Disparidade regional
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 30 de agosto de 2023Ano C • No 164 CERTIFICADO DIGITALMENTE Posicionamento a favor da diminuição da disparidade regional foi feito ontem durante audiência no Senado, em Brasília, com a presença de governadores governadora Raquel Lyra participou, ontem, em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de d...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98700-75.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-07.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-95.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no art. 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação
... alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação deferida pelo Regional e o que foi acordado pelas partes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...
... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156200-32.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do entendimento consubstanciado no item III da Súmula nº 297 do TST, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da...
... REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do entendimento ... Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ... -
Acórdão nº 2016/0115199-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALEC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISPARIDADE. ... 3. Contudo o caso sub judice é diverso. O Tribunal regional ao decidir a lide, ...
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Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Tanto o acórdão regional quanto o acórdão ora embargado dirimiram a controvérsia mediante ... Nesse sentido: "[ ... ] disparidade nos julgamentos levados a efeito pelas Turmas do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3800-83.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Regional deferiu as diferenças de diárias, diante da disparidade existente entre a diária paga ao motorista (função exercida pelo autor) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-12.2002.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. Registrado pelo Tribunal Regional...
... INDEFERIMENTO. Registrado pelo Tribunal Regional que -a reclamada não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar o ... LIMITES DA LIDE. Registrado pelo Tribunal Regional que -há disparidade entre as horas trabalhadas e as horas quitadas-, e deduzido, na inicial, ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO ... regionais na oferta educacional atestam uma enorme disparidade nas possibilidades de acesso à escola por parte dessa população ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20600-95.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DO ATO DE DISPENSA DO OBREIRO - REINTEGRAÇÃO - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 492 DA CLT, 5º, II, 7º, I, 41, 93, IX E 173, § 1º, II, DA CF E 19 DO ADCT - ERRO DE FATO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V e IX do art. 485 do CPC buscando desconstituir o acórdão regional que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a decisão de 1º
... 485 do CPC buscando desconstituir o acórdão regional que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a decisão de 1º ... jurídico a que se submete a Reclamada, o que evidencia a disparidade entre a argumentação desenvolvida na presente rescisória e a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8947/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2003
... na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8947/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
... na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários ...
- Acórdão nº 2014/0226938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº RO-1431/2012-0191-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese de que, além das hipóteses de supressão total, também a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade na norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade para, em função dele, extrair a conclusão acerca da...
... casu, extrai-se do acórdão regional que ... o tempo de ... força da disparidade entre o tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo o Regional consignado que a multa por litigância de má-fé deu-se em razão da tatação de inequívoca e franca disparidade entre os argumentos apresentados na contestação e as provas documentais ...