discriminação sexualidade hiv
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 2016, como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, o Laboratório Integrado em Div ... Qualquer discriminação por parte de terceiros, decorrente da condição ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE ... EDSON FACHIN MI 4733 / DF o “concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... do Rio Grande do Sul (‘O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e ... 4 Por todos, ver ABIA – OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS DE SEXUALIDADE et al. Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de estado, ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... os entraves quando se adentra ao mundo LGBTI, notadamente nas complexas questões de afirmação de gênero, que potencializam a discriminação sofrida por essas pessoas, a qual atinge dimensões inimagináveis quando se somam circunstâncias de cor, raça, religião e condição social ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... ência estrutural que incluem diferentes expressões de discriminação em função da desigualdade quanto à orientação sexual e identidade de ... porque, durante anos, não puderam expressar livremente sua sexualidade ou relações românticas de forma sadia e aberta 5 ... Ainda que o foco do ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se ... Sexualidade ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... se debruçaram sobre o estudo da construção discursiva da sexualidade e da própria identidade ... Na primeira seção, é apresentado o ... de violência doméstica e familiar, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... 27 BIROLI, 2019, p. 83. 28 2015, p. 105 ... -
Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... nas ciências naturais e ... ência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, ocorrida na cidade de ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... da Criança (1959); a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... A era dos ... a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... desenvolvimento da personalidade e o princípio da não discriminação. Após esse estudo, chega-se à definição, à qualificação e aos ... sexualidade. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p ...
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... judiciários. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia do ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção de perfis com base em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados pessoais que, embora sejam ... cada pessoa pensa e sente sobre si própria, sua afetividade e sexualidade, assim como por quem se sente atraída. Tradicionalmente, entende-se que o ...
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O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros
O artigo tem a finalidade de problematizar questões relativas à discriminação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abordar a...
... A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em ... -
Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... (UFRJ), aluno do curso de Especialização em Gênero e Sexualidade pelo Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), da ... casais homossexuais, lei esta que poderia sinalizar uma discriminação. Contrariamente ao ponto de vista dos anteriores, Mott (2006) defende a ... - Tramas e interconexoes no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminacao, genero e sexualidade/Brazilian Constitutional Court interconnections points: Anti-discrimination, gender and sexuality.
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... Porém, hoje se questionam conceitos tidos como inerentes à sexualidade, como a própria noção de sexo em contraposição ao conceito de ... dos homossexuais de “existir” no país sem sofrer discriminação ou perseguição (COACCI, 2014, p. 46; DIAS, 2009, p. 101-117) ...
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Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade
Trata das interconexões entre as categorias antidiscriminatórias e as dinâmicas de gênero e sexualidade em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia, identidade de gênero e doação de sangue por homossexuais. Faz-se uma análise qualitativa das decisões, selecionadas pela temática, impacto e potencial analítico. Identificou-se efetiva relacionalidade entre a hermenêutica judicial e...
... Inicialmente compreendido como proibição de distinções, sua compreensão evoluiu rumo à proibição de discriminação. Formulado e compreendido, na arena internacional, a partir das violações perpetradas pelos regimes totalitários, assim como, na ordem interna, ... -
Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração
Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se
... , com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas ... a> rma, “[ ... ] veado, velho, preto e feio, é alvo de discriminação, chacota, mas também abandono, pois ninguém quer mais.” (PEREIRA; ... -
Suicídio Ou Assassinato? Um Outro Crime Por Trás Da Prática Homofóbica
Vivemos hoje em uma cultura homofóbica, com a constante manifestação dos sentimentos negativos aos homossexuais, os quais enquanto vítimas de homofobia podem chegar a sofrer com uma baixa autoestima, depressão e por vezes (casos mais extremos) a prática do suicídio. O presente estudo tem como objetivo refletir acerca da relação entre homofobia e a prática de suicídio. Tratase de uma pesquisa...
... de grandes homens, pensadores e filósofos que viviam a sua sexualidade de maneira natural, por exemplo temos na Grécia Antiga, discursos como o ... Seguindo a lógica da discriminação e intolerância aos homossexuais, O III Concílio de Latrão, de 1779, ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... As lutas envolvendo genero e sexualidade se instituem como movimento social organizado com o movimento feminista, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a antecipação terapêutica do parto um ato de discriminação com base na deficiência. Afirmou descaber falar em negação ... direitos humanos, especialmente nos c ampos da sexualidade" e reprodução. Confundir Estado com religião implica a adoç\xC3" ...
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A Dinamicidade da Epidemia do HIV/AIDS e sua Relação com as Práticas de Cuidado em Saúde: Um Estudo de Revisão Bibliográfica na Primeira Década dos Anos 2000
Objetivo: refletir sobre a relação existente entre as representações sociais do HIV/Aids e as práticas de cuidado desenvolvidas às pessoas que vivem com HIV/Aids, destacando os estudos realizados referentes à essa temática. Metodologia: Estudo qualitativo, de reflexão teórica sobre as relações existentes entre as representações sociais e as práticas de cuidado destinadas a pessoas que vivem com...
... ; prática de cuidado às pessoas que vivem HIV/Aids; a sexualidade da pessoa que vive com HIV; formas de prevenção do HIV/ AIDS; Qualidade ... diante dos grupos acometidos, frequentemente marcada pela discriminação. Interferem, também, na construção de respostas do Estado frente à ... -
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Dessa forma, previamente conclui-se que o controle da sexualidade" e dos corpos se dava muito mais, a partir de noções científicas problem\xC3" ... leis a nível estadual e municipal que visavam combater a discriminação por orientação sexual 10 ... Nesse contexto histórico, surge no ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... maiores de 40 anos, contribuindo, assim, para restringir a discriminação social. Com isso, não se estaria fazendo nenhum favor. O empregado nessa ... a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente ...
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
... o HIV/Aids, dentre eles: mudancas socioculturais, sobretudo na sexualidade; resistencia por parte dos idosos em utilizar camisinha; inovacoes na area ...