disparo de arma de fogo acidental

2567 resultados para disparo de arma de fogo acidental

  • Delegado da PF morre com tiro em operação contra crimes ambientais em MT
  • Julgamento 7000621-55.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. ARTIGO 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria delitivas delineadas e provadas à saciedade, nada existindo que afaste a culpabilidade do Acusado ou a ilicitude de sua conduta. A culpa que permeou o agir objetivo do Acusado ressai ...

    ... ços objetivos da sua conduta de manusear a arma sem as técnicas e as cautelas devidas, como ... da viatura ambulância ocorreu 1 (um) disparo do fuzil (IMBEL, modelo M964. calibre ... O referido disparo de arma de fogo resvalou no chão e atingiu levemente o ... que a ocorrência de um disparo acidental foge da esfera da previsibilidade exigido pelo ...
  • Acórdão Nº 0002466-57.2017.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIME – DISPARO DE ARMA DE FOGO – NOVO JULGAMENTO DO FEITO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – EMENDATIO LIBELLI – NOVO ENQUADRAMENTO DA DENÚNCIA NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003 – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CONFISSÃO DO ACUSADO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS – ACÓRDÃO REFORMADO. Em...

    ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIME DISPARO DE ARMA DE FOGO ... NOVO JULGAMENTO DO FEITO EM ... praticado pelo apelante foi um disparo acidental. Ao ... final, pugna pelo reconhecimento da ...
  • Acórdão nº 0001632-55.2000.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023

    Recurso em Sentido Estrito n. 0001632-55.2000.8.11.0042Recorrente: Joedson Cacenira SabinoRecorrido: Ministério Público do Estado de Mato GrossoJuízo de origem: 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MTEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES –PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO CULPOSO – INVIABILIDADE –PRESENÇA DA...

    ... ÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – TESE DE DISPARO ACIDENTAL QUE NÃO SE APRESENTA DE FORMA ... em sua conduta, haja vista que o disparo de arma de fogo ocorreu de forma acidental, requerendo ...
  • Acordão nº 20150720461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
    ... 18/21) registra o disparo acidental da arma de fogo por funcionário do ...
  • Decisão da Presidência nº 461838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2004
    ... 37, § 6º, DA CF/88 - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EM AÇÃO PRATICADA POR ...
  • Decisão da Presidência nº 461838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2004
    ... 37, § 6º, DA CF/88 - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EM AÇÃO PRATICADA POR ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 709-39.2016.5.11.0003)
    ... o mesmo que estava manuseando a arma ... de fogo, mas sim seu colega de trabalho ... tiro acidental. Nesse caso, é patente ... a negligência da ... , no qual houve o fatídico acidente, por disparo acidental de arma de fogo ...      Como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000090-95.2013.5.06.0022), 30-03-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do...

    ... do recebimento do armamento, ocasionando disparo acidental da arma de fogo e, em 07.06.2011 , foi ...
  • Acórdão Nº 0000471-04.2008.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019

    CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRAVE FERIMENTO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DESFERIDO POR OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PERDA DE UM DOS PULMÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS CUJO VALOR MOSTRA-SE RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CONTEXTO

    ... MATERIAIS E MORAIS. GRAVE FERIMENTO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO ... DESFERIDO POR OFICIAL DA ... ABORDAGEM POLICIAL ... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO ...
  • Decisão Monocrática nº 50000968520108210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO DO RELATOR. ARTIGO 180, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - COMPETÊNCIA DECLINADA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... do que o codemandado Alexandre, autor do disparo de arma de fogo, é maior de idade e assumiu a ... fogo, mas apenas que houve um disparo acidental, sem ter puxado o gatilho da arma de fogo, e que ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008315-61.2018.8.19.0008 (Criminal), 23-02-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DELITO PRATICADO ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI N° 13.654/18). MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DO ABRANDAMENT0 DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS...

    ... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DELITO PRATICADO ... ANTERIORMENTE AO ... houve um disparo acidental atingindo o fogão no momento em que ...
  • Acórdão nº 2010/0015133-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO AGRAVADO. TRÊS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 1/2 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO OBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 443 DESTE STJ. COAÇÃO ILEGAL PATENTEADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É entendimento deste Tribunal que a presença de três causas de especial aumento previstas no § 2º do art. 157 do CP pode exacerbar a pena acima do patamar mínimo de 1/3 quando...

    ... ês causas especiais de aumento (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade ... ça exercida através do emprego de arma de fogo, bem como em concurso de agentes e privando a ... NECESSIDADE. 4. SUPOSTO DISPARO ACIDENTAL DA ARMA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ...
  • Acórdão Nº 0003253-97.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E ACUSAÇÃO. MÉRITO. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. TESE RECURSAL QUE NÃO MERECE GUARIDA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA E CARENTE DE COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE...

