dispensa de licitação
- AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
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- Outros. RATIFICAÇÃO DISPENSA Licitação 2023
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Nefi Cordeiro substitui prisão por dispensa de licitação por restritiva de direitos
STJ substitui prisão por dispensa de licitação por restritiva de direitos
Por considerar que o crime de dispensa de licitação deve ter início em regime aberto se as condições são favoráveis, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, substituiu prisão por restritiva de direitos. image... - AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
- EXTRATO DE DISPENSA LICITAÇÃO
- EXTRATO de DISPENSA LICITAÇÃO
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Câmara aprova dispensa de licitação na compra de insumos contra Covid-19
Câmara aprova dispensa de licitação para insumos contra Covid-19
Nesta quinta-feira (29/4), a Câmara aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação na compra de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento de pacientes com Covid-19. A matérias segue para o Sena... -
Acusados de dispensa de licitação são absolvidos por falta de prova do dolo
Sem prova de dolo, acusados de dispensa de licitação são absolvidos
Os crimes de dispensa ilegal de licitação e vantagem indevida em contrato exigem que o dolo do réu seja comprovado. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça absolveu os executivos Wellington de Queiroz e Manoel Tavares dos Santos, ex-presidentes d... - Dispensa licitação 004 (35274)
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- Extrato DE dispensa licitação
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Para condenar por dispensa de licitação, é preciso provar intenção de causar dano
Condenação por dispensa de licitação exige intenção de causar dano
É imprescindível comprovar a intenção específica do agente que indevidamente dispensa licitações de causar dano ou prejuízo ao erário. Esse entendimento foi adotado pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter ... -
STF recebe denúncia contra deputado por dispensa irregular de licitação
Deputado federal torna-se réu por dispensa irregular de licitação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (28/3) denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha de Sousa (PDT-MA) por dispensa irregular de licitação na época em que ele era secretário de Esporte do Maranhão. Segundo a de... -
Congresso derruba veto a dispensa de licitação para contratação de advogados
Congresso permite dispensa de licitação para contratação de advogados
O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4.489/2019), que permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administra... -
Senado prorroga MP que dispensa licitação e prevê pagamento antecipado para compra de vacinas contra Covid-19
BRASILIA - Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) que prorroga regras excepcionais para a compra de vacinas contra a Covid-19, o que inclui a dispensa de licitação, autorização de pagamento antecipado e permiss...
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Prejuízo gerado pela dispensa ilegal de licitação é presumido, diz STJ
Prejuízo gerado pela dispensa ilegal de licitação é presumido, diz STJ
É presumido o prejuízo gerado pela dispensa de licitação sem motivo que a justifique, pois a ausência do certame impede que o poder público contrate a melhor proposta. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenaçã... - aviso de dispensa licitação
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Acórdão nº 2015/0305325-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o crime do art. 89 da Lei n. 8.666/1993 não é de mera conduta, cumprindo ao...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. DISPENSA" DE LICITAÇÃO FORA DAS . HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA \xC2"... - AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
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