disparo de arma de fogo acidental
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008315-61.2018.8.19.0008 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DELITO PRATICADO ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI N° 13.654/18). MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DO ABRANDAMENT0 DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS...
... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DELITO PRATICADO ... ANTERIORMENTE AO ... houve um disparo acidental atingindo o fogão no momento em que ... -
Acórdão nº 2010/0015133-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ês causas especiais de aumento (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade ... ça exercida através do emprego de arma de fogo, bem como em concurso de agentes e privando a ... NECESSIDADE. 4. SUPOSTO DISPARO ACIDENTAL DA ARMA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ...
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Acórdão Nº 0003253-97.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... essa pessoa, percebeu-se que ele portava uma arma; que, nesse momento, o Thiago tentou imobilizar o ... paulada na cabeça do mesmo; que, com o disparo, o depoente e o acusado se dispersaram e Elias ... não decorreu de disparo da arma de fogo; que não chegou negociar venda de drogas com ... uma cobrança de Elias e que o disparo acidental da arma de fogo desencadeou o fato gerador que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-06.2013.5.07.0004), 2014-02-24
... sua demissão ocorrera por conta de um disparo acidental de arma de fogo quando cumpria rota de ...
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Decisao Nº 0505860-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-10-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/2003). CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AO CRIME INSERTO NO ART. 129, § 6º, DO CP (LESÃO CORPORAL CULPOSA). CONSTA DOS AUTOS QUE, NO DIA 01/06/201
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/2003) ... , alegando que a arma disparou de forma acidental, senão veja-se: ... ( ... ) a acusação é ... -
Acórdão Nº 0030607-82.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART ... 15 DA LEI Nº ... acidental, quando estava a desmuniciá-la; que pretendia ...
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Decisão Monocrática Nº 0240288-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... corpo em razão de disparo acidental de arma de fogo ... dentro da agência ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021896-67.2018.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS ¿L¿ E ¿M¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. INCONFORMISMO DA DEFESA DO ACUSADO. PRETENSÃO POSTA NO SENTIDO DE QUE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO UNÂNIME PROLATADO PELA COLENDA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO...
... NÃO RECONHECIMENTO DA FALHA DA ... ARMA DE FOGO COM INVERSÃO DO ÔNUS EM DESFAVOR DA ... não se modelou a validar a tese de um disparo impróprio, ou ... seja, causado por mau ... da vítima, acabou efetuando um disparo acidental com a arma de fogo ... que por ele era utilizada, ... -
Acórdão Nº 5010440-91.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... Carla se ausentou, "encontrando, ento, uma arma de fogo. Ao encontrar o objeto, sentou-se na cama ... da me do paciente, atuaram sob o risco de disparo acidental de arma de fogo. Ao final, requereram a ...
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Decisao Nº 0020420-82.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DECOTE DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NECESSIDADE DE EXAME DAS
... a vida da vítima S.R.P.M., de posse de uma arma de fogo, tipo revólver, calibre .38, ao desferir um disparo atingindo-a na região do tórax, sem chance de ... Ressalta que o disparo foi acidental, visto que não existia animosidade entre a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CÉDULAS DE CRÉDITO VENCIDAS ANTES DO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COBERTURA. 1. Inexistindo prova que a morte do segurado se deu em decorrência de suicídio, não há que se falar ausência de sinistro coberto pelo seguro prestamista.
... craniano enceflico, ferimento por arma de fogo", que podemos chamar puramente de tiro na ... , teria sido a prpria vtima o autor do disparo absolutamente equivocado". Conclui que "a ... O disparo de arma de fogo pode ter sido acidental ou pode ter sido causado por outra pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CÉDULAS DE CRÉDITO VENCIDAS ANTES DO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COBERTURA. 1. Inexistindo prova que a morte do segurado se deu em decorrência de suicídio, não há que se falar ausência de sinistro coberto pelo seguro prestamista.
