direto brigada militar
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Decisão da Presidência nº 979642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
...Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição, como ...28/29, elaborada pela Brigada Militar, o atropelamento se deu sobre a calçada, ...
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Decisão monocrática Nº 194579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
...ção dolosa de crime que exige o dolo direto, deve restar demonstrado que o agente, ao ...ância da Saúde; - 01 farda completa da Brigada Militar; - 01 colete preto; - 02 bonés brancos ...
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Decisão monocrática Nº 215732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... pela facção, atuando sob o comando direto do denunciado Alexandre, o qual é um dos ...Brigada" Militar na companhia de RODRIGO MAPELLI, no munic\xC3"...
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Carrefour pode pagar dano moral coletivo em favor de todos os brasileiros
Carrefour deve dano moral coletivo em favor de todos os brasileiros
...Em nota, a Brigada Militar se manifestou e informou que prendeu ... passivo entre o agente causador do dano direto e a empresa responsável pela vigilância e ... -
Acórdão Nº 0020484-89.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA. O adicional de periculosidade decorrente da exposição permanentemente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (CLT, art. 193, II), é devido, nos termos do item 2, alínea "a", do Anexo 3 da NR 16 da Portaria 3.214/78, a empregados que...
... comportamento suspeito e não o embate direto com o ofensor. No caso dos autos, o reclamante ... respaldadas pela segurança pública (Brigada Militar) ou por empresa privada de segurança ... -
Julgamento 7000270-48.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTE. ACUSADO CIVIL QUE, AO TEMPO DO CRIME, OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO EXÉRCITO. LEI Nº 13.774/2018. COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. Delito de Posse de Entorpecente previsto no art. 290 do Código Penal Militar. Hipótese em que, ao tempo do crime, o Acusado ostentava a condição de militar da ativa...
..., por volta das 23h35min, no interior do Quartel General da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, organização militar sediada em ..., houve ou não violação de um bem juridicamente tutelado pelo Direto Penal Militar, conforme os crimes definidos em lei, não se perquirindo ... -
Acórdão, Processo nº 5010947-71.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... em denúncia anônima recebida pela Brigada Militar como sendo, juntamente com Osiel dos ... vai pro Paraguai manda as coisa de lá direto pra faze aqui direto no Norte. Guaraci - Que ...
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Decisão Monocrática nº 5019950-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Mayo de 2017
...ções privilegiadas da própria Polícia Militar e/ou da empresa de monitoramento das Ag. ...Brigada Militar, que a quadrilha não estaria esperando, ...Contato direto de Thiago Franco o qual lhe dava apoio logístico ...
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Acórdão nº 50007943820188210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º E § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE CERTIFICA AUTORIA E CONTORNO DELITIVOS. RÉU CONFESSO E PRESO NA POSSE DO BOTIJÃO DE GÁS SUBTRAÍDO. NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO...
...Na sequência, a Brigada Militar foi acionada e, após realizar buscas nas ...áculo, em razão da ausência de exame direto do local. Ainda, afastamento da majorante do ... -
Acórdão nº 50517116220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Trata-se de roubo ocorrido em uma parada de ônibus, oportunidade em que o réu e um...
...Ato contínuo, ao avistar uma viatura da Brigada Militar, o ofendido informou a guarnição sobre ... do bem subtraído denota comprometimento direto com o crime sob exame. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... -
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... a uma posição de fundador ou herdeiro direto do precursor e protetor de uma linhagem – e ... (de sustentação ou oposição ao regime militar). Sobre a formação, dinâmica e porta-vozes do ... partir de Porto Alegre, Brizola acionou a brigada militar (força armada estadual) para “proteger ... -
Bolsonaro diz à PF que mantinha 'conversas esporádicas' com militar investigado por mensagem golpista
..."Indagado se Ailton Barros mantinha contato direto com o declarante, [Bolsonaro] respondeu que mantinha contato com Ailton ... conhece o militar há cerca de 20 anos em função de eventos da Brigada Paraquedista no Rio de Janeiro. Segundo o ex-presidente, o investigado ...
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Bolsonaro diz à PF que mantinha 'conversas esporádicas' com militar investigado por mensagem golpista
..."Indagado se Ailton Barros mantinha contato direto com o declarante, [Bolsonaro] respondeu que mantinha contato com Ailton ... conhece o militar há cerca de 20 anos em função de eventos da Brigada Paraquedista no Rio de Janeiro. Segundo o ex-presidente, o investigado ...
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Bolsonaro diz à PF que mantinha 'conversas esporádicas' com militar investigado por mensagem golpista
..."Indagado se Ailton Barros mantinha contato direto com o declarante, [Bolsonaro] respondeu que mantinha contato com Ailton ... conhece o militar há cerca de 20 anos em função de eventos da Brigada Paraquedista no Rio de Janeiro. Segundo o ex-presidente, o investigado ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
..., que mesmo não estando sob seu controle direto, deveria estar sob sua influência e hegemonia. ... 1898 a 1902 a ilha esteve sobre governo militar provisório dos Estados Unidos e em 1902, com a ... Assim, em 17 de abril 1961 a chamada “Brigada de Assalto 2056”, nome dado ao grupo de cubanos ... -
Julgamento 7000720-88.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. CRIME MILITAR COMETIDO POR MILITAR. POSTERIOR LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO DE MILITAR DO ACUSADO AO TEMPO DO COMETIMENTO DO DELITO. RETORNO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Militar, o fato de o agente ter...
... Naval, com o auxílio de um cão farejador do 6º Batalhão da Brigada Militar de Rio Grande/RS. Durante a inspeção, o cão farejador indicou ...(..) 2. As normas de direto processual penal são regidas pelo princípio do tempus regit actum, nos ... -
Capital - Vara de auditoria militar
...direto à autoridade administrativa na apreciação das faltas disciplinares e ... . 2. Hipótese em que o recorrente, major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ajuizara, anteriormente ao mandado ...
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Acórdão Nº 0020634-56.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. RECURSO QUE CONTRARIA SÚMULA DESTE REGIONAL E DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação,...
... pela CLT, na medida em que beneficiário direto dos serviços prestados. Aplicação da Súmula ...ços de cozinheira para o Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM), órgão do ... -
Acórdão nº 50008344620218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PATRIMONIAIS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. REPOUSO NOTURNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 212 DO CPP. INOCORRÊNCIA. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a não observância do regramento previsto no artigo 212 do Código de Processo Penal acarreta, no máximo, nulidade relativa, sendo...
... 2021, por volta das 23h, no “Módulo da Brigada Militar”, localizado na Av. Manoel Prates ... impossibilidade da realização do laudo direto, o caso concreto permite conclusão em sentido ...