dirigente estabilidade sindical suplente

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RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, irrelevante a comunicação tardia da sua eleição, quando efetuada ainda na vigência do contrato de trabalho. A decisão recorrida, ao afastar do dirigente sindical a estabilidade em razão do mero atraso na comunicação, contraria os termos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do TST). CTPS. RESTITUIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CHAPA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. O reexame do contexto fático-probatório é inviável nesta esfera recursal de natureza extraordinária, porquanto a matéria em discussão está assente no conjunto fático-probatório e se esgota no duplo grau de jurisdição, pois a instância a quo é soberana na apreciação das provas. Pertinência da súmula

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AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE DE DELEGADO. NÃO APLICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 369 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Uma vez que a autora é suplente de delegado, a ela se aplica, por analogia, o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 369 da SBDI-1, que determina que o delegado sindical não é beneficiário de estabilidade provisória....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CONDIÇÃO DE ELEITO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro suplente do conselho fiscal não goza da estabilidade provisória reconhecida ao dirigente sindical, conforme entendimento jurisprudencial vertido na OJ nº 365 da SDI-1/TST.

EMBARGOS - ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - SUPLENTE Nos termos da atual jurisprudência da SBDI-1, a garantia estabilitária prevista nos arts. 8º, VIII, da Constituição da República e 543, § 3º, da CLT abarca não apenas os sete dirigentes sindicais titulares referidos no art. 522 da CLT, mas, também, seus sete respectivos suplentes. Ressalva de entendimento pessoal sobre o assunto. Embargos não

ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL SUPLENTE. REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO COMPETENTE. PERSONALIDADE JURÍDICA. Com efeito, o artigo 8º, I, da Constituição Federal, determina que "...a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical..."....

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. No caso, há elementos a respaldar a conclusã

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N. 369 DO C. TST. O c. TST sedimentou o entendimento de que o art. 522 da CLT, que limita a administração do sindicato ao quantitativo máximo de sete dirigentes, foi recepcionado pela Constituição da República, de modo que a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT, alberga sete dirigentes sindicais,

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITES DO ART. 522 DA CLT. Conforme revela o v. acórdão impugnado, a Reclamante foi eleita primeira suplente da diretoria da entidade sindical, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 522 da CLT, pelo que faz jus à estabilidade provisória assegurada em lei ao dirigente sindical. Tanto assim, que a Recorrente propôs contra ela a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. As razões de agravo de instrumento, em que se defende a estabilidade do suplente de dirigente sindical, não impugnam os fundamentos da decisão recorrida em que não se demonstrou violação de dispositivo da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial...

RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a falta da submissão da demanda à comissão de conciliação prévia não impede o exercício do direito de ação pelo Reclamante e que, em contrarrazões ao recurso ordinário, foi apresentada a certidão de conciliação frustrada. A decisão recorrida, em que se entendeu ser...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Diante do contexto probatório dos autos, observa-se que a Categoria dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana, na base territorial de Recife/PE, continua sendo representada pelo STEALMOAIC, não tendo havido reassunção da representação pelo SINDLIMP, de modo que, o autor, como 6º suplente de dirigente sindical...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPLENTE DIFERENÇAS. SÚMULA 369, II, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. limitação. art. 522 da clt. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: "Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. O art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, conforme a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 266 da SBDI-1: -Estabilidade. Dirigente sindical. Limitaç