disparo de arma de fogo acidental
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-11.2019.5.06.0101), 30-06-2020
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE DE CARRO FORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RISCO ACENTUADO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO OBJETIVO. ART. 7º, XXVIII, DA CF. DEVER DE INDENIZAR. Ao empregador compete assumir os riscos de sua atividade empresarial (art. 2º da CLT), zelando pela segurança no...
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Acórdão nº 0010442-42.2010.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2015
Apelação criminal. Preliminar. Incompetência do juízo. Crime praticado no contexto da violência doméstica. Ofensa ao princípio da identidade física do juiz. Não ocorrência. O crime de disparo de arma de fogo atrai a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando praticado no contexto da violência doméstica. É possível a mitigação do princípio da identidade física do...
... Não ocorrência ... O crime de disparo de arma de fogo atrai a competência da Vara de ... Disparo de arma de fogo. Tiro acidental. Modalidade culposa. Absolvição ... -
Acórdão Nº 0021180-82.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... ACIDENTE DE TRABALHO. DISPARO INVOLUNTÁRIO DE ARMA DE FOGO. LESÃO DE PARTES ... de trabalho típico com disparo acidental de arma de fogo que ocasionou lesão em membro ...
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Acórdão nº 0369002-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
... absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido pelo de disparo de arma ... acidental ... Em contrarrazões, o Parquet manifestou-se ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021896-67.2018.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS ¿L¿ E ¿M¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. A DINÂMICA FÁTICA EXTRAÍDA DO CONTEXTO INSTRUTÓRIO SE REVESTE NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ACUSADO AO DESEMBARCAR DA VIATURA POLICIAL, JÁ PRÓXIMO DA VÍTIMA, ACABOU EFETUANDO UM DISPARO ACIDENTAL COM A ARMA DE FOGO QUE POR ELE FORA...
... ACABOU EFETUANDO UM DISPARO ACIDENTAL COM A ARMA DE FOGO QUE ... POR ELE FORA ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL REFLEXO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação
... POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ... ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA. CONDENAÇÃO DA ... DISPARO DE ARMA DE FOGO ACIDENTAL ... PARAPLEGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdão nº 50029437520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... PATRICIA BAUM DA SILVEIRA disparou arma de fogo em lugar habitado. ... Na oportunidade, ... de provas quanto à autoria do crime de disparo de arma de fogo, absolveu a ré com relação ... Lisiane do lado de fora; o disparo foi acidental. ... Já a ré, na ocasião de seu ...
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Acórdão nº 1.0231.08.111034-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO ACIDENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO ACIDENTAL. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acordao N° 1364114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Ação de indenização de danos materiais e morais. Disparo acidental de arma de fogo. Autor e vítima menores de idade. Responsabilidade objetiva dos genitores do menor ofensor. Responsabilidade subjetiva do dono da arma. Vítima acometida de tetraplegia. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Majoração. Não cabimento. Parâmetros do art. 944 do cc. Observância. Ponderação....
... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUTOR E VÍTIMA ... -
Acórdãos nº 0005971-87.2013.8.26.0655 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... disparo acidental de arma de fogo levada a ...
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Acórdão Nº 0022822-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-08-2022
... INDENIZATÓRIA. POLICIAL ... MILITAR. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. PRETENDIDA ...
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Processo nº 0379377-17.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... DISPARO ... banheiro, acabou tendo a sua arma de fogo disparada ... ável situação de disparo acidental", ... nessas exatas circunstâncias, e cujas\xC2" ...
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Decisao Nº 0510948-53.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍCIO TENTADO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 215, DO ECA. PRECEDENTES. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO....
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO - ART. 15, DO ESTATUTO ... -
Acordao N° 1404700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional correlato ao crime de homicídio tentado. Autoria a materialidade comprovadas. Disparo acidental. Inexistência de prova cabal. Medida socioeducativa de semiliberdade. Adequação. Gravidade da conduta e condições pessoais da adolescente. Sentença mantida. 1. Ausente situação de dano irreparável, não se concede efeito suspensivo ao recurso...
... AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DISPARO ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL. MEDIDA ... acidental de arma de fogo, mas sim suficientes elementos de ... -
Acórdão Nº 0002069-76.2017.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CIVIL EVIDENCIADA – DISPARO DE ARMA DE FOGO EM ... FESTA – IRRELEVÂNCIA DA ... PROPOSITAL OU ACIDENTAL – ASSUNÇÃO DO RISCO DO ... RESULTADO DANOSO ...
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Acórdão Nº 0302463-96.2015.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... de uma ocorrncia, pois, ao manusear a arma que carregava consigo, esta acabou disparando ... em operaes que envolvam contato com arma de fogo e que, in casu, o Autor no teria agido dessa ... e pela sua incapacidadede produzir tiro acidental (Eventos 54, 55 e 56, EP1G). Entretanto, ... SERVIDOR PBLICO. POLICIAL MILITAR. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão Nº 0015710-94.2010.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-05-2014
... PENAL. PROCESSO PENAL. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ARO ... ACIDENTAL ... SUBSISTÊNCIA ... FRAGILIDADE ...
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Acordao N° 1254461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Disparo acidental de arma de fogo efetuado por policial militar. Morte de colega. Compensação do dano moral. I - nos termos do art. 37, § 6º, da constituição federal, a responsabilidade civil do estado é objetiva. Trata-se de responsabilidade fundada no risco administrativo, sendo dispensável a demonstração de culpa para estabelecer a...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO ... ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EFETUADO POR ... -
Acórdão Nº 0000617-42.2018.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADA - DISCUSSÃO NÃO AUTORIZADA EM APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 593, III, DO CPP - NÃO CONHECIMENTO. A existênci
... ÊNCIAS NEGATIVAS DO DELITO - DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE REPERCUTEM NA INTEGRIDADE FÍSICA DE ... na esfera de terceiro, vítima acidental de disparo de arma de fogo ... -
Acórdão Nº 0005835-30.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... – ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE UM DISPARO ACIDENTAL ... DE ARMA DE FOGO, BEM COMO AUSÊNCIA ...
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Julgamento 0000046-62.2014.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2017
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERDÃO JUDICIAL AFASTADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS PROPORCIONALMENTE. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO RECONHECIDA. AGRAVANTES DE "À TRAIÇÃO" E "COM O EMPREGO DE ARMA, MATERIAL OU INSTRUMENTO DE SERVIÇO, PARA ESSE FIM PROCURADO". APLICAÇÃO RESTRITA AOS CRIMES DOLOSOS....
... an do te r d is pa ra do a arma p o r b r in c a d e i r a , mencionando ... m u n h a l , qu e o di s pa r o acidental qu e oc asionou a m or te da vit ... -
Acórdãos nº 1006480-45.2014.8.26.0047 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Morte do filho da autora por disparo de arma de fogo acidental efetuado ...
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Decisão Monocrática N° 07022312420188070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUTOR E VÍTIMA MENORES DE IDADE....
... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUTOR E VTIMA MENORES ... -
Acórdãos nº 1004261-24.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... QUE SOFREU LESÃO POR DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO LAUDO ...
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Acórdãos nº 0081145-06.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... Comarca: São Paulo Voto nº 35.820 Disparo de arma de fogo – acidental" – atipicidade da conduta – absolviç\xC3" ...