dissenso jurisprudencial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (violação ao artigo 109, I, da CF e divergência jurisprudencial"). Consignado pelo Tribunal Regional que a controvérsia decorreu da relaç\xC3" ... , quando constatado que os arestos colacionados para demonstrar dissenso jurisprudencial são inespecíficos (Súmula nº 296 desta Corte), e a ...
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Acórdão nº 2012/0182050-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 619 DO CPP. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. OFENSA AO ART. 158 DO CPP. SIMILITUDE ...
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... Nº 7 DO STJ; E, (4) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... ência jurisprudencial, na hipótese em que o dissenso" é ... apoiado em fatos e não na interpretação \xC2" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal ... § 8o Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da ...
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Acórdão nº 2012/0269842-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO...
... DESNECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 2014/0070010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Para a configuração do dissenso jurisprudencial, exige-se o ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal ... § 8º Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da ...
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Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº 2013/0304757-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. MESMA SOLUÇÃO EM AMBOS OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e...
... jurisprudencial ... -
Acórdão nº 2016/0064985-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... preventiva de dissenso" jurisprudencial, não sendo admitido como \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0258528-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADMITIDO COMO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de instauração de incidente de ...
... jurisprudência ... preventiva ... jurisprudencial, não sendo admitido como forma de irresignação ... -
Acórdão nº 2015/0150035-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dissenso ...
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Acórdão nº 2013/0392671-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES DEBATIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AGRAVO...
... dissenso" jurisprudencial ... 3. Ademais, nos termos da pacífica \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0231738-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... qual recairia o suposto dissenso jurisprudencial, não foi sequer apreciada, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Impossibilidade, em sede de recurso especial, de modificação do entendimento do Tribunal de origem no que se refere à ilegitimidade passiva da insurgente, pois tal análise exige o reexame da matéria de...
... que impede, aliás, a análise do alegado dissenso ... jurisprudencial. ... 2. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2007/0021591-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... demonstração do dissenso jurisprudencial, não tendo realizado ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 637991 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS. MATÉRIAS DIVERSAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0283370-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS EM GRAU DE APELAÇÃO. SEM PREJUÍZO À DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA. PRESCRIÇÃO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL PERTINENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Admite-se a apresentação de documentos
... DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL. SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO INICIAL E REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO E NÃO DA DECISÃO LIMINAR. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 1. O acórdão embargado, oriundo da Quarta Turma, entendeu exorbitante a multa arbitrada pela...
... de mérito. ... 3. A caracterização do dissenso pretoriano exige ... eventual dissenso jurisprudencial" entre suas Turmas ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0035330-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSENSO INTERPRETATIVO. NÃO REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. FINALIDADE DO RECURSO. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. 1. O dissídio jurisprudencial
... jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos ... dissenso" jurisprudencial entre hipóteses diversas ... 3. A finalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...
... SIMILITUDE ... JURISPRUDENCIAL ... CARACTERIZADO. ... -
Acórdão nº 2015/0315007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. FUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTIC
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... SIMILITUDE ... AUSÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... configuração do dissenso jurisprudencial ... -
Acórdão nº 2016/0125130-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... DEFEITUOSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... IV. No tocante ao suscitado dissenso jurisprudencial, incide o óbice da Súmula 83/STJ ...