disparo de arma de fogo acidental
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Decisão da Presidência nº 1172235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2018
... ELIANE, GILSON confirma ter efetuado o disparo letal com a arma de fogo, alegando, todavia, que tal disparo foi acidental e que nada pretendia subtrair da vítima, ...
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Decisão monocrática Nº 235036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... de desclassificação, assentou que: a) o disparo de arma de fogo não foi acidental; b) ‘se o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.183960-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2000
Júri. Homicídio. Dúvida se intencional ou acidental o disparo da arma de fogo. Pronúncia. Está correta a sentença de pronúncia se restar dúvida em relação ao fato delituoso, se o réu atirou intencionalmente na vítima ou se agiu com imprudência ao manusear a arma. Em crimes contra a vida, a absolvição sumária ou a desclassificação, exige prova induvidosa da parte do réu, pois, na incerteza, a...
... Homicídio. Dúvida se intencional ou acidental o disparo da arma de fogo. Pronúncia. Está ... -
Processo nº 1999.001.061304-4 de Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2005
Responsabilidade Civil. Ferimentos ocasionados por disparo acidental de arma de fogo, de autoria da primeira re'. Danos materiais e morais. Responsabilidade solidaria de ambos os reus, em relacao aos danos causados `a autora. O apelante, como proprietario da arma de fogo, obrou de forma reprovavel, violando o dever de guarda e vigilancia, deixando o perigoso instrumento ao alcance da primeira re',
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Processo nº 1999.001.09245 de Terceira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 1999
Acao de indenizacao. Disparo acidental de arma de fogo em plena via publica efetuado por guarda de valores no exercicio de sua profissao que veio atingir um transeunte. Culpa da empresa empregadora por ato de seu preposto. Caso fortuito alegado, mas nao caracterizado. Verbas que devem ser concedidas, inclusive quanto ao dano moral, admitido na hipotese. Nao provimento do recurso das partes....
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO.REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASEACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA269/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. No que se refere ao regime prisional, não se infere qualquerdesproporcionalidade do imposição do meio inicialmente mais gravosopara o desconto da...
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Decisão monocrática Nº 221403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/2003) ... acidental. Não há que se falar em condenação pelo crime ...
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Decisão da Presidência nº 1068667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... MORTE DO PAI DO AUTOR ATINGIDO POR DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO REALIZADO POR POLICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 197368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ão corporal culposa), em decorrência de disparo acidental de arma de fogo, no interior do ...
- Acórdão Nº 0303919-69.2018.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Julgamento 0000015-82.2008.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2010
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RISCO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. Ação abrupta de sentinela que empunhou arma destravada para fazer frente à situação de perigo de invasão, com resultado lesivo para colega de farda, ferido por disparo acidental. De todo nebulosa a avaliação quanto à extensão e à natureza da lesão sofrida...
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Decisões Monocráticas nº 1172235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2018
... ELIANE, GILSON confirma ter efetuado o disparo letal com a arma de fogo, alegando, todavia, que tal disparo foi acidental e que nada pretendia subtrair da vítima, ...
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Decisões Monocráticas nº 1244300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... para tratamento da saúde Acidente com arma de fogo durante a prestação do serviço ... demonstrado nos autos, o autor sofreu disparo acidental de arma de fogo, uma vez destacado para ...
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Julgamento 0000032-43.2009.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 20-06-2011
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. MILITAR EM SERVIÇO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. REFORMA. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE NORMA TÉCNICA RELATIVA À PROFISSÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. Incorre na modalidade culposa do delito de lesão corporal o Soldado que, sem intenção direta voltada ao evento danoso, efetua disparo em pistola 9 mm e vem a alvejar colega de farda, por descurar-se
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Decisão da Presidência nº 972048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2016
... DE LESÃO CAUSADA EM SI MESMO, POR ARMA" DE FOGO PARTICULAR ... FATO OCORRIDO FORA DO HOR\xC3" ... , decorrente de lesão ocasionada por disparo acidental de arma de fogo particular, efetuado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-03.2014.5.06.0022), 01-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE ENTRE FALTA E PUNIÇÃO. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. In casu, o...
... In casu , o aduzido disparo acidental durante o expediente restou ... a gravidade do episódio, envolvendo arma de fogo, há que se levar em conta as ... -
Julgamento 0000002-19.2009.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2010
LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO ACIDENTAL. ARMA DE FOGO. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONFIGURADAS. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR. PENA EXACERBADA. Embora não desejado pelo Apelante, o resultado era previsível, pois todos os militares sabem do potencial lesivo das armas de fogo, inclusive porque as regras de segurança, relativas ao manejo do armamento, foram...
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Acórdão Nº 0000111-02.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DISPARO ... ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. IV – CONCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 228921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE: ATUALIDADE DOS MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU...
... Defende que “o que houve foi um único disparo de arma de fogo, ... acidental, cuja vítima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-04.2020.5.06.0122), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e)...
... sofreu acidente de trabalho decorrente do disparo acidental de arma de fogo, atingindo-o, sem haver ... -
Julgamento 0000157-18.2010.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 18-09-2012
EMENTA. Lesão Culposa - Art. 210 do CPM. Disparo acidental. Falta de cautela necessária no manuseio de arma de fogo. Restou comprovado que o Réu não tomou as cautelas necessárias no manuseio da arma, tendo efetuado disparo acidental que veio a atingir colega de caserna. Princípio da Insignificância. Não aplicabilidade. O laudo de Exame de Corpo de Delito concluiu que houve ofensa à integridade...
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Processo nº 0010503-13.2013.8.19.0037 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... ARMA ... ÃO CAUSADA À VÍTIMA POR DISPARO ACIDENTAL. ... RECURSO PROVIDO ... , a utilização da arma de fogo causou ...
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Decisão monocrática Nº 1351304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ÍODO DE FOLGA – NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DA ARMA PERTENCENTE À CORPORAÇÃO – DISPARO ACIDENTAL ... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. FATOS E ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. NÃODEMONSTRADA IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTREOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.1. Embora esta Corte possa atuar na revisão das verbas fixadas atítulo de danos morais, esta restringe-se aos casos em...
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A??O DE INDENIZA??O DE DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. DEVER DE CUIDADO. IMPER?CIA. FATO INCONTROVERSO E N?O NEGADO. A INDENIZA??O N?O DEVE SER INEXPRESSIVA, NEM FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RELA??O EXTRACONTRATUAL. JUROS LEGAIS DO EVENTO DANOSO. S?MULA 54, DO E. STJ. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA R?, APELANTE 1 E PROVIDO O DO AUTOR,...
... vez na fila, foi surpreendido com rajada de arma de fogo e estilha?os de chumbo que o atingiu, bem ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. DEVER DE CUIDADO ...