discriminaçao religiosa
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de ao penal em face de atitudes e prticas de intolerncia religiosa nos meios de comunicao e em quaisquer outros locais ... ARTIGO 25 ...
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Em vigor
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
... c) em razo de discriminao racial ou religiosa; ... II - submeter algum, sob sua guarda, poder ou autoridade, com ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o)Estabelecer instrumentos para combater a discriminação religiosa sofrida por crianças e adolescentes ... Responsáveis: Secretaria ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas ...
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Juízes detectam discriminação religiosa implícita em decreto de Trump
Juízes detectam discriminação religiosa em decreto de Trump
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE INCITAR À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. TRANCAMENTO. ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... , orientação sexual, étnico-racial, de origem, geracional, religiosa, de aparência física e de deficiência; ... II - adotar políticas de ...
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Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato
Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato
- Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
- Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
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Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa versus discriminação
Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa x discriminação
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISCRIMINAÇÃO ... RELIGIOSA. ...
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Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação religiosa
Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação
- Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; ... XI - ...