discriminação racial nos estados unidos
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... Siegfried Ellwanger e da Escola de Samba Unidos da Viradouro. O posicionamento do Brasil, país ... justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e ... Wendell Holmes no caso Abrams versus Estados Unidos (1919). Inclusive, ... Richard Posner ... O Caso Monteiro Lobato: letras e discriminação ... Atualmente, tramita no Supremo Tribunal ... -
Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... realizado pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol, houve um aumento exponencial ... A morte de George Floyd mobilizou os Estados Unidos e engrandeceu o movimento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... XVIII, nos Estados Unidos da América do Norte e na França. Sempre ... o qual “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ... ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de ...
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Liberdade
... édia cedeu espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade ... a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, no artigo ... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... ; distinguiu entre preconceito e discriminação e defendeu o ponto de vista de que o livreiro ...
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Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2009
... e instituíram verdadeiro Tribunal Racial, composto por pessoas não-identificadas e por ... ência de racismo, preconceito e discriminação na sociedade brasileira ... Acentua, dessa ... ção de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos da América (fls. 41-43) ... Sustenta-se, ...
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Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2009
... e instituíram verdadeiro Tribunal Racial, composto por pessoas não-identificadas e por ... ência de racismo, preconceito e discriminação na sociedade brasileira ... Acentua, dessa ... ção de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos da América (fls. 41-43) ... Sustenta-se, ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... à igualdade e não-discriminação, pode ser exercido à partir da vontade do ... Estados Unidos seguiram esse modelo de política. Lá, na ... -
O 'humanismo racial brasileiro': o nosso racismo particular
... Mas vivências cotidianas sobre discriminação fazem pouco sentido para pessoas brancas que ... de Pernambuco, “a situação dos Estados Unidos era diversa da existente no Brasil”, ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... ória e trouxe uma série de críticas ao uso de cotas com natureza racial no ensino público superior. Um dos principais argumentos é que ninguém ... discriminação étnica e racial ( ... ); (ii) Partes relacionadas aos processos ... -
A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... direito da antidiscriminação: discriminação" em sentido forte e espécies de discriminação \xE2\x80" ... contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, em 2022, ... origem em um julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos que lastreou a teoria procedimentalista de ...
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Direito Humanos
... Humanos, de adoção facultativa para os Estados ... A: correta. A ideia de soberania absoluta ... ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram na Conferência de Yalta, na ...
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Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Cardozo 2 , membro da Suprema Corte dos Estados Unidos ... Essa afirmação se atrela ao ... , incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, a xenofobia, o antissemitismo ou outras formas ... agressivo e etnocentrismo, discriminação e hostilidade contra minorias e imigrantes. 97 Na ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... , compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, sejam por questões de cunho racial, étnico, socioeconômico, de gênero, entre ... no âmbito das universidades dos estados nordestinos, com exceção de Sergipe 2 , para a ... Moehlecke (2003), tem origem nos Estados Unidos, na década de 1960, como fruto das profundas ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... RACIAL QUOTAS? ... Fábio Portela Lopes de Almeida ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas ... a expor um histórico da discussão nos Estados Unidos, destacando a relevância do estímulo à ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ... da igualdade e direito de não discriminação", vedadas todas as condutas discriminatórias ileg\xC3" ... ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, conforme a Convenção das Nações ...
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"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
1. Racismo, discriminacao racial e a "inocencia" do Direito na America Latina (1) ... ou tivemos leis racistas", como nos Estados Unidos (Hernandez, 2013). De formal geral, o ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... e o princípio da não discriminação. Após esse estudo, chega-se à definição, à ... estruturas tecnológicas, pertencentes a Estados e grandes empresas, verifica-se a relevância de ... às opiniões e ao pertencimento étnico ou racial, com uma lista semelhante às encontradas nas ... a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no célebre caso “Brown vs. Board of ...
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Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... Prejudice and Tolerance: Reflections About Racial Quotas in Universities ... Alessandra ... medidas para combater a discriminação racial? As políticas criadas com este fim não ... Destaque-se que, nos Estados Unidos, até o advento do Ato dos Direitos Civis, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , no campus da Faculdade Dartmouth, nos Estados Unidos, quando o cientista John McCarthy ... evitar preconceitos e formas de discriminação. A Carta consagrou que “decisões com impacto ... sensível como o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ESTADOS UNIDOS ... Os direitos sociais, em regra, ... nenhum interesse fundamental, a discriminação estatal poderia levar à criação e à ... a desenvolver em matéria de integração racial a partir dos anos 50, com Brown v. Board ...
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A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
... desvalorização artística, a discriminação e o racismo contra os negros ainda vigentes na ... baseado no “mito da democracia racial” -conceito usado por Tanya Katerí Hernández ... REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL. Decreto nº nº 528, de 28 de ...
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Discriminação Estética
Este artigo examina um fenômeno social bastante presente na nossa sociedade, mas ainda pouco teorizado na literatura jurídica brasileira: o problema da discriminação estética. Essa expressão designa uma série de práticas discriminatórias baseada na utilização da aparência como critério de julgamento da capacidade profissional dos indivíduos, procedimento que afeta de forma negativa uma quantidade
... 1 Universidade de Harvard, Cambridge, Estados Unidos. ORCID: ... of people, especially women and members of racial minorities. This essay develops an analysis of ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de Luta pela Eliminacao da Discriminacao Racial--proclamado pela ONU em 1966--, a Comissao pela ... dos problemas que se manifestam nos Estados Unidos, na Alemanha ou mesmo na Franca. (Antonio ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 “O mundo é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ... , com ofensa ao princípio da não-discriminação racial, ou que hajam sido condenados pela ... Unidos. Cf. Hurst Hannun, supra nota 602, p. 296 ...