dirigente sindical
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
...º São garantidas as estabilidades provisórias da gestante; do dirigente sindical, ainda que suplente; do empregado eleito para cargo de direção ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995. § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95. § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical" que o representa às informações sobre as contribuições recolhidas. . \xC2"...IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; . V - ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...IV - exercício de mandato eletivo de dirigente" sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;. V - exerc\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § 3º - Da decisão do ...530 e, na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo. #Redação dada pelo ...
- Dirigente sindical
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Recuperação judicial não é motivo para o fim da estabilidade do dirigente sindical
A recuperação judicial e a estabilidade do dirigente sindical
A estabilidade provisória do dirigente sindical tem sua origem nas negociações coletivas, como cláusula assecuratória do direito ao emprego, que é um requisito essencial para o exercício do mandato sindical. Isso porque... -
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa farmacêutica em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha determinado a reintegração de dirigente sindical suspens... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
...A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta ... -
Dirigente sindical não perde estabilidade em empresa em recuperação judicial
Dirigente sindical não perde estabilidade em empresa em recuperação
A recuperação judicial é uma situação distinta da extinção da atividade empresarial, acontecimento que afasta o direito à estabilidade do dirigente sindical. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ... -
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente
No dia 5 de abril, publicamos artigo nesta coluna sob o título “Ainda se pode exigir condição formal para reconhecimento da personalidade sindical?”, cujo objetivo foi advertir para as transformações do modelo... -
Empresa pode suspender dirigente sindical para apurar falta grave
Empresa pode suspender dirigente sindical para apurar falta grave
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um empregado, dirigente sindical, para apuração de falta grave. Os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo a... - Garantia ao Dirigente Sindical e Comunicação ao Empregador nos Termos da Atual Redação da Súmula N. 369, I
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LEI ORDINÁRIA Nº 9270, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Acrescenta Inciso Ao Artigo 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.
..., em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.". Art. 2º Esta ...
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Súmula nº 369 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
...I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-51.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, irrelevante a comunicação tardia da sua eleição, quando efetuada ainda na vigência do contrato de trabalho. A decisão recorrida, ao afastar do dirigente sindical a estabilidade em razão do mero atraso na comunicação, contraria os termos...
... VMF/sas/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de ... -
Acórdão nº CC 124534 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO. PEDIDO COM BASE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO SINDICATO. EC N. 45/2004. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE DEVE SER DECLARADA COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO. 1. Com a promulgação da EC n. 45/2004, ampliou-
...ÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO. PEDIDO COM BASE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO ... processar e julgar as causas referentes aos litígios envolvendo dirigente sindical e a própria entidade que ele representa em matérias referentes ... -
Dirigente sindical é condenado criminalmente por greve ilegal no transporte
Dirigente sindical é condenado criminalmente por greve ilegal
Quem participa de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de serviço de interesse coletivo, incorre no crime previsto no artigo 201 do Código Penal. O entendimento levou a 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Gr... -
Ação Civil Pública tendo como objeto inelegibilidade de dirigente sindical
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE MACEIÓ-AL O Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas — AL, com sede na Rua Prof. Lourenço Peixoto n. 90 — Loteamento St...
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'mercado não apoia' dilma, diz dirigente sindical
Para vagner freitas, presidente não pode desagradar a sua base SÃO PAULO Líder do manifesto com críticas duras à política econômica do governo, apresentado no Congresso do PT, encerrado no último sábado em Salvador, o presidente da CUT, Vagner Freita...
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Acórdão Nº 1345732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. DIRIGENTE SINDICAL E SINDICATO: LITÍGIO SOBRE QUESTÕES ESTATUTÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL. : LEANDRO MARCANTONIO. EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NO. RECURSO. ...COMPETÊNCIA. JURISDICIONAL. DIRIGENTE. SINDICAL. E. SINDICATO: LITÍGIO SOBRE QUESTÕES ESTATUTÁRIAS. REEXAME. ...