dispensa obstativa do empregado

4618 resultados para dispensa obstativa do empregado

  • Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...

    ...CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR ... pedido de demissão e reconhecimento da dispensa imotivada do empregado. FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS ...
  • Acordão nº 20030630295 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Septiembre de 2004

    Garantia de Emprego. Insubsistência diante do encerramento das atividades da empresa. A garantia de emprego, em qualquer de suas modalidades, veda ao empregador a dispensa obstativa do empregado, de modo a afastar por completo o teor da fonte normativa, situação essa que não se verifica quando a ruptura do contrato ocorre pelo encerramento das atividades da empresa.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-27.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013

    GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Decisão mediante a qual se reputa obstativa a dispensa do empregado quando faltam apenas quinze dias para aquisição da garantia no emprego prevista em norma coletiva não viola o ato jurídico perfeito, visto que referido instituto não salvaguarda o empregador das consequências jurídicas decorrentes do exercício...

    ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Decisão mediante a qual se reputa stativa a dispensa do empregado quando faltam apenas quinze dias para aquisição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229500-94.1998.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO POR APOSENTADORIA. No presente tópico não foram preenchidos os pressupostos do art. 896 da CLT. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento por prêmio por tempo de serviço, tendo em vista dispensa obstativa. O e. Tribunal Regional, em sede de embargos de declaração, asseverou que a tese de dispensa obstativa é de...

    ...A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento por prêmio por mpo de serviço, tendo em vista dispensa obstativa. O e. Tribunal Regional, em sede de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002195-91.2015.5.02.0467)
    ... -[..] Na petição inicial, informou o empregado ter sido admitido em 04.11.2005, para exercer a unção de analista de produção, com . dispensa obstativa da estabilidade em questão aos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3779900-06.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA - CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o ordenamento jurídico positivo, a ruptura imotivada do vínculo de emprego constitui direito potestativo do empregador. 2. Entretanto, muito embora se reconheça a natureza potestativa de tal direito, não se cuida, como no caso de qualquer outra garantia que se possa extrair do direito posto, de faculdade de...

    ...- DISPENSA OBSTATIVA - CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o ... jurídico consistente na dispensa de empregado deve obediência às restrições impostas por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001373-02.2017.5.07.0018), 2019-03-07
    ...DISPENSA" OBSTATIVA. CONFIGURAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. ADES\xC3"... A atitude do empregador, de dispensar o empregado poucos dias antes da instituição do plano de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1612-66.2013.5.02.0444)
    ...Lembro que foi reconhecida a dispensa obstativa da empregada, com o deferimento da ... substituição ou desvio de função, o empregado tem direito ao fator da recomposição. Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000928-41.2013.5.06.0021), 26-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITO DE ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA. Comprovada pelo empregado a despedida discriminatória e obstativa de direito, impõe-se o improvimento do apelo patronal, mantendo-se incólume a sentença, que determinou a sua reintegração ao emprego, condenando a demandada ao pagamento dos salários vencidos e vincendos. Recurso ordinário improvido.

    ...DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITO DE ORGANIZA Ç Ã O DA ORIA. Comprovada pelo empregado a despedida discriminat ó ria e obstativa de ...
  • Acordão nº 20140336235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
    ...dispensa,   pagamento   dos  salários   vencidos   e ... sobre   estabilidade  provisória a empregado em vias de aposentadoria. ... A dispensa obstativa ocorre quando o empregador  dissolve   o   ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1061-33.2017.5.10.0021)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - DISPENSA OBSTATIVA OCORRIDA NO PERÍODO DOS DOZE MESES QUE ANTECEDEM A AQUISIÇÃO DO DIREITO . A controvérsia dos autos cinge-se em saber se se presume, ou não, obstativa à...

    ... – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – DISPENSA . OBSTATIVA OCORRIDA NO PERÍODO DOS DOZE ... empregado ocorrida no lapso temporal de 12 (doze) meses que ...
  • Acordão nº 20140612461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2014
    ...   forma   de   se   vedar   a   dispensa  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-24.2017.5.06.0181), 25-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova pericial, que o empregado, no exercício do labor, esteve exposto a agentes geradores de insalubridade, resta devido o pagamento do adicional de insalubridade. II. Embora o julgador não se encontre adstrito ao resultado da prova técnica, inexistindo nos autos elementos hábeis a infirmar as

    ..., por meio da prova pericial, que o empregado, no exercício do labor, esteve exposto a agentes ...Entendeu, assim, que a dispensa do empregado foi obstativa do seu direito à ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000597-02.2021.5.02.0303)

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. 1 - No caso, o Tribunal Regional consigna que o reclamante foi desligado faltando sete meses e treze dias para alcançar a estabilidade pré-aposentadoria prevista na norma ...

    ... COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO ... obstativa, porquanto em consonância com a jurisprudência ...-se no sentido de que a dispensa do empregado nos 12 meses . anteriores à aquisição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL. Esta Corte já pacificou entendimento de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a lesão for anterior à vigência da Emenda Constitucional nº

    ... hipótese em que a lesão sofrida pelo empregado foi no aparelho auditivo. Todavia, no caso, o ..., 1) projeção do aviso prévio e 2) a dispensa do reclamante foi discriminatória e obstativa ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-57.2015.5.06.0301), 15-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM RESSALVAS. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS. NULIDADE. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato para todos os efeitos legais (§1º, do artigo 487

    ...EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM VAS. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS. NULIDADE. Não existe ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16794/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003

    NULIDADE DA DISPENSA REINTEGRAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - A Reclamante era portadora de uma doença profissional, adquirida no trabalho. Há referência de que a obreira teve anteriormente outro emprego sem vinculação com a doença que adquiriu. Segundo as decisões das instâncias ordinárias, o Reclamado, não obstante tivesse plena ciência que a empregada sofria de uma...

    ...(SESBDI-I). CARP/ly/jr/su. NULIDADE DA DISPENSA" REINTEGRAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. VIOLAÇ\xC3"... nº 8.213/91, pelo que a dispensa foi obstativa à estabilidade, prevista legalmente. Se o ...âncias análogas, impossibilita o empregado de adquirir o direito maliciosamente, não há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-65.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RITO PROCESSUAL ADOTADO. Não foi detectada violação literal aos dispositivos constitucionais invocados (art. 5º, II e LV, da CF), circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto no art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIA DE EMPREGO. DISPENSA OBSTATIVA. REINTEGRAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS....

    ...GARANTIA DE EMPREGO. DISPENSA OBSTATIVA. REINTEGRAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS .../TST, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001544-93.2020.5.02.0205)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA SOBRE A PROXIMIDADE DA APOSENTADORIA. CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL....

    ...DISPENSA DO TRABALHADOR . MENOS DE UM ANO DA ... sentido de que se presume obstativa à estabilidade provisória prevista em norma etiva a . dispensa do empregado realizada nos doze meses anteriores à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1742400-14.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. DISPENSA OBSTATIVA. Cinge-se a controvérsia em se determinar se o empregado dispensado imotivadamente após formalizar sua candidatura à CIPA e comunicá-la ao empregador tem ou não direito à estabilidade provisória, com base nos arts. 165 da CLT e 10, II, -a-, do ADCT. No caso dos autos, constata-se que o Reclamante foi imotivadamente dispensado...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/1991-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Agosto de 2002

    SERVIDOR PÚBLICO INSS NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA DISPENSA APENAS EM CASO DE JUSTA CAUSA INCOMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 19 DO ADCT. O regulamento do reclamado, ao prever que a dispensa do empregado só poderia ocorrer por justa causa, atrita com o artigo 19 do ADCT, na medida em que, dispondo apenas sobre o regime disciplinar, não poderia ser alçado à condição obstativa da dispensa do...

    ... INSS NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA DISPENSA. APENAS EM CASO DE JUSTA CAUSA INCOMPATIBILIDADE ... reclamado, ao prever que a dispensa do empregado só poderia ocorrer por justa causa, atrita com o ..., não poderia ser alçado à condição obstativa da dispensa do reclamante, que não preencheu os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0005087-60.2021.5.15.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAR A RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESPEDIDA OITO MESES ANTES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de reintegração da reclamante ao fundamento que ainda não havia...

    ...DISPENSA OBSTATIVA. Trata-se de mandado de segurança ... norma coletiva, a dispensa imotivada do empregado ocorrida até 12 meses antes da aquisição do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-74.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Consoante posicionamento predominante desta Subseção proclamada em composição plena na sessão de 8/11/2012 (E-RR 51-16.2011.5.24.0007, redator designado Min. Renato de Lacerda Paiva), revela-se requisito essencial para o deferimento da progressão horizontal...

    ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ... a despedida sem justa causa de empregado quando faltam apenas 12 dias para a aquisição ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-71.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Consoante posicionamento predominante desta Subseção proclamada em composição plena na sessão de 8/11/2012 (E-RR 51-16.2011.5.24.0007, redator designado Min. Renato de Lacerda Paiva), revela-se requisito essencial para o deferimento da progressão horizontal...

    ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ... a despedida sem justa causa de empregado quando faltam apenas 12 dias para a aquisição ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Sentença nº 1000539-18.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
    ... autora e a ré, desde 11/06/2018 e sua dispensa imotivada em 31/03/2023. Afirma, a reclamante, ... e idades mínimos, fica assegurada ao empregado estabilidade provisória por esse período de 01 ... do TST no sentido de que se presume obstativa do direito a dispensa do empregado ocorrida até ...

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