diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... ção de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Lei municipal que veda o ensino sobre ... da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, ... , na construção dos referenciais curriculares da educação básica, conteúdos sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... ção de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Lei municipal que veda o ensino sobre ... da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, ... , na construção dos referenciais curriculares da educação básica, conteúdos sobre a ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... da Igualdade Racial, da Lei 10.639/2003 de ensino da história e cultura afro-brasileira e ... Havia uma dúvida fundamental nos Iluministas: como conjugar uma certa ... quando se elaboram as prioridades e as diretrizes para a melhoria de vida dos habitantes do Brasil ... BRASIL. P arecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado ... de Pernambuco ... O GOVERNADOR DO ... Capítulo I - Das Diretrizes Pedagógicas ... Capítulo II - Da Organização ... como Escolas de Referência em Ensino Fundamental e como Escolas de ... Referência em Ensino ... pedagógicos contidos nas Diretrizes Curriculares ... Nacionais (DCNs) e nas normas estaduais ...
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Releitura do ensino jurídico à luz dos direitos humanos: a busca pelo efetivo acesso à justiça
... ça e, por consequência, o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, célere e ... de Direito, em regra, são grades curriculares essencialmente dogmáticas, preponderando, ... normatizadas em pleno respeito às diretrizes traçadas por esses direitos. Por todos: CAMBI, ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... do capital e suas crises definem o fundamental da agenda educacional, situação dilatada no ... As diretrizes e ... Roberto Leher ... os programas foram ... normal’ (LEHER, 2021a) naturalizou o ensino híbrido na educação básica, não como ... exploração do trabalho, mudanças curriculares simplificadoras (baseadas nas ditas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000525-15.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... a transferência para a instituição de ensino mais próxima em condições especiais, além de ... Portanto, o artigo 53, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao prever que a ... em que modificações, a não ser curriculares, não estão autorizadas pelo artigo 53, I, ... constitui um elemento nuclear ou fundamental (essencial, enfim) do contrato firmado com a ...
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ARTS. 11 A 25
... constitucional estabelece 3 (três) diretrizes para o sistema: a) descentralização; b) ... e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores ... IV – atendimento ... um patamar de direito constitucional fundamental". Note-se o que diz o art. 12, inciso 4, da Conven\xC3" ... da adaptação dos estabelecimentos de ensino" para a recepção de alunos idosos. Tais adaptaç\xC3" ...
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ARTS. 11 A 25
... constitucional estabelece 3 (três) diretrizes para o sistema: a) descentralização; b) ... e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores ... IV – atendimento ... um patamar de direito constitucional fundamental". Note-se o que diz o art. 12, inciso 4, da Conven\xC3" ... da adaptação dos estabelecimentos de ensino" para a recepção de alunos idosos. Tais adaptaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010379-62.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... ário para dirimir o seu direito fundamental de trabalhar em seu país, alicerceado pela ... que, observadas as normas gerais e as diretrizes nacionais de currículo e educação, dispõem de ... normatizações, inclusive em termos curriculares ... Assim, a UFSC aderiu ao Exame Nacional de ... em estabelecimentos estrangeiros de ensino superior está disciplinada no artigo 48, ...
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Editais - Educação
... 31/03/2022 ... DIRETORIAS DE ENSINO ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO ... 1 CENTRO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 5365 17/04/1984 0 ... 25 DANIELA ... credenciamento, de acordo com as diretrizes do Edital de Cre- ... denciamento e legislação ... DO ESPECTROAUTISTFILOSOFIAOFICINAS CURRICULARES ... SOCIOLOGIA habilitado F 9 41,375 5625 ...
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O ensino a distancia e as tendencias da apropriacao dos fundamentos do Servico Social/Distance learning and trends in the appropriation of the foundations of Social Work.
... funcionalidade politicoideologica fundamental na conformacao de projetos classistas (NEVES, ... neoliberal nos seculos XX e XXI ganhou diretrizes de acao a partir da forca sociopolitica dos ... e universal que as diretrizes curriculares postulam. Ademais, a apropriacao dessa modalidade ...