    ... essa pessoa, percebeu-se que ele portava uma arma; que, nesse momento, o Thiago tentou imobilizar o ... paulada na cabeça do mesmo; que, com o disparo, o depoente e o acusado se dispersaram e Elias ... não decorreu de disparo da arma de fogo; que não chegou negociar venda de drogas com ... uma cobrança de Elias e que o disparo acidental da arma de fogo desencadeou o fato gerador que ...
  • Decisao Nº 0505860-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-10-2020

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/2003). CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AO CRIME INSERTO NO ART. 129, § 6º, DO CP (LESÃO CORPORAL CULPOSA). CONSTA DOS AUTOS QUE, NO DIA 01/06/201

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/2003) ... , alegando que a arma disparou de forma acidental, senão veja-se: ... “( ... ) a acusação é ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-06.2013.5.07.0004), 2014-02-24
    ... sua demissão ocorrera por conta de um disparo acidental de arma de fogo quando cumpria rota de ...
  • Acórdão Nº 0030607-82.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023

    Apelação Crime. Disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei nº 10.826/03). Pleito absolutório. Alegação de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar o decreto condenatório. Confissão em consonância com os depoimentos prestados na instrução processual. Depoimentos dos policiais militares –...

    ... APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART ... 15 DA LEI Nº ... acidental, quando estava a desmuniciá-la; que pretendia ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021896-67.2018.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS ¿L¿ E ¿M¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. INCONFORMISMO DA DEFESA DO ACUSADO. PRETENSÃO POSTA NO SENTIDO DE QUE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO UNÂNIME PROLATADO PELA COLENDA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO...

    ... NÃO RECONHECIMENTO DA FALHA DA ... ARMA DE FOGO COM INVERSÃO DO ÔNUS EM DESFAVOR DA ... não se modelou a validar a tese de um disparo impróprio, ou ... seja, causado por mau ... da vítima, acabou efetuando um disparo acidental com a arma de fogo ... que por ele era utilizada, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0240288-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 - Aos recursos interpostos, é imprescindível que a parte recorrente demonstre as razões fundantes destes que imponham a reforma da decisão contra a qual se insurge,

    ... corpo em razão de disparo acidental de arma de fogo ... dentro da agência ...
  • Acórdão Nº 5010440-91.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SOLDADOS QUE BUSCAM PROMOÇÃO NA CARREIRA POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. REFORÇO DAS ALEGAÇÕES LANÇADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ACRÉSCIMO, NO ENTANTO, DE ARGUMENTO ACERCA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E VÍCIO DE FALTA DE CONFIANÇA NO...

  • Decisao Nº 0020420-82.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DECOTE DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NECESSIDADE DE EXAME DAS

    ... a vida da vítima S.R.P.M., de posse de uma arma de fogo, tipo revólver, calibre .38, ao desferir um disparo atingindo-a na região do tórax, sem chance de ... Ressalta que o disparo foi acidental, visto que não existia animosidade entre a ...
  • Acórdãos nº 9000001-48.2002.8.26.0360 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) Preliminares. A) Nulidade do Conselho de Sentença. Jurado impedido/suspeito. Descabimento. Arguição que não foi levantada no momento em que foi sorteado o jurado supostamente impedido/suspeito. Ainda que descoberta posteriormente ao julgamento pelo Tribunal do Júri, descabida a nulidade,...

    ... sobre tese única da Defesa (disparo acidental). Inviabilidade ... Formulação ... necandi do réu com disparo de arma de fogo, contra região vital (cabeça), ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.161172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CÉDULAS DE CRÉDITO VENCIDAS ANTES DO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COBERTURA. 1. Inexistindo prova que a morte do segurado se deu em decorrência de suicídio, não há que se falar ausência de sinistro coberto pelo seguro prestamista.

  • Acórdão nº 1.0000.22.161172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CÉDULAS DE CRÉDITO VENCIDAS ANTES DO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COBERTURA. 1. Inexistindo prova que a morte do segurado se deu em decorrência de suicídio, não há que se falar ausência de sinistro coberto pelo seguro prestamista.

  • Acórdão Nº 0500066-57.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESENÇA DE INDICIOS DOLO, AO MENOS EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU A VÍTIMA NA CABEÇA. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.I - Os autos de origem reúnem indícios de que o acusado efetuava vários disparos de...

    ... DOLO, AO MENOS EVENTUAL. DISPARO" DE ARMA DE FOGO ... QUE ATINGIU A VÍTIMA NA CABE\xC3" ... acidental, argumento este adotado pelo juízo declinante, ...

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