disacusia definição
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Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA N.º 44/STJ. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO ART. 543-C, § 7.º, INCISOS I E II, DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08, DE 07/08/2008. 1. Inaplicabilidade, à espécie, da Súmula n.º 7/STJ, por não se...
...AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA N.º 44/STJ. ... resultou na edição da Súmula n.º 44/STJ, segundo a qual "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 53533 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA 44/STJ. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Terceira Seção deste Tribunal Superior, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1095523/RS, fixou entendimento no sentido de que restando evidenciado nos autos a deficiência auditiva, o nexo causal...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1296796 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. ENUNCIADO N. 44 DA SÚMULA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. ALTERAÇÃO. LEI N. 11.960/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - A insurgência autárquica em torno da concessão do auxílio-acidente ao recorrido esbarra no enunciado n. 44...
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Súmula nº 44 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
A DEFINIÇÃO, EM ATO REGULAMENTAR, DE GRAU MINIMO DE DISACUSIA, NÃO. EXCLUI, POR SI ...
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Direito previdenciário
... Súmula 44: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÃRIO. AUXÃLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Ao julgar o Tema Repetitivo n. 22, esta Corte fixou tese de que, comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da perda auditiva
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA. DE. REDUÇÃO. DA. CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ...qual "A definição", em ato regulamentar, de grau mínimo de. disacusia, não exclui, por si s\xC3"... -
Súmulas do STJ
...23 da Lei n. 8.213/91 — Definição — Momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho — ... PREVIDENCIÁRIO . — Benefício Disacusia — 44 — Correção monetária — Salários de contribuição — ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
...23 da Lei n. 8.213/91 — Definição — Momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho — ... PREVIDENCIÁRIO . — Benefício Disacusia — 44 — Correção monetária — Salários de contribuição — ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
.... 44 — PREVIDENCIÁRIO — BENEFÍCIO — DISACUSIA . A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA.AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃODO TERMO INICIAL. PRECEDENTES DO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSAPREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DOCPC/20
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTEDA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. PRECEDENTESDO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º,DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAISREPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RECURSO...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
.... 44 — PREVIDENCIÁRIO — BENEFÍCIO — DISACUSIA . A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não ...
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Súmulas do Superior Tribunal da Justiça (STJ) afetas à área trabalhista
... 44. Previdenciário. Benefício. Disacusia . A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não ...
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Acórdão nº 50015916920198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES. ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TAPEJARA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E PEDIDO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DISACUSIA NEUROSSENSORIAL SEVERA BILATERAL, COM COMPROMETIMENTO AUDITIVO GERAL. CULPA DO MUNICÍPIO DEMONSTRADA. DANO MORAL RECONHECIDO. PERDA AUDITIVA. PENSÃO VITALÍCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO...
... "O reclamante é portador de disacusia neurossenssorial severa bilateral. No diagnóstico ocupacional definimos ... CPC é bastante claro ao firmar os patamares objetivos para a definição dos honorários advocatícios de sucumbência, que serão correspondentes ... -
Acórdão, Processo nº 5177296-40.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... sentido, por exemplo, a Súmula 44 do STJ, segundo a qual "definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Agente nocivo ruído
... compositores de música clássica e apenas um ficou famoso pela disacusia (Ludwig van Beethoven) e, ainda assim, ele nos legou essa catedral ...44: “A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Agente nocivo ruído
... compositores de música clássica e apenas um ficou famoso pela disacusia (Ludwig van Beethoven) e, ainda assim, ele nos legou essa catedral ...44: “A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Acórdão, Processo nº 5001155-97.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... sentido, por exemplo, a Súmula 44 do STJ, segundo a qual "definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162541-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...DECISÃO. PREVIDENCIÁRIO. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO SOMENTE PELO GRAU MÍNIMO. SÚMULA Nº 44/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0197313-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...DECISÃO. PREVIDENCIÁRIO. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO SOMENTE PELO GRAU MÍNIMO. SÚMULA Nº 44/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0012776-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...SÚMULA Nº 44/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
...3. Considerações preliminares: este tópico é dedicado à definição do que é um Laudo Pericial, conceitos e definições de Saúde do ... . Conclusão diagnóstica do Teste Audiométrico:. Disacusia neurossensorial leve para moderada à direita com queda em todas as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0056610-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...SÚMULA Nº 44/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107778-2 de T6 - SEXTA TURMA
...SÚMULA Nº 44/STJ. INCIDÊNCIA. 1. "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0227389-6 de T6 - SEXTA TURMA
...66): "Acidente do Trabalho - Tendinite, Disacusia e Problemas Colunares - Incapacidade e liame etiológico não comprovados ... RECURSO ESPECIAL - ACIDENTÁRIA - DISACUSIA - SÚMULA 44/STJ - DEFINIÇÃO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 07/STJ - INCIDÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1 ...