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O direito e os meios consensuais de resolução de conflitos: o nexo entre a formação discente e a atuação profissional
Contextualização: Os recentes avanços legislativos e normativos na seara das políticas de consensualização de conflitos acenderam o discurso da relação entre o Direito e os meios consensuais de resolução de conflitos. O problema da pesquisa reside na necessidade de correlação ou nexo entre a formação discente e a atuação profissional. Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar essas políticas de
... com as recentes alterações das diretrizes curriculares do curso de Direito, Resolução n ... ção de conflitos, bem como o ensino, a pesquisa e a extensão ... UM PANORAMA ... Para isso, é fundamental, desde a construção de base do ensino ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... d) subsidiar as atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o uso de ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... educacionais, de acordo com as diretrizes da mantenedora e as atribuições conforme o ITEM ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... ://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e de acordo com as ... normas ... d) subsidiar as atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o uso de ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... educacionais, de acordo com as diretrizes da mantenedora e as atribuições conforme o ITEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025982720214058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802598-27.2021.4.05.8100 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL ADVOGADOS: AMANDA RABELO MACIEL E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... uma autorização às instituições de ensino para realizarem antecipação da colação de ... objeto de abreviação os Estágios Curriculares e os Treinamentos em Serviço", entre os quais se ... perpetrados pela impetrada, sendo fundamental o reconhecimento de tais atos para que possa, em ... 1º desta Lei, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE e as normas a serem ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-12-2022
... (aplicação de Boletins, Cartas e Diretrizes de Aeronavegabilidade ... e outros Documentos ... caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de dezembro de 2022 a 29 de ... Caixa Escolar De Ensino Fundamental E ... Médio De Fidelândia ... 9592607000182 Ee ... Componentes Curriculares Do Novo Ensino Médio ... 0,00 01/02/2023 ...
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Decisões Monocráticas nº 1195476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... ENSINO FUNDAMENTAL ... CURRÍCULO ... INTRODUÇÃO DE ... 112, caput). 2 ... Programas curriculares do ensino fundamental podem também ser dispostos ... competência para editar lei geral de diretrizes e bases, com a fixação de currículo básico ...
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Trabalho, consumo e educação: a formação de uma nova consciência no ambiente escolar
... desde os primeiros anos da educação fundamental. Demonstrar a possibilidade de coadunar o direito ... anos escolares, os Parâmetros Curriculares Nacionais 4 (PCN) estabelecem diversos objetivos para o ensino fundamental no Brasil. Espera-se que os alunos ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 15 traz em seu ...
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ... e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , 3 vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e ... do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... - possuam certificação como hospitais de ensino; ... II - possuam residência médica em ... de boa qualidade, nas áreas curriculares em questão, aferida por publicações ... de 1990, o qual tem como princípios e diretrizes a universalidade, a equidade, a integralidade da ... educação superior de qualidade é fundamental para o processo de desenvolvimento nacional e ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes" Curriculares Nacionais para a Educação das Rela\xC3"ções Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, ... É fundamental enfatizar que a Carta Magna não previa a ... -
Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos ... , mais especificamente nos ensinos fundamental e médio, com o intuito de garantir adequada ... Em suma, não há a observância das Diretrizes da Educação Brasileira, as quais determinam que ... , as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, requisito ...
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Decisao Nº 8037167-31.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... É VINCULADA A ATIVIDADES REGULARES DE ENSINO NO INTERIOR D A UNIDADE PRISIONAL – ... ável ao agente no que tange as horas curriculares de cada nível de ensino. Contudo, os requisitos ... , a qual estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o ... que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação ...
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Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... aos anseios da população, uma das diretrizes imprescindíveis para o progresso nacional é a ... ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. [ ... ] A limitação de recursos existe ... o regulamento das Instituições de Ensino Jurídico no Brasil. Em 1895, adveio a Lei nº ... ) que veicula as diretrizes curriculares" atuais da graduação em Direito em todo o país \xE0" ...