dirimir significa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001113-65.2015.5.06.0003), 14-06-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REDUÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, para aqueles trabalhadores cuja duração da jornada exceda de 6 (seis) horas, é garantida por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988) por se tratar de matéria que envolve proteção à segurança e à higidez...
... Mas certo é que quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... Corte Regional, “A arbitragem foi instituída para dirimir litígios, o que significa a existência de pendência, contenda, e não o ...
-
Acórdão, Processo nº 5001695-73.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5707002-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5145109-76.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5180428-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 6232288-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... ício da actio.Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5004583-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5005904-17.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5002653-93.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5047502-29.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5000810-06.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 0001940-75.2015.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5000300-72.2021.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5032123-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5002710-93.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5060750-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... ício da actio.Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5070673-54.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu munus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5002718-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5001935-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5274092-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5079308-19.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5002888-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
-
Acórdão, Processo nº 5002294-90.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
-
Acórdão, Processo nº 5000954-53.2021.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...