dissidio coletivo construcao civil 2009
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... § 1o Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... , § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013 ... Dedução ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar ...
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Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ... Brasília (DF), 26 de maio de 2009 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota ... MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO). DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. EMBARGOS DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Min. Massami Uyeda, julgado em 9/6/2009). Em outros julgados, fala-se que a chance ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... 0377300-17-2009-5-04-0000) e que consta apenas dos acordos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... (13) Decreto nº 6.853/2009 : aprova o Estatuto e o ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
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Direito processual civil
... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 18/08/2009 ... · "( ... ) Não investido o juízo estadual de ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ... - A: MACIFE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Adv(s).: DF018597 - Eric Furtado Ferreira ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, a ação coletiva etc ... 2.3.3.1 ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 841. (62) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 841. (62) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ... Calmon, Segunda Turma, DJe 19.11.2009; REsp 1.090.968/SP, ... Rel. Ministro Luiz Fux, ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... 62/2009 não será inscrita no Banco Nacional de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... 122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010) ...
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Jurisdição e competência
... concretamente deduzidas (DIDIER JÚNIOR, 2009, p. 67). Ela é exercida pelos órgãos do Poder ... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... Direitos humanos foi informada, em 21.06.2009, do assassinato de Gabriel Herinque ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Teoria Geral do Direito
... , mas sempre atuando na tutela do direito coletivo, tendo em vista o bem comum, para a satisfação ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... 11.941/2009 — enuncia que, se o acordo for celebrado após ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ... A doutrina e jurisprudência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam que o art. 1.003 do ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... , na boa redação dada pela Lei nº 11.925/2009: ... Art. 830. O documento em cópia oferecido ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ... Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...