disolução do casamento
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Acórdão nº 2013 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE O DECRETOU NO URUGUAI. II. A CIRCUNSTANCIA DE SE HAVER NATURALIZADO BRASILEIRO O CONJUGE NÃO LHE ARREBATA O DIREITO DE CASAR NO BRASIL, DADO QUE, FAZE-LO, JA TRANSITARA EM JULGADO A SENTENÇA QUE DECRETARA A DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEFERIMENTO, EM RESTRIÇÕES.
... POSSIBILIDADE, CASAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO ... IN0250,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Acórdão nº 2013 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
- DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE O DECRETOU NO URUGUAI. II. A CIRCUNSTANCIA DE SE HAVER NATURALIZADO BRASILEIRO O CONJUGE NÃO LHE ARREBATA O DIREITO DE CASAR NO BRASIL, DADO QUE, FAZE-LO, JA TRANSITARA EM JULGADO A SENTENÇA QUE DECRETARA A DISOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEFERIMENTO, EM RESTRIÇÕES.
... POSSIBILIDADE, CASAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO ... IN0250,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
Santo estêvão - Vara cível
... Certidão de casamento (ID. 357210425) ... No essencial é relatório ... DECIDO ... Pelo ... seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS (7) em face de REU: APIO ...
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Decisão monocrática nº 1002672-49.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 23-02-2021
... dos bens amealhados pelas partes durante a vigência do casamento”, e, “em especial, da empresa WM Serviços Ambientais Ltda. ( ... ), ...
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Castro alves - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ‘POSTE MORTEM’ COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ... Assevera que o casal adquiriu bens na constância do casamento, consistindo em 02(duas) casas residenciais, 01(um) automóvel e 01(uma) ...
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Capital - 6ª vara de família
... ção Federal, o divórcio é modo voluntário de extinção do casamento válido (CC, 1.571, § 1º), pelo que deve ser decretado diante da regular ... Na ação de RECONHECIMENTO E DISOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS de n.º 0503936- ...