Discriminação Religiosa
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de ao penal em face de atitudes e prticas de intolerncia religiosa nos meios de comunicao e em quaisquer outros locais ... ARTIGO 25 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
... c) em razo de discriminao racial ou religiosa; ... II - submeter algum, sob sua guarda, poder ou autoridade, com ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... afetados pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente terão acesso a tais direitos ... As ações programáticas ... o)Estabelecer instrumentos para combater a discriminação religiosa sofrida por crianças e adolescentes ... Responsáveis: Secretaria ...
-
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas ... XIII - a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa; e ...
-
Juízes detectam discriminação religiosa implícita em decreto de Trump
Juízes detectam discriminação religiosa em decreto de Trump
O segundo decreto presidencial do presidente Trump, que barra a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, segue o destino do primeiro: foi barrado nos tribunais. Nesta quinta-feira (16/3), um juiz federal em Maryland bloqueo... -
Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. TRANCAMENTO. ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XII - combate à discriminação nas relações de trabalho e promoção da valorização da diversidade; ... , orientação sexual, étnico-racial, de origem, geracional, religiosa, de aparência física e de deficiência; ... II - adotar políticas de ...
-
Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato
Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato
O parlamentar não perde o mandato se troca de partido por motivo de discriminação religiosa, decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao ju... -
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa versus discriminação
Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa x discriminação
Em 4 de novembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai colocar na balança o direito à liberdade de religião versus a proibição de discriminar, expressa em leis e precedentes. No caso (Fulton v. City of Philadelphia), a corte vai julgar se organi... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISCRIMINAÇÃO" ... RELIGIOSA. ... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA.\xC2" ...
-
Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação religiosa
Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação
Impedir o enterro de pessoa que professa fé diferente da congregação religiosa que administra o cemitério atenta contra direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição. O fundamento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de J... -
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Mar. Os organizador...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Filhos de Gandhi acusam Capitania dos Portos de discriminação religiosa em festa para Iemanjá
Agência O Globo -RIO — Os Filhos de Gandhi fizeram uma homenagem para Iemanjá, na manhã desta quarta-feira, no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, mas na última hora tiveram de transferir para Praça Quinze a entrega dos presentes para a Rainha do Ma...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, ... X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; ... XI - ...