discriminação racial nos estados unidos
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... 1 INTRODUÇÃO ... Nos Estados Unidos, o Estado da Califórnia, enfrentando um problema ... de casos como o fim da segregação racial em escolas públicas primárias 11 , a ... brancos, poderia implicar em uma discriminação ainda maior ... 41 Conclusão a que chegou ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... are prejudicial and that go beyond purely racial and ethnic issues regarding inequalities and ... ambiental, originalmente empregada nos Estados Unidos da América, primeiramente em razão da ... -
O discurso de ódio na internet
... como prática e incitação à discriminação fundada em critério de procedência nacional. A ... estrangeiras principais: Alemanha e Estados" Unidos. 18 Ambos os países construíram e alicer\xC3" ... people to make appropriate judgments about racial or other invective, a legacy of the Holocaust. 44 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... a discriminação ou a segregação racial, a opressão colonial ou de qualquer espécie, ou ... 7º da sua primeira parte, determina aos Estados-membros o reconhecimento do direito de toda ... (53) ... Nos Estados Unidos, utilização da mão de obra de crianças ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Tem origem nos Estados Unidos, onde dois criminologistas da ... feminista, a criminologia étnico-racial", a criminologia Queer , a criminologia das migra\xC3" ... de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero , p. 171 ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à ... -se legitimar a desigualdade e a discriminação crescentes ... Tendo isso presente, este ... oferecer refeições sem discriminação racial (imposição de um agir sem discriminação) não ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... ção de ideias que incitam à discriminação racial, social ou religiosa em relação a ... e, por isso, precisam ser coibidos pelos Estados e pelos indivíduos em favor do bem comum e da ... e antagônica apresentada pelos Estados Unidos da América e pela Europa ... Os Estados ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase ... 68 Santos , ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de ... Discriminação Racial ...
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Economia do crime
... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... Especial-mente nos Estados Unidos da América surge a AED, como um desses ... estudo do crime e das penas, da discriminação racial e dos casamentos e divórcios. Tudo isso, ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... ícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a ... system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by ... sobre o encarceramento em massa nos Estados Unidos, afirma que a racialização do crime não ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... por uma educação sem discriminação, no questionamento sobre o mito da democracia ... eco ao movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos e à luta pela independência nas ... -
Política Internacional
... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... as relações de opressão - seja racial ou de classe - nelas contidas. 3 Correto ... sionismo como forma de racismo e discriminação racial (1975). A dimensão regional talvez tenha ...
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Pensar como um negro: considerações iniciais
... da sociedade que defende a neutralidade racial como forma de justiça social, 1 elas são ... 1 Para uma análise dessa discussão nos Estados Unidos, ver CHO, Sumi; Post-racialism. Iowa Law ... e a experiência cotidiana da discriminação racial ... Neste ensaio vários episódios da ...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
... atos discriminatórios no âmbito dos Estados-membros. Traz consigo a relevante contribuição ... ência artificial e big data nos Estados Unidos da América (11) ... Para melhor apreciar ... by antidiscrimination laws—such as racial and ethnic minorities, women, older workers, and ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... colonial, cuja condição política (racial) era o único elemento fundante para os efeitos ... 131-150 ... que o racismo e a discriminação social operem livremente, favorecendo a ... em 2018, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Ressalta-se que tais ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Nos Estados Unidos, por exemplo, foram fundadas a American ... humanos, como a tortura, a discriminação racial, a discriminação contra as mulheres, a ...
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Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... ão de Verificação de Autodeclaração Racial, a qual concluiu que vários dos estudantes que ... ções externas voltadas à discriminação negativa e de fortalecer o reconhecimento da ... doutorado na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. Fez, Oracy Nogueira, extensas pesquisas ...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... , além da mera vedação da discriminação 3 ... A efetivação da igualdade não se realiza ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial, que estabelece, além da vertente punitiva 7 , a ... Nos Estados Unidos, a constitucional adjudication passou a ...
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A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam
A humanidade não respira quando vidas negras não importam
... de Mineápolis, no Minnesota, norte dos Estados Unidos, em 25.05.20, revela essa terrível ... /7/2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial [7], "destinado a garantir à população negra a ... e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica" ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... ência laboral constituem forma de discriminação, impedem a progressão funcional e muitas vezes ... de discriminação, por origem étnica, racial", classe social ou idade; seguida das discriminaç\xC3" ... Os tribunais do Reino Unido e dos Estados Unidos da América, no plano federal, têm ...
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A Legislação Estrangeira
... apenas reflexos): combate à discriminação, respeito, aos direitos humanos, direito de ... Austrália (Vitória), sobre tolerância racial e religiosa; Lei de 21.6.2002, da Eslovênia, ... locais perigosos; Lei de 15.11.2007, dos Estados Unidos da América, sobre fornecimento pelo ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... em textos constitucionais de outros Estados. A melhor técnica legislativa, 1566 ... que ... sob todas as formas, à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo, à tortura, ... ções diplomáticas: é o caso dos Estados Unidos com relação à Nicarágua”. Aluízio Bezerra, ...
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Direito Desportivo Internacional
... : universalidade, comunhão, não discriminação desportiva, autonomia desportiva internacional, ... os 5 continentes habitados do mundo, unidos pelo Olimpismo, enquanto as seis cores são ... em Sydney, Austrália e Nova Iorque, Estados Unidos. Seu objetivo é solucionar questões ... ao racismo no futebol e “da igualdade racial nos empregos gerados pela Copa do Mundo” ...
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Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... ão de Verificação de Autodeclaração Racial, a qual concluiu que vários dos estudantes que ... ções externas voltadas à discriminação negativa e de fortalecer o reconhecimento da ... doutorado na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. Fez, Oracy Nogueira, extensas pesquisas ...
- Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016