direto brigada militar

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  • Acórdão nº 70019672112 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 06 de Junho de 2007

    ... FALTA GRAVE. Réu que, em regime semi-aberto, com direto a trabalho externo, não se apresenta no presídio, sendo recapturado dias depois pela Brigada Militar, apresentando explicações que não justificam a evasão, comete falta grave, caracterizada pela fuga. DATA-BASE. ALTERAÇÃO. DATA DA RECAPTURA DO APENADO, QUANDO COINCIDIR COM A DATA DO INGRESSO NO REGIME MAIS GRAVOSO. O cometimento de falta grave interrompe a contagem do prazo para a obtenção

  • Acórdão nº 70014705479 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2007

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVENIO CELEBRADO ENTRE A ASSBM E AS LOJAS CORDEIRO PERMITINDO AOS CLIENTES DA EMPRESA O PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. OBRIGAÇÃO DA EMBARGANTE LIMITADO AO REPASSE DOS VALORES EFETIVAMENTE DESCONTADOS PELA FAZENDA. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. A duplicata é um título causal, devendo corresponder sempre a uma...

    ... da embargante) seriam pagas através de desconto direto nas folhas de pagamento. Nos termos do referido convênio, a argante, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar (ASSBM) disponibiliza seu canal de desconto junto ao ...

  • Acórdão nº 70053054367 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 31 de Julho de 2013

    ... e morais. Disparo de arma de fogo por policial militar contra o autor. Inocorrência da prescrição. As ações por responsabilidade civil contra o Estado prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32. Caracterizada a responsabilidade civil do Estado por omissão. No caso concreto, a alegada responsabilidade do Estado consiste no fato de que policiais militares foram ao local dos fatos antes do evento danoso, presenciado o...

  • Acórdão nº 70055273304 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... RESENTAÇÃO. Inexistindo exame de corpo de delito (direto ou indireto), tampouco prova testemunhal robusta a comprovar a materialidade do ato infracional análogo ao dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP), consistente na deterioração de uma viatura da Brigada Militar, em razão do suposto arremesso de um pedaço de tijolo efetuado pelo adolescente, correta a improcedência do pedido da representação. Manutenção da sentença. APELAÇÃO

  • Acórdão nº 70045670510 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... CIVIL. OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SUICÍDIO NO QUARTEL. ATENDIMENTO ADEQUADO, CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES DIANTE DO CASO CONCRETO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. - RESPONSABILIDADE DO ESTADO OMISSÃO - Tratando de responsabilidade civil do Estado por omissão, aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, segundo a qual deve o cidadão comprovar a omissão, o dano e o nexo causal. A omissão capaz de gerar o dever de...

  • Acórdão nº 70043060417 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Comprovado nos autos que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima, criança de tenra idade que invadiu a via pública de inopino, e ausente demonstração cabal de que a rua encontrava-se interrompida para o tráfego de veículos e que a criança atravessou a via saindo...

    ...T: Não lembro, mas tinha carros passando direto. J: O senhor lembra se tinha cavaletes ou não . T: Não ...PR: Se quando há o interrompimento do tráfego, a Brigada Militar é comunicada disso, para fiscalizar esse.. . T: Sim, ...

  • Acordão nº 0107600-91.2008.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. Prestação de trabalho autônomo. Hipótese em que não demonstrado, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT, o cumprimento dos requisitos ensejadores da relação de emprego - pessoalidade, subordinação, não eventualidade e recebimento de salário.

    ...3º da CLT. Assevera que, há anos, policiais militares, escolhidos pelo policial militar Lopes, prestam serviços de ... é feita de acordo com a folga que o segurança tem na Brigada Militar; que é o próprio reclamante quem ligava para o depoente ... devidos ao reclamante; que o reclamante nunca recebeu direto da reclamada”, situação que caracteriza a eventualidade do ...

  • Acórdão nº 70022423198 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 17 de Janeiro de 2008

    RECURSO EMSENTIDO ESTRITO. CRIMES: HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, QUADRILHA OU BANDO, FURTO QUALIFICADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO. VÁRIOS RÉUS. PRONÚNCIA. CISÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRONÚNCIA. FURTO. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO. INVOCAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se cogitar, ora, de insuficiência probatória, nos moldes do que está sendo aventado pela combativa...