... craniano enceflico, ferimento por arma de fogo", que podemos chamar puramente de tiro na ... , teria sido a prpria vtima o autor do disparo absolutamente equivocado". Conclui que "a ... O disparo de arma de fogo pode ter sido acidental ou pode ter sido causado por outra pessoa ... -
Acórdãos nº 9000001-48.2002.8.26.0360 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... sobre tese única da Defesa (disparo acidental). Inviabilidade ... Formulação ... necandi do réu com disparo de arma de fogo, contra região vital (cabeça), ...
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Acórdão nº 1.0443.12.003262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO NO PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE HUMANA - REFORMA DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE. 1. O atraso no pagamento da indenização devida em razão do seguro de vida, não acarreta a indenização por danos morais, quando decorrente, dentre outras razões, por depósito estornado pelo banco recebedor em...
... da primeira agravada foi atingido por disparo de arma de fogo efetuado por seu colega de ... fatidicamente atingido por um disparo acidental de arma de fogo oriundo da arma de seu colega de ... -
Acórdão Nº 0500066-57.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... DOLO, AO MENOS EVENTUAL. DISPARO" DE ARMA DE FOGO ... QUE ATINGIU A VÍTIMA NA CABE\xC3" ... acidental, argumento este adotado pelo juízo declinante, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084812-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Com o estampido do disparo, a filha do casal (Cristiane Scheuer) foi ao ... levantamento pericial em local de disparo de arma de fogo (fls. 78/80) e do laudo pericial de ... fortuito, provocado pelo disparo acidental da arma de fogo (fls. 428/430), resta claro que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001296-62.2013.5.07.0008), 2014-02-08
... Assevera que, após um disparo acidental com arma de fogo, sem consequências, ...
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Acórdão nº 0003363-49.2017.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... ADMINISTRATIVO. ABORDAGEM POLICIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0003205-59.2011.8.26.0549 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... do Estado Voto nº : 21.875 Disparo de arma de fogo, porte ilegal de ... juízo, de que o disparo foi acidental, isolada nos autos e contraditória com ...
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Acórdão Nº 0061878-70.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-05-2022
... MATERIAIS E MORAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO SEM ... ACIONAMENTO DO GATILHO ... ESTÉTICOS. Disparo acidental de arma de fogo. CDC. Aplicabilidade ...
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Acordao N° 1749408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Disparo de arma de fogo. Embriaguez. Pena. Circunstâncias do crime. 1 - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, ii, do cp). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo nem o isenta de pena. 2 - a prova da embriaguez acidental completa é ônus da defesa. Não basta só alegar (cpp, art. 156). 3
... Acórdão Nº ... Disparo de arma de fogo. Embriaguez. Pena ... 2 - A prova da embriaguez acidental completa é ônus da defesa. Não basta só ... -
Processo nº 0002840-77.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2017
... que a Lei faz menção à arma de fogo, acessório ou ... mesmo, a efetuar disparo ... , ele mesmo, a efetuar disparo acidental de arma em sua ...
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Decisao Nº 0502895-79.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2020
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º II, CP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. TESE CONTROVERSA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, §2º, II, CP. INACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Trata-se de Recurso...
... vida de Gilson Santos da Silva, mediante disparo de arma de fogo, impelido por motivação fútil ... de que o disparo ocorreu de forma acidental, também deve ser analisada pelo Conselho de ... -
Acórdão nº 0302467-23.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2018
... PARA PORTE DE ARMA DE FOGO – RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DAS ... do automotor, efetuando, inclusive, disparo, com o fito de atingir o objetivo ... criminoso ... acidental, após um desentendimento no trânsito com o ...
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Ilh�us - 2� vara criminal
... grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si dinheiro e ... Herman Hess, ocasião em que deflagrou um disparo contra a vítima Bernard, de sorte que da ... de fogo foi uma fatalidade pois foi acidental e nunca teve intenção de tirar a vida de ...