dissidio coletivo de natureza economica
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ça Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões ...I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ...ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo. Parágrafo único. Onde houver rêde de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios ... da Seção especializada em processo de dissídio coletivo; e. e) julgar os conflitos de ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... unidade monetária de conta de qualquer natureza";. III - correção monetária ou de reajuste por \xC3"..., poderá ser ajuizada a ação de dissídio coletivo. § 1º O mediador será designado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
...(Ac. SETPOEDC). GMMGD/mmd/pr. DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
...Art. 11 - Mediante convenção, acordo coletivo ou sentença normativa, fica ainda facultado ... contratos coletivos de trabalho, de natureza" econômica, ou conceder aumentos coletivos de sal\xC3"...dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput ...
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Acórdão Nº 1002295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO, ART. 114, § 2º, INTRODUZIDO PELA EMENDA 45/2004. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. REQUISITO: NECESSIDADE DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADI 3.423 (MIN. GILMAR MENDES, DJ DE 18/6/2020). DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recurso...
...DISSÍDIO COLETIVO DE. NATUREZA. ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical na esfera judicial é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na solução do dissídio coletivo, nos termos do art. 859...
...GMWOC/sr. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL ...267, IV, do CPC. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
...GMMEA/mab. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ... AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO SUSCITADO (SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL). RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO SUSCITADO (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA...
...- SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2272-42.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. OPOSIÇÃO. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional recorrido em que se julgou procedente Oposição proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, a fim de declarar, incidentalmente, a sua legitimidade para representar a categoria...
...GMFEO/MEV/iap RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. OPOSIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20476-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...
...(SDC). GMWOC/sr. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20353-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...
...(SDC). GMWOC/sr. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-165/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROFISSIONAIS LIBERAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 1. Sindicato representativo de profissionais liberais ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face de 1378 empresas e entidades patronais. Requerem as Suscitadas a extinção do processo, sem exame do mérito, por não esgotamento da negociação prévia.
...C:. A C Ó R D Ã O. SDC. JOD/sav/fv. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROFISSIONAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3432-07.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão normativo recorrido, em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Maringá e ao Sindicato dos...
...GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160-06.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que o Suscitado, em preliminar...
...GMMAC/r3/cfa/g/rh RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380-49.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto especifico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que o Suscitado, em preliminar apresentada na...
...GMMAC/r3/cfa/gr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2027800-75.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que os Suscitados recorrentes, em...
...GMMAC/r3/cfa/gr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004200-59.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUIDASTESCOS EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP. SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. A) RECURSO ORDINÁRIO DO SOPESP. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE. Presente nos...
...A C Ó R D Ã O. (SDC). GMMGD/cer/mag DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-791-10.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE PARCELA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECISÃO APARTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional com trânsito em julgado, em que...
...OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000151-17.2016.5.06.0000), 24-05-2016
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Em observância à proibição do art. 13 da Lei nº 10.192/2001, concede-se reajuste salarial com base em percentual um pouco inferior ao índice inflacionário do período apurado pelo INPC/IBGE. Precedentes do Colendo TST. Dissídio Coletivo que se julga parcialmente procedente.
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. ... CPC, e admitir o dissídio de natureza económica, mesmo não havendo o comum acordo ." (SCHIAVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-41.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ELETRICITÁRIOS E ENGENHEIROS DE SÃO PAULO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE. A Constituição Federal, em seu art. 114, § 2º, estabeleceu como limite mínimo ao exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho o respeito às normas legais e convencionais preexistentes. Seguindo tais diretrizes, este Órgão...
...A C Ó R D Ã O. SDC DMC/Ac/dr/sm DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ELETRICITÁRIOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000676-28.2018.5.06.0000), 26-08-2019
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. JUSTA COMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE PATRONAL PRESERVADA. Possível a concessão de recomposição salarial dos trabalhadores, sem olvidar da capacidade financeira do ente patronal. Para tanto, mister se faz privilegiar a autonomia e a liberdade de negociação direta entre as partes, levando-se em consideração tanto a...
... Procedência : TRT 6ª Região EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. JUSTA COMPOSIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000482-96.2016.5.06.0000), 24-01-2017
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. A composição amigável do dissídio coletivo instaurado, abrangendo todo o seu objeto, representa a vontade das categorias profissional e econômica envolvidas. Acordo judicial que se homologa, extinguindo-se o dissídio coletivo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, "b" do CPC/2015.
... LUÍZA BEZERRA DE OLIVEIRA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO JUDICIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-118-53.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988...
...GMMGD/lh/mas/jr RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. ...