    ... Brasília em que estavam foi abordado por uma viatura da Brigada Militar, sendo que, após troca de tiros, os denunciados ... levantamento do que foi furtado e voltamos a Júlio, fomos direto a Brigada Militar para perguntar o que a gente fazia. Eu bati na ...

  • Acordão nº 0198800-38.2006.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

    ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. Conforme disposição do inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho é subjetiva, não sendo cabível a responsabilização civil do empregador por acidente de trabalho quando não resta provada sua conduta dolosa ou culposa.

    ...Cuidava, ainda, dos telefones da brigada militar e da polícia civil. Funcionava, segundo relatou, nos os destes clientes, com o contato direto entre a empresa e os clientes. Na época relatou que cursava ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198800-38.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 927 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. In casu, segundo consta do v. acórdão recorrido, não restou comprovado no processo a existência de nexo de causalidade entre a patologia da autora e o trabalho por ela desenvolvido na reclamada (Súmula nº 126). Logo, correta a decisão regional que afastou a...

    ...Cuidava, ainda, dos telefones da brigada militar e da polícia civil. Funcionava, segundo relatou, nos os destes clientes, com o contato direto entre a empresa e os clientes. Na época relatou que cursava ...

  • Acórdão nº 70019016666 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO DEFENSIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO. LEI Nº 10.826/03. ?ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. AUSENCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL E DE ADOÇÃO DE RITO PROCESSUAL DA LEI 9.099/95. PRELIMINAR REJEITADA. - A Lei nº 10.259/01 (art. 2º, parágrafo único) ampliou o rol dos delitos de menor potencial ofensivo. Com efeito, o teto da pena máxima abstratamente cominada foi elevado para 2 (dois) anos. O caso sub...

    ...A essa orientação filiou- se o Código Penal Militar, que inseriu a dirimente em seu art. 39. Ora, o legislador de ...Ao chegar em Piratini foi direto à Brigada Militar, pois achou estranho o que estava acontecendo. ...

  • Acórdão nº 1197/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Representação de Unidade Técnica. Possíveis Irregularidades em Processo de Alienação de Imóvel Mediante Permuta. Revogação do Certame Licitatório. Desmembramento do Imóvel, Com Transferência de Parcela Dele a Outro órgão da União e Alienação do Restante a Governo Estadual. Ausência de Irregularidades Na Transação. Determinações. Recomendações. Arqu

    ... na alienação, por parte do Comando da 12ª Região Militar, do domínio pleno do imóvel com área de 25.181,98 m², ... outubro de 2007, encaminhando o referido expediente à Diretoria de Patrimônio do Exército (Brasília - DF) para conhecimento e ... justificativa a respeito da matéria o Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, General-de-Brigada Luiz Alberto Margins ...

  • Acordão nº 01103-2006-271-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Hipótese em que a prova oral demonstra, cabalmente, o cometimento da falta atribuída à reclamante, estando correta a despedida por justo causa com base na alínea “a” do art. 482 da CLT.

    ... mercadorias foram vistas, inclusive perante policiais da Brigada Militar que foram chamados pela gerência. Acrescentou que a ... está diante de um delito de natureza criminal faz contato direto com a Brigada Militar. Demais disso, não fosse atribuição ...

  • Acórdão nº 70025867219 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Setembro de 2010

    ... CIVIL. DANO MORAL. ABORDAGEM POR POLICIAIS MILITARES DIANTE DA COMUNICAÇÃO DE CASA BANCÁRIA. ATITUDE SUSPEITA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL, NO CASO CONCRETO. A abordagem efetuada por policiais militares em virtude de comunicação advinda de instituição financeira mostra-se justificada, diante do comportamento suspeito adotado pelo autor. Eventual abusividade na conduta dos policiais não pode ser considerada de responsabilidade da...

  • Acórdão nº 70054157771 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Agosto de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DOS SERVIDORES MILITARES POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70054157771, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Contra os aumentos, atos em outras capitais

    Algumas cidades, porém, conseguiram reduzir tarifas de ônibus SÃO PAULO E RIO Em Porto Alegre e Maceió também houve protestos contra o aumento das tarifas de ônibus.

    ...Na capital gaúcha, a Brigada Militar e os manifestantes que protestavam entraram em confronto direto na área Central da cidade. O trânsito foi totalmente bloqueado ...