dissidência significado
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional. Coube ao preceito ...É fato que, dentre os membros do grupo, aquele que abrir dissidência", e conseguir provar seu inconformismo diante dos termos e efeitos da decis\xC3"...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Além do âmbito educacional, é de grande significado o julgamento da ADO n. 26 53 , pela equiparação da homotransfobia à .... 66 LOPES, José Reinaldo de Lima. Da dissidência à diferença: direitos dos homossexuais no Brasil da ditadura à ... -
Direitos da Personalidade
...5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Voto do ministro Celso de Mello – O ministro acompanhou a dissidência, afirmando que “só existe uma raça: a espécie humana”. E frisou: ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça ...142-143), . Embora de grande significado no processo de democratização do país, a lei 6.683 se deu basicamente ... -
Liberdade
.... Voto do Ministro Celso de Mello - O ministro acompanhou a dissidência, afirmando que “só existe uma raça: a espécie humana”. E frisou: ... UNESCO em sua 28ª reunião (Paris, 16 de novembro de 1995), o significado da tolerância é tratado no artigo 1 o . Vejamos: . "Artigo 1º - ...
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A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e a fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais
Pelo presente artigo busca-se estudar o valor do voto dissidente nos julgamentosrealizados pelos Tribunais, precisamente para o fim de assegurar legitimidade democrática àsdecisões que são tomadas a partir da adoção do princípio da colegialidade. Aponta-se que afundamentação das decisões judiciais é fruto da atividade interpretativa, enquanto que ajustificação pública de seus conteúdos resulta da
... 45 . . REVISTA ACADÊMICA . Faculdade de Direito do Recife . Vol.93 N.01 - Anno CXXX . CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO DE FUNDAMENTAR E DE . JUSTIFICAR DECISÕES JUDICIAIS . Por imperativo constitucional presente em muitas Constituições Republicanas, os . ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os . 51 Ver a Lei n. 24.241, ... penal mais benigna em matéria cambial, que toma como sua a dissidência do Dr. Petracchi no caso Diego Luis Ayerza CSJN, Diego Luis Ayerza , ...
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Prevalência dos direitos humanos
... utilizadas pelo constituinte teve implicações semânticas ao significado e o sentido do dispositivo. A idéia de “promoção” advém da ...493 Se no plano doméstico a repressão à dissidência se fazia cada vez mais severa, no exterior o compromisso anterior com a ...
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O depoimento especial
... sistemas de proteção e de justiça não assimilarem o real significado dos princípios e das regras repetitivas identificadas, bastando-se o ... de comunicação e sintonia, observa-se que não existe dissidência científica relevante no sentido de que as instâncias devem adotar os ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
...Veja, por exemplo, Donald H. Regan, Razões, Autoridade e o Significado de “Obedecer”: Pensamentos sobre Raz e Obediência à Lei, 3 Can. J.L. ... princípios morais ou religiosos podem igualmente motivar sua dissidência. Ver, por exemplo, Greenawalt, supra nota 10, em 230-35 (estreitamento ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...ência pode ser considerada de muitos pontos de vista e seu significado originou grandes desacordos doutrinários. 1057 . Ela pode ser analisada ... criação (o que surge, tanto do voto da maioria, quanto da dissidência dos Dres. Petracchi e Argibay). Concordamos com o Supremo Tribunal, no ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... da tra nquilidade quando as pro vas demonstram a p e- nas a «dissidência de namor ados»: PENAL. PROCESSO PEN AL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E F A- ... «criar novos discursos, doutri- nas e figuras retóri cas com significado jurídico» (M ACHADO , Bruno Amaral, 20 12, p. 70). Por diversas ve zes ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... morais, resultando na consequente exclusão política da dissidência. . Também é relevante pontuar, para além da discriminação que lhe ...Uma consideração breve e superficial acerca do significado de democracia e pluralismo já bastaria para apontar a necessidade de ... -
O princípio da igualdade
...à simples análise ou ponderação, sem atentar para o fato do significado em espanhol, de “análise exata e inteligente”, que, comumente, não .... A dissidência dos juízes Highton de Nolasco e Maqueda chega a uma conclusão ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... O Juiz Lamer C., ao apresentar Voto em que mostrou sua dissidência parcial, argumentou que embora o Projeto de Lei nº C-46 tenha observado ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... a deliberação da maioria que gerar o descontentamento ou dissidência da minoria (nas hipóteses de incorporação ou fusão o prazo para o ...106 a 120) 211 . Não é igualmente tranquilo o verdadeiro significado da expressão grupo de pessoas sob controle comum considerado também ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
...Trabalhadores Unificados (PSTU), nascido de. uma dissidência do PT antes da ascensão ao. governo central; o Partido Socialismo e. ... . 3 Ressalto aqui a apreensão do significado de [c51][c48][c46][c48][c56][c56][c4c][c47][c44][c47][c48][c03]. ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...significado”, e as definições de saúde “refletem categorias social e .... Dissidência ainda persiste quanto a essa eficácia dos direitos fundamentais nas ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... sob a forma de traços de essência, armazenando-se o significado e o sentido do evento e, portanto, são mais robustas e difíceis de serem ...Depoimento sem dano: dissidência e concordância na inquirição de crianças e adolescentes. Psicologia ...
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... a diferença e o hiato entre as verdades científicas – o significado e a confiabilidade dos dados estatísticos – e as decisões de política ... opinião pública, nesse sentido, permite a manifestação da dissidência, sem, por isso, chegar em conflitos violentos como em outros estágios da ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
..., por si só, não configura hipótese legal de direito de dissidência dos acionistas, não gerando, para os últimos, prejuízo político ou ..., deixa o parâmetro ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor patrimonial e perspectivas de ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... a dimensão da violência é enviesada pela compreensão do significado de gênero. Visualiza-se que, através deste embasamento, é possível ...A violência, ou dissidência, é parte estrutural do fato social, e não o saldo negativo anacrônico ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... 2.a – Dissidência: Adicionar aos bilaterais, os unilaterais e onerosos.(..) 2.c – ... contrato, e seu desaparecimento fez com que este perdesse seu significado. Estamos diante de uma impossibilidade de chegar ao fim, que deve ser ...
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Críticas à forma e ao conteúdo da mudança jurisprudencial
...348). Mas que significado tem esse comando aparentemente restrito à sub-rogação convencional? . A ... a necessidade de sua superação.99É exemplo de verdadeira dissidência que se opõe à ratio decidendi do precedente, com densidade argumentativa ...
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Entidades Sindicais de Grau Superior
... e de resultados, sendo a Força Sindical — FS uma dissidência da CGT, que se afirmou e ganhou amplitude. A Constituição Federal de ...Dessa forma, o significado do referido vocábulo é o que corresponde ao seu gênero, o de espaço de ...