dispensa de licitação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... licitação fato incontroverso nos autos" ... máximo para a dispensa" de licitação, bem como que o procedimento licitatório ... via\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0113851-5 de T6 - SEXTA TURMA
... artigos 89 da Lei n. 8.666/1993 (dispensa de licitação mediante, no caso ...
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Acórdão nº 2016/0109971-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e Construção Ltdas., beneficiou-se de dispensa" de licitação ... fraudulenta ... 3. Destacou-se, ainda, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2016/0291119-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA DE ... em razão de ter dispensado a licitação" para compra de areia em hipótese não ... prevista\xC2" ...
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Câmara aprova urgência de proposta sobre dispensa de licitação para insumos contra covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o requerimento de urgência de proposta que autoriza que órgãos da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos possam comprar com dispensa de licitação,...
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Acórdão nº 2011/0083704-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRA PÚBLICA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. FATOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2014/0147244-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPENSA DE ...
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Acórdão nº 2016/0175029-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sem a existência de contrato, bem como anular ato de dispensa de licitação e ... os aditamentos contratuais ...
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Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que seriam consubstanciados na indevida dispensa" de licitação na ... compra de material de construção e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0054761-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA DE LICITAÇÃO ...
- Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação ... § 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no ... ágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caputdo ...
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Acórdão nº 2015/0164997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO...
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Acórdão nº 2015/0036180-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : JAVAHE DE LIMA ... HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0386983-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ora agravante, em razão de indevida dispensa" de licitação. O acórdão ... recorrido concluiu, à\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ímprobo, por terem firmado contrato de locação, com dispensa de licitação, de ...
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Acórdão nº 2014/0145124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. DISPENSA ... licitação"; "As testemunhas arroladas tanto pela acusação ...
- EXTRATOS DE DISPENSA LICITAÇÃO
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Acórdão Nº 1344440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. DISPENSA OU ... INEXIGIBILIDADE ... PROCEDIMENTO ... REALIZAÇÃO ...
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Dispensa de licitação não é ilegal se houver justificativa, diz 2ª Turma do Supremo
Dispensa de licitação não é ilegal se houver justificativa, diz STF
Nem toda dispensa de licitação é ilegal ou criminosa, ainda mais se a contratação direta de empresas pelo poder público for feita pela necessidade de continuidade do serviço ou por emergência. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ... -
STF forma maioria para dispensa de licitação na contratação de advogados
STF tem maioria para dispensar licitação na contratação de advogados
Ministro Luís Barroso é o relator da ADC Nelson Jr./STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de co... -
Acórdão nº 2012/0104699-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPENSA OU INEXIGÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E DA CONSUNÇÃO. PENA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO. SÚMULA 695/STF. EFEITOS SECUNDÁRIOS DA AÇÃO PENAL.
... CRIME DE DISPENSA OU INEXIGÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E ...