas ensejará a emissão de certidão de ... de agir da autora com relação ao pedido de correto enquadramento sindical, pelo que ... reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e a conversão em dispensa imotivada, tendo em ... ão, sob pena de não recebimento de seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-23.2014.5.06.0201), 05-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. SATISFEITO. É certo que milita em favor da empregadora a presunção de autenticidade das anotações lançadas em CTPS, consoante entendimento pacificado pela Súmula 12, do Col. TST, cabendo ao autor da demanda comprovar a alegada admissão em data anterior àquela registrada. No caso, porém, o demandante se desvencilhou...
... ter sido indeferida a pergunta quanto ao pedido de compensação de jornada, sob o argumento de ... "RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, § 1º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-38.2014.5.06.0193), 04-02-2016
... tenho que a estabilidade pertence aos direitos protegidos pela indisponibilidade das normas ... contrato de trabalho posterior à demissão e não recebeu a reparação pecuniária ... ao período e julgo procedente o pedido de pagamento da indenização dos salários ... da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, § 1º, da CLT, norma ...
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Acórdão Nº 5017713-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... interpôs Agravo de Instrumento com pedido" de efeito suspensivo (evento 1) contra a decisão\xC2" ... ser considerado como o fato gerador dos direitos trabalhistas, dando origem até mesmo às verbas ... JÁ EXISTIAM EM MOMENTO ANTERIOR À DEMISSÃO DO AUTOR E AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ...
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Sentença nº 1001006-36.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Reversão do pedido de demissão:Alegando que teria sido obrigada a ... O descumprimento de direitos trabalhistas autoriza o pedido de rescisão ...
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Sentença nº 1000209-95.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... 01/02/2011 a 12/04/2021, quando apresentou pedido de demissão. Postula “( ... ) a decretação da ... e reflexos em outras verbas trabalhistas.Considerando o quanto decidido pelo E. Supremo ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-41.2012.5.06.0023) 20-06-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM ... do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é imprescindível à validade do ...
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Sentença nº 1000133-27.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... a 293 do CPC. O valor atribuído a cada pedido deve ser estimado de forma razoável e ... PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT ... trabalhista e que não recebeu os seus direitos trabalhistas corretamente. Pleiteia a reversão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 738-22.2011.5.09.0003) 14-03-2018
... ão no valor das demais parcelas trabalhistas, em face à sua natureza salarial. Inteligência ... sentença em que se indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes do acúmulo ... necessário, inicialmente, distinguir os direitos previstos nos artigos 66 e 67 da CLT ... O ... regional o reclamante foi ameaçado de demissão em virtude de se recusar a prestar labor ...
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Acórdão Nº 0020078-94.2019.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... declarar a nulidade do pedido demissão, considerando imotivada a despedida; 2 ... (Atento) deveria abrir mão dos seus direitos e pedir demissão ... Destaca-se que muitos ... no intuito de fraudar os direitos trabalhistas, em vulneração ao disposto no art. 9º da CLT ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... e o descumprimento dos mais elementares direitos fundamentais sociais ainda são, infelizmente, a ... úncia , à submissão (reconhecimento do pedido ou sua satisfação imediata) ou à transação ... as quais forem firmados os pedidos de demissão ou os recibos rescisórios e os auditores fiscais ...
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Acórdão Nº 0020771-06.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários enseja lesão não apenas patrimonial, mas também de natureza moral ao trabalhador, pois o coloca em situação de completa insegurança, sem condições de organizar seus compromissos financeiros e de honrá-los. Trata-se de descumprimento de obrigação básica do empregador,
... pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, ... reclamada (GAMP) pela satisfação dos direitos decorrentes da relação de emprego, durante toda ... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PEDIDO INOVATÓRIO ... O reclamado insurge-se acerca ... a ponto de ter que realizar o pedido de demissão, em virtude dos atrasos salariais realizados pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010938-10.2013.5.06.0292), 27-03-2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTOS POR EMPRESA DIVERSA NÃO INTEGRANTE DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE "AD RECURSUM". AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE INTRÍNSECO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 6º E 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos do artigo 499, "caput", do CPC, "O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo...
... II - RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 731-51.2015.5.05.0019)
... PEDIDO DE DEMISSÃO ... DIREITO PROCESSUAL ... , irrestritamente, a renúncia de direitos trabalhistas ... Assim, uma vez que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000369-49.2015.5.07.0001), 2016-02-16
... -se a sentença no sentido de se afastar o pedido de demissão, e reconhecer que houve despedida ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada ... ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000152-27.2017.5.07.0036), 2017-10-17
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO PELA RECLAMANTE. Inexistindo ... dias trabalhados, e não recebeu seus direitos rescisórios corretamente, a que faz jus ... De Quitação Total Dos Direitos Trabalhistas em que foi firmado pelas partes e pago o total de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26472-37.2014.5.24.0072)
... trabalhador do que a sonegação de seus direitos trabalhistas mínimos, a qual se renova mês a pedido de demissão manifestado pelo trabalhador, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11738-40.2015.5.01.0055) 29-08-2018
... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. MULTA DO FGTS E AVISO-PRÉVIO ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Pedido de Demissão ... Rescisão do Contrato ... com o acesso à informação sobre seus direitos. Destaca-se que os documentos foram firmados sem ... argumento de renúncia de direitos trabalhistas apontados pelos reclamantes ... A ...