disponibilidade de água no mundo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e. IV - se o ..., em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:. a) inseticidas, destinados ao ... das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em ....714 crianças, não têm abastecimento de água, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa ... da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Inhapim, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, ... Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo" Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São Jos\xC3"... das necessidades do serviço e da disponibilidade...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...: o respectivo Município e os de Açucena, Água Boa, Braúnas, Capelinha, Carmésia, Coluna, ... Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolandia, Piritiba, Ponto Novo, ..., à medida em que ocorrer a disponibilidade de recursos financeiros. Art. 41. A competência ...
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Direito ambiental e humano: A complexidade na questão da água
Este artigo tem por objeto os direitos humanos dentro do contexto da complexidade ambiental. Nesse sentido, aborda os recursos naturais para a satisfação digna da vida humana e tem por objetivo problematizar a questão da água no contexto da sociedade contemporânea e para a concretização dos direitos humanos. Assim, os direitos humanos são percebidos a partir da metodologia da complexidade, quer...
... na imanência (concreto) da vida humana, quer dizer, no material do mundo, onde a vida se inicia, se mantém e se desenvolve, sempre com ... naturais, mas antes, nas raízes do poder, da pobreza e da disponibilidade: aproximadamente 1,1 mil milhão de pessoas que habitam países em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
...Água Boa, Água Formosas, Araçuaí, Ataléia, Berilo, ...ª), Aquidauana, Amambaí, Coxim, Dourados, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas ..., à medida em que ocorrer a disponibilidade...
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Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
...O homem sonha com um mundo unificado, com sociedades pacíficas onde reinem a concórdia e a ...Access and solidarity. . Sumário: Introdução. 1. Da disponibilidade, do acesso da água no mundo e a sua importância. 2. Da solidariedade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... na taxa de juros e aumento da disponibilidade de recursos financeiros de longo prazo. De outro, ...Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Federal, que todo mundo tem direito a um processo justo e que, na ... Bolsonaro parece ter sido a gota d’água para os próprios. membros da força-tarefa de ...é vedado: I exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ... cada cadeia produtiva (v.g ., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere ... e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto”. A partir ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... moral da América em relação ao resto do mundo. . A Declaração dos Direitos do Homem e do ..., portanto, retiradas da esfera de disponibilidade dos poderes constituídos (fundamentalidade ...ão) estão relacionados a questão da água potável. 88 . 1.9 Características dos Direitos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DISPONIBILIDADE. VENCIMENTOS PROPORCIONAIS OU INTEGRAIS. ..., eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
..., parte-se para análise e delimitação dos padrões de disponibilidade (3.2); acessibilidade (3.3); e, quantidade/qualidade (3.4). . 3.1 ... e disposto abaixo sintetiza a distribuição de água total no mundo e estrutura os dados de disponibilidade deste recurso, possibilitando ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ...água, revelou-se insuficiente, em razão do progresso ... público, que sobrepõe qualquer disponibilidade de caráter privado e as devidas consequências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ...água no prédio e tal por conta disso, eu tive que ir ..., de onde proveio, onde está, sua disponibilidade, mudança ou transferência de lugar, ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção. do ...subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e. ...de clínquer. Em todo o mundo, as duas principais técnicas utilizadas. para a ... -
Águas
... 16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS . A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, .... A distribuição de água no mundo, longe de ser homogênea, evidencia a necessidade ...”, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento ...
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Licitações
... mais atrativas e dentro da disponibilidade financeira de todos os órgãos públicos. . C) ...ções da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Contudo, atualmente, o referido ... ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do ...ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o planejamento e ... Em todo o mundo, as duas principais técnicas utilizadas para a ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
...-o a reconhecer-se transformando o mundo que habita e fazendo desse mundo seu mundo. Esse ... que essas, como que desejando conter a água que se esvai em um recipiente com furos, ... rosto que revela o grau de nossa disponibilidade [..] (Lopes, 2012, p. 3). . Esse ideal de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging. Field of ... 151 que os concessionários de quedas d’agua" e. outras fontes de energia hidráulica terão al\xC3"...na disponibilidade de bem público pelos Estados, Municípios e ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... en desiertos, esas voces porfiadamente vivas nos anuncian otro mundo que no es este mundo envenenador del agua, el suelo, el aire y el alma. . ... sustentabilidade dos recursos hídricos em três aspectos: disponibilidade, utilização racional e utilização integrada (BARROS, 2005). ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e complementos inerentes): a) disponibilidade (e seu reverso: indisponibilidade); b) impulso ... ser o traslado da realidade fenomênica (do mundo da vida) para o processo, se há sua ... ao navio para facilitar a evacuação d’água e os danos acontecidos por esta ocasião à ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pela Polícia Federal a disponibilidade de computador, sem acesso à internet, para uso ...Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro Rural, Município de ..., então puro, e então o encaminha para o mundo do despudor, dando-lhe dinheiro para sabotar a ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Precisamos de uma nova visão de mundo, de uma percepção do ser humano inserido ..., mencionamos a injustiça do uso da água, exposta pelo RDH de 2006, que de nunciou que as ... pelos elevados custos e baixa disponibilidade de fontes de energia limpa, ou mesmo ...