Discussão preliminar

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  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
    ... suspeio, incompetncia e impedimentos, sero argidas como matria preliminar e sero processadas e julgadas com os embargos ... ARTIGO 17 ...
  • O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 1o A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial ... ência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ser ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo ...

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Acórdão nº 2012/0145348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 2.  Discussão ...
  • Acórdão nº 2012/0093804-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. 1. Preliminar de negativa da prestação jurisdicional. Embora rejeitados os embargos de declaraçã

    ... PRELIMINAR"  DE  NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL  E  ... DISCUSS\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... inviável tal discussão" neste momento preliminar ... 6.  É  incabível,  na  estreita\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...

    ... inviável tal discussão neste momento preliminar ...
  • Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Ação  de  Conhecimento,  pois  a  discussão ... ,  pois  a  discussão  travada  envolve  preliminar ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da...

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A não realização da audiência de custódia, segundo pacífico entendimento

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...

    ...   diverso  do  fechado,  sendo  inviável  tal  discussão  neste  ... momento preliminar ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ... § 1o ... ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes ...
  • Acórdão nº 2011/0037359-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... dos embargos de divergência por demandarem os mesmos discussão preliminar acerca do acerto ou desacerto na aplicação de regra técnica ...
  • Acórdão nº EREsp 848549 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... dos embargos de divergência por demandarem os mesmos discussão preliminar acerca do acerto ou desacerto na aplicação de regra técnica ...
  • Acórdão nº 2014/0300860-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRELIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0125375-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRF. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 704 DO STF. CONEXÃO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. I - A alegação de incompetência do eg. Tribunal Regional Federal da Primeira Região para processar e julgar o paciente,...

    ... PRELIMINAR  APRESENTADA.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  SÚMULA  ... O STF. CONEXÃO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE ...
  • Acórdão Nº 1379998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
    ... EXONERAÇÃO ... COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. DISCUSSÃO ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 910194 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
    ... reaberto exclusivamente para apuração da autoria, vedada a discussão de qualquer outra matéria ou a alteração do julgado quando à ... às exigências desta Lei, será dispensada a intimação preliminar prevista neste artigo ... § 2.Verificando-se as hipóteses do ...
  • Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... Receita  Federal:  a  discussão  acerca  da  possibilidade  de  constituição  de  outros  ... preliminar sub examine . Nesses termos, rejeito a alegação em apreço ...
  • Acórdão nº 2013/0040436-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... JUSTIÇA.TEMA  PREQUESTIONADO.  DISCUSSÃO  DE  CUNHO  ... preliminar  de  não  conhecimento  do  recurso  ...
  • Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

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