disposiçoes finais cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento: ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A potencialidade de decisões finais contraditórias, posto conexas as ações, viabilizando a repetição ...
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Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.045-1.072), disposições finais e transitórias a reger questões de ...
- Acórdão nº 2014/0254593-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei do Divórcio
... CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias ... ARTIGO 40 ... No caso de separação de fato, e desde ...
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Acórdão nº 2008/0266102-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tratam de interesse público e agregam proteção aos consumidores finais. Precedentes do STJ ... 3. Essa sistemática normativa tem como objetivo ...
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Acórdão Nº 5001600-75.2021.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... INTENTO DE REDISCUSSO DO MRITO. DESCABIMENTO.O CPC, NAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS, ESPECIFICAMENTE ARTS. 1.063-1066, ALTEROU DISPOSITIVOS DA ...
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Acórdão nº 2010/0168454-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tratam de interesse público e agregam proteção aos consumidores finais" (REsp 1.102.578⁄MG, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe ...
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Acórdão Nº 0300085-86.2019.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... NO H LACUNA A SER PREENCHIDA. ALIS, NAS DISPOSIES FINAIS, O CPC DE 2015 EXPLICITOU AS ALTERAES NA LEI 9.099/95, MANTENDO INCLUME O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... que lhe cabia; e segundo, que o trabalhador não renovou em razões finais o requerimento para que fosse determinada a juntada de avaliações de ... -
Acórdão nº 2008/0035757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS, tem-se que os usuários da linha são os destinatários finais" do serviço prestado pela parte ré, encontrando a respectiva cobranÃ\xC2" ...
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nº 96.01.28925-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2002
... 29, § 5º, do ADCT, c/c o art. 1.212 das Disposições Finais e Transitórias do CPC, até a promulgação da LC 73, de 10.1.93, que ...
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Enunciados
... (Grupo: Direito intertemporal e disposições finais e transitórias) 268. (arts. 219 e 1.046). A regra de contagem de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... autor e depois ao réu, para a apresentação de suas alegações finais, que devem focar apenas e tão somente na prova realizada ... Os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Em igual prazo devem as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento. Publique-se. Intimem-se ...
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Acórdão nº 1001687-74.2022.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1001687-74.2022.8.11.0023 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDORECORRENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDORECORRIDA: JILSELIA FERREIRA MIRANDA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA DATA DO JULGAMENTO: 21/11/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PRELIMINAR DE...
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Enunciados
... (Grupo: Direito intertemporal e disposições finais e transitórias) 268. (arts. 219 e 1.046). A regra de contagem de ...
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Enunciados
... (Grupo: Direito intertemporal e disposições finais e transitórias) 268. (arts. 219 e 1.046). A regra de contagem de ...
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Acórdão Nº 988549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Como mencionado, o art. 1.070, constante das disposições ... finais do CPC, passou a prever o prazo de quinze dias para a ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
- Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Índice sistemático do novo CPC
... 670 ... LIVRO COMPLEMENTAR ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de contrato de adesão, sendo os aderentes consumidores finais, com residência e domicílio no Brasil, permitindo à autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 1359455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... - Nos termos do art. 1.057, constante das disposições finais e transitórias do CPC de 2015, o disposto no art. 525, §§ 14 e 15, não ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS ...